Questão 1250137

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Biblioteconomia; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina Psiquiátrica
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário; Tribunal de Justiça do Estado do Pará

O conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e de assessoramento superior e intermediário, de livre nomeação e exoneração, conforme previsto na Lei Estadual n.º 6.969/07, é definição de

• A. cargo de provimento efetivo.
• B. quadro de pessoal.
• C. plano de carreira
• D. função gratificada.
• E. cargo de provimento em comissão.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Lei 6969 Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará
  
  Art. 4 V - cargo de provimento em comissão: conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e de assessoramento superior e intermediário, de livre nomeação e exoneração
  

• Só complementando, para que fique clara a diferença entre cargo em comissão e função gratificada (D e E), seguem as definições segundo a Lei 6969/2007:

  Art. 4º
  

  V - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e de assessoramento superior e  intermediário, de livre nomeação e exoneração;
  

  VI - FUNÇÃO GRATIFICADA: conjunto de atividades e responsabilidades de chefia intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, de livre designação e destituição, conferidas a servidor estável ou ocupante de cargo de provimento efetivo deste Poder.
  

• GABARITO E

  Art. 4º Para os efeitos desta Lei, consideram-se fundamentais os seguintes conceitos:

  V - cargo de provimento em comissão: conjunto de atividades e responsabilidades de direção superior e intermediária, definidas com base na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Pará, e de assessoramento superior e intermediário, de livre nomeação e exoneração;