Questão 125008

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UERN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - UERN - Agente Técnico Administrativo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

A servidora pública Janice encontra-se às voltas com uma série de dificuldades em sua vida pessoal. O motorista que fazia o transporte diário de seus filhos para a escola e desta para os cursos de inglês, judô e reforço escolar, acabou de cumprir seu aviso prévio. Sem outra opção, Janice resolveu deixar tais atribuições sob a responsabilidade do servidor público Marcos, que é seu subordinado, abriu mão dos serviços de motorista a que tinha direito em função do cargo que ocupa e passou a utilizar seu próprio veículo para cumprir suas obrigações diárias.

Acerca da situação hipotética acima e sob à luz do Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta.

• A. Janice violou a ética no serviço público, pois desviou servidor público para atendimento a interesse particular.
  
• B. Janice não violou qualquer norma de conduta, pois abriu mão do conforto de um motorista a seu serviço e passou a utilizar o próprio veículo em seu transporte diário.
  
• C. Janice só poderá ser responsabilizada por violar as disposições do código de ética do servidor, se restar provado que ela pagava Marcos, com seus próprios recursos, pelos serviços prestados.
  
• D. Janice não violou o referido código, mas, sim, a legislação trabalhista, se não assinou a carteira de Marcos e não recolheu o fundo de garantia e o INSS.
  
• E. Janice pode dispor de seus subordinados da maneira que julgar melhor e mais proveitosa para o bom andamento de seus trabalhos.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994, CAPÍTULO I , SEÇÃO III, XV:j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

• É vedado ao servidor público desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

• Gabarito:

  Letra A

• XV - E vedado ao servidor público;

  j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

• Não só faltou com a ética, como também cometeu ato passivo de demissão!

  Gabarito: letra A!