Questão 1250602

• Banca: IADES
• Órgão: CONAB
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - CONAB - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Do trabalho em condições especiais; Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

Quanto à proteção do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

• A. Considera-se menor para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho o trabalhador de 12 anos até 18 anos de idade.
• B. Para maior segurança do trabalho e garantia da saúde dos menores, a autoridade fiscalizadora não poderá proibir-lhes o gozo dos períodos de repouso nos locais de trabalho.
• C. Ao menor de 18 anos de idade é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 horas e as 5 horas.
• D. Mesmo que a representação tenha fim educativo, o Juiz de Menores não poderá autorizar ao menor o trabalho em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos.
• E. Mesmo que a representação tenha fim educativo, o Juiz de Menores não poderá autorizar ao menor o trabalho em empresas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  CLT

     Art. 404 - Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.
  

• A) Errado. Art. 402, CLT. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos.

  B) Errado. Art. 409, CLT - Para maior segurança do trabalho e garantia da saúde dos menores, a autoridade fiscalizadora poderá proibir-lhes o gozo dos períodos de repouso nos locais de trabalho.

  D e E) Errado. Art. 406, CLT - O Juiz de Menores poderá autorizar ao menor o trabalho a que se referem as letras "a" e "b" do § 3º do art. 405:

  I - desde que a representação tenha fim educativo ou a peça de que participe não possa ser prejudicial à sua formação moral;

  Art. 405, § 3º Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho:

  a) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos;
  

  b) em empresas circenses, em funções de acrobata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes;
  

• Questão mal formulada porque e se o emprego fosse no meio rural? o menor não poderia trabalhar a noite, mas o período noturno lá é outro: na pecuária é das 20h às 4h e na agricultura é das 21h às 5h....não podemos então afirmar 100% que o horário noturno é das 22h às 5h...

• Por mais que eu tente assimilar a ideia de um menor trabalhar em um cabaré e este lhe proporcionar algum conhecimento que não seja moralmente inadequado, eu não consigo. Qualquer dicionário definirá cabaré como local de entretenimento noturno, onde se pode beber e dançar. 

   

  Pode isso Arnaldo?!

• Roberto Concurseiro, você está falando da excessão...

  Se a questão quisesse resposta diferente dessa, teria que citar a pecuária e a agricultura. Como não cita, devemos considerar o horário geral que é o compreendido entre as 22 e as 5 horas.