SóProvas

ID
1252165
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      Pelo menos cento e trinta pessoas suspeitas de ligação com as atividades dos black blocs foram identificadas atuando no Rio e em São Paulo, revela relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações obtidas nas redes sociais e em manifestações de rua que terminaram com violência nos últimos meses. O documento foi distribuído aos setores de inteligência das polícias dos dois estados.

      O Globo, 5/11/2013, p. 5 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, julgue o item que se seguem.

Provavelmente em respeito à estrutura federativa do Estado brasileiro, a União não permitiu que suas instituições tivessem qualquer tipo de atuação no contexto das recentes manifestações de rua, nem mesmo para monitorá-las.

Alternativas
Comentários
  • Questão ERRADA, pois, conforme noticiado na grande mídia, a União - por meio da PF, da Abin e do Exército Brasileiro, por exemplo - monitorou as redes sociais, em busca de identificar suspeitos de possíveis atentados ao Estado e à sociedade brasileiros.

  • Errado. CF/88. Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

    I - manter a integridade nacional;

    II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

    III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

    IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

    V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

    a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

    b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

    VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

    VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

    a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

    b) direitos da pessoa humana;

    c) autonomia municipal;

    d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

    e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)