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Questões de Decreto nº 6.791 de 2009 - Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO


ID
946564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue os itens a seguir.

Compete ao diretor-presidente a elaboração da política de gestão e a fixação das diretrizes básicas de atuação do SERPRO.

Alternativas
Comentários
  • Resposta errada, atribuições do conselho e não somente do diretor-presidente.

    Compete ao Conselho Diretor:

    I - fixar a política e diretrizes básicas do SERPRO;

  • Atualmente conselho de administração


ID
946576
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue os itens seguintes.

A remuneração dos membros do Conselho Fiscal do SERPRO é fixada anualmente, nos termos da lei, pelo ministro da Fazenda, não podendo ultrapassar 10% da remuneração mensal média dos diretores desse órgão.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009)

    DO CONSELHO FISCAL

    § 8o  A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, será fixada, anualmente, pelo Ministro de Estado da Fazenda e não excederá, em nenhuma hipótese, a dez por cento da remuneração mensal média dos diretores do SERPRO, nos termos da Lei no 9.292, de 1996.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6791.htm

     



ID
946579
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue os itens seguintes.

As reuniões do Conselho Fiscal devem ocorrer, no mínimo, a cada dois meses, a fim garantir o pleno funcionamento da organização.

Alternativas
Comentários
  • Errado,

    § 6o O Conselho Fiscal reunir-se-á, pelo menos, uma vez por mês.


ID
946582
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue os itens seguintes.

O substituto interino do titular de auditoria interna deve ser aprovado pelo Conselho Diretor, após indicação do diretor-presidente.

Alternativas
Comentários
  • Certo,

    § 3o Na hipótese de vacância do cargo, em que não haja imediata designação específica do titular, o

    Diretor-Presidente indicará, imediatamente à vacância, o Auditor-Geral interino, para aprovação do Conselho

    Diretor.



ID
946585
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue os itens seguintes.

A designação do titular da auditoria interna do SERPRO deve ser aprovada pela Controladoria Geral da União para garantir a lisura do processo e integridade da nomeação. No entanto, a destituição do titular é encargo do diretor-presidente, com aprovação do Conselho Diretor.

Alternativas
Comentários
  • Errado segundo o estatuto social:

    O titular da Auditoria Interna será designado e destituído pelo Diretor-Presidente, após aprovação do Conselho Diretor e da Controladoria-Geral da União.


ID
946591
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens a seguir.

O negócio do SERPRO é o desenvolvimento e a distribuição de softwares para a administração das finanças públicas em nível federal.

Alternativas
Comentários
  • Errado o negocio do SERPRO é: Tecnologia da Informação e Comunicações.

ID
946594
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens a seguir.

A capacidade de inovação é um dos fatores críticos que direcionam o comportamento e a ação do SERPRO.

Alternativas
Comentários
  • Esse faz parts da força motriz do Serpro


ID
946597
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens a seguir.

A missão do SERPRO é tornar-se líder na criação de soluções em tecnologia da informação e comunicação para a formulação de políticas públicas no país.

Alternativas
Comentários
  • Erro segundo o código a missão do SERPRO é: Prover e integrar soluções em Tecnologia da Informação e Comunicações para o êxito da gestão das finanças públicas e da governança do Estado, em benefício da sociedade.

ID
946603
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Ainda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens que se seguem.

O dirigente do SERPRO que aceitar presentes de qualquer valor por parte de um subordinado agirá de forma antiética.

Alternativas

ID
946606
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Ainda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens que se seguem.

Constitui infração, tanto ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO quanto a outros dispositivos legais e regulamentares vigentes, a omissão do empregado do SERPRO em relação a erros e infrações cometidos por colegas da mesma empresa.

Alternativas

ID
1044721
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.

O Conselho Diretor do SERPRO é composto pelo presidente do conselho, seu substituto direto e três diretores-conselheiros, sendo todos eles indicados pelo ministro da Fazenda.

Alternativas
Comentários
  • Errado, o correto seria:

    I- quatro membros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, dentre eles o Presidente do Conselho e o seu substituto;

    II - o Diretor-Presidente do SERPRO; e

    III - um membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

  • Errado

    Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009)

    DO CONSELHO DIRETOR 

    Art. 6o O órgão de orientação superior do SERPRO é o Conselho Diretor, integrado por:

    I - quatro membros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, dentre eles o Presidente do Conselho e o seu substituto;

    II - o Diretor-Presidente do SERPRO; e

    III - um membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6791.htm


     

  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6791.htm


ID
1254496
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Serviço Federal de Processamento de Dados, segundo o Decreto n;º 6.791/2009, possui a natureza de:

