Questão 1251796

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 25 - Norma Regulamentadora nº 25 - Resíduos Industriais

A Lei n.º 12.305/10, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens. Entre as cadeias objetos da Logística Reversa obrigatória, têm-se

• A. as latas de cerveja, as baterias de celulares e as embalagens utilizadas em leite tipo longa vida.
• B. as embalagens de dentifrícios, as lâmpadas incandescentes e os pneus.
• C. as sacolas de supermercado, as pilhas alcalinas e óleo de cozinha.
• D. agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, pneus e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
• E. produtos comercializados em embalagens de papel, óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes.

Gabarito: D

Comentários

• Logística Reversa

  • A logística reversa engloba diferentes atores sociais na responsabilização da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Gera obrigações, especialmente do setor empresarial, de realizar o recolhimento de produtos e embalagens pós-consumo, assim como reassegurar seu reaproveitamento no mesmo ciclo produtivo ou garantir sua inserção em outros ciclos produtivos.
  
  A partir da PNRS, o sistema de logística reversa se tornou obrigatório para as seguintes cadeias:
  
  • Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;
  
  • Pilhas e baterias;
  
  • Pneus;
  
  • Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
  
  • Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
  
  • Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
  
  • Produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro

  
  

• GABARITO LETRA D

  Art. 33 São OBRIGADOS a estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno, dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

  I - Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;

  II - Pilhas e baterias;

  III - Pneus;

  IV - Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

  V - Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

  VI - Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;

  OBS: Serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, considerando prioritariamente o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.