Questão 1251847

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 16 - Norma Regulamentadora n° 16 - Atividades e Operações Perigosas

Em relação aos laudos técnicos que visem à caracterização da periculosidade, é correto afirmar:

• A. a respectiva perícia, conduzida por médico do trabalho, com vistas à percepção do pertinente adicional, não deverá ser efetivada com o reclamante trabalhando em atividade diversa na mesma empresa ou após a sua demissão.
• B. uma vez caracterizada a periculosidade, em face do trabalho pericial conduzido por engenheiro de segurança do trabalho, regularmente inscrito no Ministério do Trabalho e Emprego, o empregado fará jus a adicional incidente sobre o salário, considerando a participação nos lucros ou resultados da empresa.
• C. a perícia realizada com fins de caracterização da periculosidade não exige levantamentos e medições ambientais, bastando a análise da atividade desenvolvida pelo empregado e seu enquadramento nas atividades e operações perigosas e áreas de risco, conforme definido em Norma Regulamentadora específica.
• D. em face da evolução tecnológica observada no desenvolvimento de explosivos industriais e incremento da segurança intrínseca de tais artefatos, sua degradação química ou catalítica não mais caracteriza condições de periculosidade.
• E. em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho, apenas são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

  § 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

• Vunesp e sua sopa de sopa de letrinhas!

   

  O "peguinha" da questão está em falar que não é necessário o levantamento e medições ambientais, o qual acredito estar se referindo aos levantamentos necessários para se caracterizar a insalubridade (NR-15) para agentes que possuem limite de tolerância, o que poderia causar dúvida caso o candidato mistura-se os conceitos da NR 15 e 16.

   

  Contudo, não concordo que para caracterizar a periciulosidade é necessário só o enquadramento (é necessário uma perícia mais a fundo). Por exemplo a caracterização das distâncias para abastecimento de líquidos inflamáveis e gases inflamávies do anexo 2. Apesar de ser um enquadramento "qualitativo" é necessária uma  "atividade quantitativa" para caracterizar este enquadramento. Acho que a banca poderia ter sido um pouco mais específica, entretanto as outras alternativas encontram-se toltamente equivocadas.

• Concordo com o Wagner Zannun, além das distâncias, poderiam ser citadas também a medição da quantidade de inflamáveis (200 l ou 135 kg). É triste e  revoltante quando a banca faz uma coisa desse tipo.

  Citando o artigo 193 da CLT:  "Art . 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado."

  letra E

• ela quis confundir com a NR 15