Alternativas
Comentários
  • O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil.[4] Foi criado pela Lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964,[5] para modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da administração pública. É uma empresa vinculada ao Ministério da Fazenda e cresceu desenvolvendo programas e serviços que permitiram maior controle e transparência sobre a receita e os gastos públicos. Consolidou-se aprimorando tecnologias adotadas por diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e incorporadas à vida do cidadão brasileiro


ID
1254499
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

É uma das finalidades do SERPRO, previstas no Decreto ng 6791/2009, atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos do(a):

Alternativas
Comentários
  • Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil.[4] Foi criado pela Lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964,[5] para modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da administração pública. É uma empresa vinculada ao Ministério da Fazenda e cresceu desenvolvendo programas e serviços que permitiram maior controle e transparência sobre a receita e os gastos públicos. Consolidou-se aprimorando tecnologias adotadas por diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e incorporadas à vida do cidadão brasileiro. 
    Fonte: http://pt.m.wikipedia.org/wiki/Serviço_Federal_de_Processamento_de_Dados

  • Art. 3o  São finalidades do SERPRO:

    I - atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos do Ministério da Fazenda;

    II - aplicar as disponibilidades de sua capacidade técnica e operacional na execução dos serviços de sua especialidade que venham a ser convencionados com outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, mediante contratação;

    III - viabilizar soluções no campo da modernização e do apoio à tomada de decisão, no âmbito da administração pública;

    IV - atuar no sentido de racionalizar e simplificar as atividades atinentes à tecnologia da informação no setor público; e

    V - incentivar o desenvolvimento do setor de informática pública, de acordo com as diretrizes definidas pelo Governo Federal. 


ID
1254502
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir.

Conforme disposição contida no Decreto n9 6.791/2009, o Conselho Diretor deliberará por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, __________ de seus membros, entre eles o Presidente do Conselho ou seu substituto, cabendo ao Presidente, além de voto comum, o de qualidade.

Alternativas
Comentários
  • Art. 8o O Conselho Diretor deliberará por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, quatro de seus membros, entre eles o Presidente do Conselho ou seu substituto, cabendo ao Presidente, além de voto comum, o de qualidade. 


ID
1254505
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Tendo em vista o que dispõe o Decreto n9 6.791/2009 sobre a Diretoria do SERPRO, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A - § 3o A investidura dos membros da Diretoria far-se-á mediante assinatura do termo de posse em livro próprio. 

    B - Art. 10. Compete à Diretoria o exercício das atribuições decisórias concernentes às finalidades do SERPRO, de forma colegiada ou individual, conforme definição do Conselho Diretor, cabendo-lhe, em especial:

    C - Art. 13. A Diretoria reunir-se-á com a presença de, no mínimo, quatro de seus membros, sendo um deles o Diretor-Presidente ou, nos casos de impedimento deste, o seu substituto. 

    Parágrafo único. As decisões da Diretoria, tomadas por maioria simples, serão registradas em ata, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto comum, o de qualidade

    D - § 2o Pelo menos dois membros da Diretoria serão escolhidos entre os empregados do SERPRO. 

    E - Art. 11.  São atribuições do Diretor-Presidente:

    I - representar o SERPRO em juízo ou fora dele, podendo constituir mandatários para esse fim;



ID
1256302
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

São finalidades do SERPRO, na forma prevista no Decreto nº 6791/2009:

I. atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos da Casa Civil da Presidência da República.
II. aplicar as disponibilidades de sua capacidade técnica e operacional na execução dos serviços de sua especialidade que venham a ser convencionados com outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, mediante contratação.
III. viabilizar soluções no campo da modernização e do apoio à tomada de decisão, no âmbito da administração pública.
IV. atuar no sentido de racionalizar e simplificar as atividades atinentes à tecnologia da informação no setor público.
V. incentivar o desenvolvimento do setor de informática pública, de acordo com as diretrizes definidas pelo Governo Federal.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

ID
1256305
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Conselho Diretor, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.791/2009, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

ID
1256308
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Conselho Fiscal do SERPRO, conforme disposições contidas no Decreto nº 6.791/2009, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
1452934
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.

O plano de auditoria interna do SERPRO é anual e sua aprovação compete ao Conselho Diretor da empresa.

Alternativas

ID
1452937
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.

Toda a alta administração da empresa será responsável por quaisquer atos que gerem prejuízos ou danos em virtude de suas atribuições, podendo ser destituída a qualquer tempo, a depender do interesse da administração.

Alternativas

ID
1452940
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.

O presidente do Conselho Diretor do SERPRO representa a empresa em juízo ou fora dele, e também pode constituir mandatários para esse fim, sempre que houver necessidade.

Alternativas
Comentários
  • Essa atribuicao é do Diretor-Presidente e nao do Presidente do Conselho.

