SóProvas

ID
1250515
Banca
FCC
Órgão
TCE-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Atenção: Para responder à questão , considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2013 de uma determinada entidade pública:

• Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 40.000.000,00.
• Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 30.000.000,00.
• Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 28.000.000,00.
• Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00.
• Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes - multas e juros de mora no valor de R$ 500.000,00.
• Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 800.000,00.
• Arrecadação de Receita com Alienação de Bens Imóveis no valor de R$ 2.000.000,00.
• Empenho de despesas com:
      • Pessoal e Encargos Sociais: R$ 20.000.000,00.
      • Outras Despesas Correntes - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 2.500.000,00.
      • Outras Despesas Correntes - Material de Consumo: R$ 7.000.000,00.
      • Investimentos - Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00.
      • Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis: R$ 6.500.000,00.
• Liquidação de despesas com:
      • Pessoal e Encargos Sociais: R$ 19.000.000,00.
      • Outras Despesas Correntes - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 2.100.000,00.
      • Outras Despesas Correntes - Material de Consumo: R$ 6.000.000,00.
      • Investimentos - Obras e Instalações: R$ 1.800.000,00.
      • Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis: R$ 6.300.000,00.
• Pagamento de despesas com:
      • Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.000.000,00.
      • Outras Despesas Correntes - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 1.900.000,00.
      • Outras Despesas Correntes - Material de Consumo: R$ 5.500.000,00.
      • Investimentos - Obras e Instalações: R$ 1.600.000,00.
      • Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis: R$ 5.900.000,00.
• Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 2.700.000,00.
• Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 200.000,00.
• Recebimento de um Terreno em Doação no valor de R$ 1.450.000,00.

Com base no disposto na Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária do exercício financeiro de 2013 foi, em reais,

Alternativas
Comentários

  • Execução orçamentária com base na 4320, significa:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

      I - as receitas nêle arrecadadas;

      II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    Portanto, as receitas arrecadadas são:

    Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 28.000.000,00.
    • Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00.
    • Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes - multas e juros de mora no valor de R$ 500.000,00.
    • Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 800.000,00.
    • Arrecadação de Receita com Alienação de Bens Imóveis no valor de R$ 2.000.000,00. 

    E as despesas, todas listadas no empenho. Tem-se, consequentemente, 37.300.000 (receitas) - 39.500.000 (despesas) = -2.200.000 (Resultado deficitário), Gabarito letra A.

    Qualquer erro por favor me avisem!

    Bons estudos.

  • encontrei essa também contudo com a inclusão de créditos tributário inscritos na divida ativa,algo que não tenho segurança...pois o de praxe no resultado da execução orçamentária é receitas arrecadadas - despesas empenhadas.Diante de isso é possível estender para outras questões que o crédito tributários incritos em outro exercício influi no resultado orçamentário.


  • Execução Orçamentária= receita arrecadada -despesa empenhada

    receita arrecadada:28.000.000+6.000.000+500.000+800.000+2.000.000=37.300.000

    despesa empenhada:20.000.000+2.500.000+7.000.000+3.500.000+6.500.000=39.500.000

    logo:deficitário em 2.200.000


  • Apesar da questão ser bem extensa, coloca medo em muitos candidatos que só de olharem pulam pra próxima, mas para os guerreiros de verdade essa questão só tem tamanho mesmo, basta observar que o enunciado quer o resultado da execução orçamentária que é calculado com as Receitas Arrecadada - Despesas Empenhadas, o resto é lixo informado pela banca.

    Receitas Arrecadas:
    • Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 28.000.000,00. 
    • Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00. 
    • Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes - multas e juros de mora no valor de R$ 500.000,00. 
    • Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 800.000,00. 
    • Arrecadação de Receita com Alienação de Bens Imóveis no valor de R$ 2.000.000,00. 
    Total: 37.300.000,00

    Despesas Emprenhadas:
    • Pessoal e Encargos Sociais: R$ 20.000.000,00. 
     • Outras Despesas Correntes - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 2.500.000,00. 
     • Outras Despesas Correntes - Material de Consumo: R$ 7.000.000,00. 
     • Investimentos - Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00. 
     • Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis: R$ 6.500.000,00. 
    Total: 39.500.000,00

    Resultado da Execução Orçamentária:
    37.300.000,00 - 39.500.000,00 = (2.200.000,00) - Gabarito A

    Obs: São Receitas e Despesas Extra-orçamentária, por tanto, não entram no cálculo.
    • Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 2.700.000,00. 
    • Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 200.000,00. 
    • Recebimento de um Terreno em Doação no valor de R$ 1.450.000,00. 

  • Fiquei muito em dúvida em relação ao "Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 800.000,00". Os créditos inscritos na dívida ativa não ficam no BP ? Ou seja, foi uma receita de outro exercício, e o seu recebimento não seria apenas um fato permutativo ? (Débito em caixa e Crédito em dívida ativa). Me perdoem se estiver errada.

  • receita é regime de caixa...blz

  • O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial. 

    Registro da receita orçamentária referente ao recebimento da dívida ativa

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar 

    C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada  

     

    Natureza da informação: controle

    D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

    C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) 

     

    Registro da baixa de dívida ativa Natureza da informação: patrimonial

    D 1.2.3.x.x.xx.xx Imobilizado

    C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa 

    Fonte: MCASP, 8º Ed. pg. 361