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ID
1253242
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

      Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
      Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
      A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
      Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
      No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1º semestre de 2013.
      As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
      Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 40279-03.2013.4.01.3300 - 5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária nº 36536-82.2013.4.01.3300 - 9ª Vara Federal/BA.

(Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

Analise as afirmativas

I. “O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico.”

II. “Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.”


De acordo com as expressões destacadas nos trechos anteriores, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Impressão minha, ou essa questão tem duas respostas?

  • tmb achei a d e a b.....sorte do concurseiro tmb conta,,,

  • Também tive dúvida entre B) e D). Enviei ela para um professor de Língua Portuguesa (Fernando Pestana) e ele respondeu assim:


    "b) só se fosse mulher

    d) perfeito!"

    Ou seja: se "estudante" estivesse no feminino na letra B), mas não está. Colocando no singular ela fica genérica e o maculino prevalece.
    Portanto o gabarito é a letra D.

  • O Alisson Daniel está certo, "estudante" é um substantivo que pode possuir gênero neutro, masculino ou feminino. Assim, ainda que o substantivo estivesse no singular (alternativa "b"), para que ocorresse crase seria necessário que a palavra desginasse "estudante no sentido feminino".

  • Também achei duas respostas na questão e se uma estiver errada a outra também estará, tem a mesma justificativa em querer especificar o sexo dos estudantes, que é aplicado no texto de forma genérica.


    #bancafraca

  • letra D a) não é caso de crase é facultativo: no I não determinante, no II "as estudantes" são sujeito simples

    b) não é caso de crase obrigatório: no I não determinante

    c) não crase seria obrigatório: pois se trata de sujeito

    d) correta: existe a possibilidade da ocorrência do fenômeno da crase - pois pode ser no feminino ou masculino.

    e) Não possuem o mesmo sentido

  • As alternativas B e D no meu ponto de vistas estão certas. Mas a alternativa D ela seria "mais correta" porque ele de forma indireta responde as duas arfirmativas apresentadas pela que questão. 

  • O item I está flexionado no gênero masculino. Não tem como a B estar correta.

  • Gab D

     

    Pessoal, a questão não tem 2 respostas. No item (I) o substantivo "estudantes" se refere a estudantes em modo geral (Homem e Mulher), logo não há possibilidade de crase. 

  • GABARITO "D"

    A dúvida fica entre as alternativas "A" ou "D", vejamos:

    b) Em “a estudantes” (I), caso a flexão de número do substantivo fosse alterada, o sinal grave indicativo de crase seria obrigatório. (seria facultativo o sinal de crase, portanto item B, errado).

    d) Apenas no trecho I existe a possibilidade da ocorrência do fenômeno da crase acrescentando-se o artigo definido feminino plural. (veja que a expressão "existe a possibilidade" é equivalente a dizer "uso facultativo", portanto, a alternativa "D" é o gabarito da questão).

     

  • Entendo que o erro da B está em dizer que "caso a flexão de número do substantivo fosse alterada". Acho que na verdade o "a" não refere-se a número. Ele poderia ser trocado por "para".


    Veja ": ...:não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico.” Não é 1 estudante... não posso "flexionar o número do substantivo", pois não indica número.


    "...não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para estudantes com baixo rendimento acadêmico.” É a categoria "estudantes".


    D - Correta pois:

    Apenas no trecho I existe a possibilidade da ocorrência do fenômeno da crase acrescentando-se o artigo definido feminino plural.

    "...não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) às estudantes com baixo rendimento acadêmico.”

    Ai sim, estaria enfatizando que seriam as 2 estudantes mencionadas no texto e não toda uma categoria de estudantes.


    Espero que tenha ajudado. Sorte a todos!!

  • I. “O(FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico.” (O "a" é apenas preposição, é um objeto indireto)


    II. “Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, (o "a" é apenas artigo ja´que se trata de sujeito).


    CRASE= preposição + artigo


    Nas expressões destacadas nos dois trechos, o uso do sinal indicativo de crase é facultativo. ERRADO, não é facultativo (não cabe crase em nenhum dos dois casos)



    Em “a estudantes” (I), caso a flexão de número do substantivo fosse alterada, o sinal grave indicativo de crase seria obrigatório. ERRADO SEMÂNTICA - a dois sentidos diferentes "a estudantes" refere-se ao gênero(masculino e feminino) para caber crase teria de se referir a apenas ao feminino.


    Em “as estudantes” (II), caso a flexão de número do substantivo fosse alterada, o sinal grave indicativo de crase seria obrigatório. (não cabe crase por ser sujeito, ou seja, não existe sujeito preposicionado, o "a" é apenas artigo).



    Apenas no trecho I existe a possibilidade da ocorrência do fenômeno da crase acrescentando-se o artigo definido FEMININO plural. ( CORRETA)



    “a estudantes” (I) e “as estudantes”(II) são expressões que possuem o mesmo sentido, ocorrendo apenas mudança quanto à escolha discursiva do enunciador.

    ERRADO "a estudantes" ( semântica MASCULINO E FEMININO - INDEFINIDO) Jã no outro caso "AS ESTUDANTES" refere-se apenas ao feminino

  • GAB: D

     

    Apenas no trecho I existe a possibilidade da ocorrência do fenômeno da crase acrescentando-se o artigo definido feminino plural.

     

    R= No trecho II, a ocorrência de crase geraria erro gramatical, não existe sujeito preposicionado.

    E para ter a crase, seria necessário: preposição A + artigo definido A 

     

  • Gabarito D.

    Ótimo comentário do Alisson Daniel.

  • D, na II proposição esse "as" é artigo feminino plural.