    Art. 11.  São atribuições do Diretor-Presidente:

    I - representar o SERPRO em juízo ou fora dele, podendo constituir mandatários para esse fim;

    II - dirigir todas as atividades técnicas e administrativas do SERPRO, em conformidade com as diretrizes traçadas pelo Conselho Diretor, permitida a delegação;

    III - prover a secretaria do Conselho Diretor;

    IV - convocar e presidir as reuniões da Diretoria;


ID
1452943
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.

As competências do diretor-presidente do SERPRO incluem a deliberação sobre as propostas orçamentárias da empresa e a manifestação sobre o balanço patrimonial anual.

Alternativas
Comentários
  • Essa competencia é do CONSELHO DIRETOR e nao do DIRETOR PRESIDENTE.

    Art. 7o  Compete ao Conselho Diretor:

    I - fixar a política e diretrizes básicas do SERPRO;

    II - aprovar o plano diretor plurianual e suas eventuais alterações;

    III - manifestar-se sobre alteração do capital social para posterior encaminhamento ao Ministro de Estado da Fazenda, com o fim de aprovação;

    IV - autorizar, nos termos da legislação vigente, o Diretor-Presidente a delegar poderes a titulares de cargos de direção ou chefia,  e a constituir mandatários, por prazo certo;

    V - deliberar sobre as propostas orçamentárias;

    VI- manifestar-se sobre o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras para posterior encaminhamento ao Ministro de Estado da Fazenda, com o fiVI m de aprovação, e deliberar sobre a criação de reservas de lucros;


ID
1452946
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.

O balancete e as demais demonstrações financeiras do SERPRO são elaborados pelo Conselho Fiscal com periodicidade mínima trimestral, acompanhando a gestão da empresa em seus deveres legais e estatutários.

Alternativas

ID
1813855
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), segundo o Decreto n9 6.791/2009, possui a seguinte natureza:

Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada.

    Art. 1º O Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, empresa pública, sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, vinculada ao Ministério da Economia...


ID
1813858
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

São finalidades do SERPRO, na forma prevista no Decreto nº 6791/2009:

I. atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos da Casa Civil da Presidência da República.

II. aplicar as disponibilidades de sua capacidade técnica e operacional na execução dos serviços de sua especialidade que venham a ser convencionados com outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, mediante contratação.

III. viabilizar soluções no campo da modernização e do apoio à tomada de decisão, no âmbito da administração pública.

IV. atuar no sentido de racionalizar e simplificar as atividades atinentes à tecnologia da informação no setor público.

V. incentivar o desenvolvimento do setor de informática pública, de acordo com as diretrizes definidas pelo Governo Federal.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Art. 3o  São finalidades do SERPRO:

    I - atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos do Ministério da Fazenda;

    II - aplicar as disponibilidades de sua capacidade técnica e operacional na execução dos serviços de sua especialidade que venham a ser convencionados com outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, mediante contratação;

    III - viabilizar soluções no campo da modernização e do apoio à tomada de decisão, no âmbito da administração pública;

    IV - atuar no sentido de racionalizar e simplificar as atividades atinentes à tecnologia da informação no setor público; e

    V - incentivar o desenvolvimento do setor de informática pública, de acordo com as diretrizes definidas pelo Governo Federal. 


ID
1813861
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Conselho Diretor, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.791/2009, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A remuneração dos membros do Conselho Diretor, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, será fixada, anualmente, pelo Ministro de Estado da Fazenda e não excederá, em nenhuma hipótese, a dez por cento da remuneração mensal média dos diretores do SERPRO,


ID
1813864
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Conselho Fiscal do SERPRO, conforme disposições contidas no Decreto nº 6.791/2009, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
1813867
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca da Organização Interna e do Pessoal do Serpro, analise as afirmativas seguintes.

I. Aplica-se ao pessoal do SERPRO o regime jurídico estabelecido pela legislação trabalhista.

II. O ingresso do pessoal será feito mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas especificadas do SERPRO.

III. Os cargos de titulares das unidades estruturais do SERPRO serão privativos de empregados integrantes do seu quadro de pessoal, excetuando-se as unidades de assessoramento das Diretorias e as subordinadas diretamente ao Diretor-Presidente.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

ID
1813870
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa que, de acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO, constitui conduta aceitável aos dirigentes e aos empregados do SERPRO.

Alternativas

ID
1813873
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Os dirigentes e os empregados do SERPRO pautam suas ações pelos seguintes princípios, no relacionamento com os diversos setores da sociedade, assegurando aos órgãos governamentais:

I. o zelo e a transparência na utilização de seu patrimônio e na aplicação dos recursos públicos.

II. o reconhecimento do papel e apoio à atuação dos órgãos controladores, prestando-lhes informações pertinentes e confiáveis no tempo adequado.

