Questão 1250140

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Biblioteconomia; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina Psiquiátrica
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário; Tribunal de Justiça do Estado do Pará

A periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é de

• A. seis meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o primeiro mês do ano anterior ao de sua efetivação.
• B. oito meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o último mês do ano anterior ao de sua efetivação.
• C. doze meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o terceiro mês do ano anterior ao de sua efetivação.
• D. quatorze meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o penúltimo mês do ano anterior ao de sua efetivação.
• E. vinte e quatro meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o último mês do ano anterior ao de sua efetivação.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Lei 6969 Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará
  
  Art. 20 § 1º A periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é de doze meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o terceiro mês do ano anterior ao de sua efetivação
  

• GABARITO C

  Art. 20. As normas necessárias à efetivação da Avaliação Periódica de Desempenho necessária à concessão das progressões horizontal e vertical dos servidores, reger-se-á por Resolução do Tribunal Pleno que instituir o Sistema de Avaliação Periódica do Tribunal de Justiça, e serão estabelecidas no prazo de cento e vinte dias a contar do início da vigência desta Lei.

  § 1º A periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é de doze meses para todas as áreas de atividades, devendo a apuração e a homologação ocorrer até o terceiro mês do ano anterior ao de sua efetivação.