Questão 1250590

• Banca: IADES
• Órgão: CONAB
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - CONAB - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Intervalos Inter e Intrajornada

No que se refere aos períodos de descanso, assinale a alternativa correta.

• A. O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
• B. Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
• C. Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
• D. Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 48 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
• E. Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 70% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  B) não serão computados;

  C) 11 horas consecutivas;

  D) 24 horas consecutivas;

  E) 50%

• Só para complementar:

  A) Correta. Art. 71, § 3º, CLT: O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

  B) Errado. Art. 71, § 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

  C) Errado. Art. 66, CLT - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

  D) Errado. Art. 67, CLT - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

  E) Errado. Art. 71, § 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

• Essa questão não estaria desatualizada?

  "Vale lembrar, outrossim, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que sedimentou o seguinte entendimento:

  “é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (artigos 71 da CLT e 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988), infenso à negociação coletiva” (Orientação Jurisprudencial 342, da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho)."

  
  

  Aguém sabe?

  
  

• letra da lei diverge do entendimento do TST

• GABARITO ITEM A

   

  CLT--> PODERÁ

   

  TST---> É VEDADO SUPRESSÃO OU REDUÇÃO(SÚM 437 TST)

• Pessoal, Boa Tarde!

  O art. 71, §3º, da Clt, assevera que será o MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, neste caso a letra A, seria errada tb. Porque a mesma menciona ministro do trabalho, da industria e comércio.