Questão 1251322

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Legislação da Execução Orçamentária

Segundo a Constituição Federal, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser inciado sem prévia inclusão no(a) ________, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

A lacuna da frase será corretamente preenchida por:

• A. Lei de Diretrizes Orçamentárias
• B. Orçamento Anual
• C. Plano de Ação Governamental
• D. Plano de Aceleração do Crescimento
• E. Plano Plurianual

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: e.
  
  CF/88

  Art. 167. (...)

  (...)

  § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.