Questão 1251331

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

O envio ao Congresso Nacional do plano plurianual, do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e das propostas de orçamento previstos na Constituição Federal, é competência privativa do

• A. Ministro da Fazenda.
• B. Ministro do Planejamento.
• C. Presidente do Tribunal de Contas da União.
• D. Presidente da República.
• E. Ministro Chefe da Casa Civil.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: d.
  Art. 84.Compete privativamente ao Presidente da República:
  
  (...)
  XXIII -  enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição;