Questão 1251757

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

De acordo com a Norma Regulamentadora 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional,

• A. dos trabalhadores expostos a agentes químicos em áreas com insalubridade já caracterizada, outros indicadores biológicos poderão ser monitorizados, dependendo de estudo prévio dos aspectos de validade toxicológica, analítica e de interpretação desses indicadores.
• B. o exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, à exceção do parto.
• C. o ASO deverá conter, entre outras informações, o nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função; indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados e a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu.
• D. o PCMSO deverá ter caráter curativo, de prevenção e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
• E. por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas poderão ser desobrigadas de realizar o exame médico demissional, independentemente da época de realização de qualquer outro exame, quando suas condições não representarem qualquer tipo de risco aos trabalhadores.

Gabarito: C

Comentários

• 7.4.4.3. O ASO deverá conter no mínimo:

  a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;

  b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;

  c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;

  d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;

  e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;

  f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;

  g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

  
  

• Olá, pessoal!
  
  Essa questão não foi alterada pela Banca. Alternativa correta Letra B, conforme publicado no edital de Gabaritos no site da banca.
  
  Bons estudos!
  Equipe Qconcursos.com
  
  

• NR7:

  7.4.3.3. No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

  7.4.3.4. No exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizada antes da data da mudança.

• A alternativa B não pode ser a correta, pois o parto é considerado pela NR 07, explicitamente, como um dos motivos para a realização de exame de retorno ao trabalho.

  Só fiquei na dúvida da letra C pelo termo "exerceu", mas no restante está plenamente correta, marcaria ela como alternativa.

  A letra D está incorreta porque o PCMSO tem caráter essencialmente preventivo.

  A letra E  -  a única previsão constante na NR 07 é em relação às empresas de grau de risco 1 e 2, que pode utilizar os exames realizados há até 135 dias, e às empresas de grau de risco 3 e 4, que podem utilizar os exames realizados há até 90 dias, através de acordo coletivo, com a presença de autoridade do ministério do trabalho, podem dobrar os prazos de validade dos exames.

  A letra A -  oi?!?! Não entendi bulufas.