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Lei 9784
Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Dupla garantia não é um princípio expresso na lei!
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será fácil pro momo
Segurança Jurídica
Eficiencia
Razoabilidade
Finalidade
Ampla defesa
Contraditorio
Interesse público
Legalidade
Proporcionalidade
Motivação
Moralidade
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gabarito: letra D
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LETRA D!
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBEDECERÁ, DENTRE OUTROS, AOS SEGUINTES CRITÉRIOS: SERA FACIL PRO MOMO
SEGURANÇA JURÍDICA
RAZOABILIDADE
FINALIDADE
AMPLA DEFESA
CONTRADITÓRIO
INTERESSE PÚBLICO
LEGALIDADE
PROPORCIONALIDADE
MOTIVAÇÃO
MORALIDADE
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Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios [LIMPE FAS M RIR]
· Legalidade;
· Moralidade;
· proporcionalidade;
· Eficiência;
· interesse público;
· finalidade;
· ampla defesa & do Contraditório;
· segurança jurídica;
· motivação;
· razoabilidade.
Obs: PROPÔ & INTERESSE PÚ NÃO ESTÃO NO LIMPE da CF.
Obs2: IR - é só pra fechar o mnemônico
Tem tb: Princípio da Oficialidade (ex officio) & do Informalismo OU Formalismo moderado.
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A questão se refere aos princípios da Administração Pública, que podem estar expressos ou implícitos no ordenamento jurídico.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL possui 5 princípios administrativos EXPRESSOS:
Art. 37 da CF/88. “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...]”
Já a LEI 9.784/99 possui 11 princípios administrativos EXPRESSOS:
Art. 2º da lei 9.784/99. “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.”
Portanto, o único princípio não disposto expressamente na lei 9.784/99 é o da dupla garantia.
GABARITO DA MONITORA: “D”
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L I M P E S C F (princípios expressos 9784, art 2)
*LEGALIDADE*
*INTERESSE PÚBLICO*
*MORALIDADE e MOTIVAÇÃO*
*PROPORCIONALIDADE e RAZOABILIDADE*
*EFICIÊNCIA*
*SEGURANÇA JURÍDICA*
*CONTRADITÓRIO e AMPLA DEFESA*
*FINALIDADE*
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LiMpE:
Legalidade;
Moralidade;
Eficiência
Onde tem Contraditorio tem Ampla Defesa;
" " Proporcionalidade " Razoabilidade;
Finalidade maior do servidor é o Interesse Público;
Motivação;
Segurança Jurídica.
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Tem mais macete pra decorar que matéria pra aprender.