Questão 1254043

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos compete,

• A. independentemente da localização de bens móveis e imóveis, respectivos direitos, títulos e créditos, à União.
• B. se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior, à União.
• C. relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.
• D. relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, ao Estado e ao Município, de forma complementar, onde se processar o inventário.
• E. se o de cujus possuía bens, era residente ou domici- liado ou teve seu inventário processado no exterior, ao Município da situação do bem.

Gabarito: C

Comentários

• Art.155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

  I - transmissão causa mortis e doação,de quaisquer bens ou direitos;

  II - operações relativas à circulação demercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipale de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem noexterior;

  III - propriedade de veículosautomotores.

  §1.º O imposto previsto no inciso I: (ITCMD)

  I - relativamente a bens imóveis erespectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao DistritoFederal

  
  

• IPVA, ICMS E ITCMD SÃO IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL.

  
  

  O DISTRITO FEDERAL POSSUI AS COMPETÊNCIAS TANTO PARA INSTITUIR IMPOSTOS MUNICIPAIS (IPTU, ISS, ITBI), COMO OS ESTADUAIS.

• Espero que ajude:

  Impostos de Competência da União: PERITOG (colocar o I na frente e preencher o restante)

  IPI

  IE

  IR

  II

  ITR

  IOF

  IGF

  Impostos de Competência dos Estados: "do carro, do morto e da circulação", respectivamente: IPVA, ITCMD e ICMS

  Impostos de Competência dos Municípios: decoreba mesmo: ISS, IPTU e ITBI

  Impostos de Competência do DF: os mesmos de competência dos Estados e dos Municípios

• Alternativa "C"

  Art. 155 Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal

  §1.º O imposto previsto no inciso I: (ITCMD)

  I - relativamente a bens imóveis erespectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal