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ID
1254505
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Tendo em vista o que dispõe o Decreto n9 6.791/2009 sobre a Diretoria do SERPRO, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A - § 3o A investidura dos membros da Diretoria far-se-á mediante assinatura do termo de posse em livro próprio. 

    B - Art. 10. Compete à Diretoria o exercício das atribuições decisórias concernentes às finalidades do SERPRO, de forma colegiada ou individual, conforme definição do Conselho Diretor, cabendo-lhe, em especial:

    C - Art. 13. A Diretoria reunir-se-á com a presença de, no mínimo, quatro de seus membros, sendo um deles o Diretor-Presidente ou, nos casos de impedimento deste, o seu substituto. 

    Parágrafo único. As decisões da Diretoria, tomadas por maioria simples, serão registradas em ata, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto comum, o de qualidade

    D - § 2o Pelo menos dois membros da Diretoria serão escolhidos entre os empregados do SERPRO. 

    E - Art. 11.  São atribuições do Diretor-Presidente:

    I - representar o SERPRO em juízo ou fora dele, podendo constituir mandatários para esse fim;