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ID
1250113
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Constituição Federal estabelece que

Alternativas
Comentários
  • A) CORRETA - CF. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde.

    B) Errada - CF. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.

    C) Errada - CF. Art 198. II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

    D) Errada - CF Art. 198 § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

    E) Errada - CF Art. 199 § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

  • Letra A!


    Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde.

  •  

    Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

     

    Fonte: C.F