Questão 1254097

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará; Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Nos termos da lei que dispõe sobre o Regimento de Custas do Estado do Pará, nos processos de qualquer natureza, é devido à Fazenda Pública do Estado, além das custas e emolumentos devidos pelos serviços forenses prestados pelas serventias estatizadas, a taxa judiciária no valor correspondente a 1% do valor da ação, até o limite de

• A. 3 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA.
• B. 5 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA.
• C. 10 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA.
• D. 50 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA.
• E. 100 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA.

Gabarito: B