Questão 1250443

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PI
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

Tendo em vista a classificação econômica da despesa, eis um ponto de divergência entre a Portaria SOF/STN nº 163/2001 e a Lei nº 4.320/1964. A Portaria

• A. determina que o orçamento possa se deter na modalidade de aplicação da despesa; a Lei quer que a classificação abranja o elemento de despesa.
• B. estabelece que o orçamento se limite ao elemento de despesa; a Lei preceitua que a tipificação abranja a modalidade de aplicação.
• C. ordena que a classificação se detalhe até a atividade ou o projeto; a Lei dispõe que o seja até a operação especial.
• D. estabelece tipificação mínima até a categoria da subfunção; a Lei quer que a classificação evidencie até o elemento de despesa.
• E. determina que orçamento abranja o subelemento de despesa; a Lei estabelece tipificação até o grupo de natureza do gasto.

Gabarito: A

Comentários

• Portaria SOF/STN 163/2001

  Art. 6o. Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

  Lei 4.320/64:

  Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
  

• Alguém anotou a placa do caminhão?