III. a participação e apoio às ações do Governo Federal voltadas à gestão das finanças públicas e a governança do Estado, em benefício da sociedade.

De acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO, é correto o que se afirma em: 

Alternativas

ID
1813876
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO em seu item 2 apresenta os componentes estratégicos empresariais formadores da base conceituai que direciona o comportamento e a ação dos dirigentes e empregados do SERPRO. Dentre esses componentes, estão incluídos alguns valores. Assinale a alternativa cujo conteúdo não constitui um deles.

Alternativas

ID
1828138
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Serviço Federal de Processamento de Dados, segundo o Decreto n9 6.791/2009, possui a natureza de:

Alternativas

ID
1828141
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

É uma das finalidades do SERPRO, previstas no Decreto n9 6791/2009, atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos do(a):

Alternativas

ID
1828144
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir.

Conforme disposição contida no Decreto nº 6.791/2009, o Conselho Diretor deliberará por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, __________ de seus membros, entre eles o Presidente do Conselho ou seu substituto, cabendo ao Presidente, além de voto comum, o de qualidade. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 8o  O Conselho Diretor deliberará por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, quatro de seus membros, entre eles o Presidente do Conselho ou seu substituto, cabendo ao Presidente, além de voto comum, o de qualidade.


ID
1828147
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 6.791/2009 sobre a Diretoria do SERPRO, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • § 2o  Pelo menos dois membros da Diretoria serão escolhidos entre os empregados do SERPRO. 


ID
1828150
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O titular da Auditoria Interna será escolhido entre empregados do SERPRO, por indicação do Diretor Presidente, aprovada pelo:

Alternativas

ID
1913920
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue o item seguinte.

O substituto interino do titular de auditoria interna deve ser aprovado pelo Conselho Diretor, após indicação do diretor-presidente.

Alternativas
Comentários
  • A questão foi anulada, pois existem duas situações possíveis:

    1 - no caso de vacância do cargo de auditor geral, o diretor presidente deve indicar um auditor interino para aprovação do conselho diretor;

    2 - no caso de ausência do diretor (geral ou interino) seja por ferias, motivo de Saúde, ... O memo deve indicar um dos sees funcionários para ocupar o cargo temporariamente...

  • A questão foi anulada, pois existem duas situações possíveis:

    1 - no caso de vacância do cargo de auditor geral, o diretor presidente deve indicar um auditor interino para aprovação do conselho diretor;

    2 - no caso de ausência do diretor (geral ou interino) seja por ferias, motivo de Saúde, ... O memo deve indicar um dos sees funcionários para ocupar o cargo temporariamente...


ID
1913932
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Ainda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item que se segue.

Constitui infração, tanto ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO quanto a outros dispositivos legais e regulamentares vigentes, a omissão do empregado do SERPRO em relação a erros e infrações cometidos por colegas da mesma empresa.

Alternativas
Comentários

ID
1913935
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Ainda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item que se segue.

O dirigente do SERPRO que aceitar presentes de qualquer valor por parte de um subordinado agirá de forma antiética.

Alternativas
Comentários
  • O erro ai esta em aceitar qualquer valor segundo o código ele deve:

    Recusar presentes e brindes de valor superior a R$ 100,00 (cem reais).

    Ou seja ele só vai agir de forma antietica se aceitar presente acima deste valor.


ID
1914058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.

O SERPRO assumirá a defesa de integrantes e ex-integrantes da diretoria e dos conselhos da empresa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados, desde que as ações desses funcionários tenham sido praticadas no exercício do cargo ou função e que não haja incompatibilidade com os interesses da empresa.

Alternativas
Comentários
  • Por que esta questão foi anulada?


ID
1914064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.

A chefia das unidades estruturais do SERPRO é privativa de funcionários integrantes do quadro de pessoal dessa empresa, excetuando-se as chefias vinculadas às unidades de assessoramento das diretorias e às unidades subordinadas diretamente ao diretor-presidente.

Alternativas
Comentários
  • Pq essa questão foi anulada?


ID
4990636
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.


O balancete e as demais demonstrações financeiras do SERPRO são elaborados pelo Conselho Fiscal com periodicidade mínima trimestral, acompanhando a gestão da empresa em seus deveres legais e estatutários.

Alternativas
Comentários
  • Você erra?

  • Você erra?

  • Art. 17. Sem prejuízo das demais competências previstas na legislação, compete ao Conselho de Administração:

    ....

    XIII - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pelo Serpro, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal;

    ......

    OBS: O Estatuto Social do SERPRO foi atualizado em 2020. 

    FONTE: https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/base-juridica/estatuto-do-serpro

  • se ela erra, quem dirá eu


ID
4990639
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.


O plano de auditoria interna do SERPRO é anual e sua aprovação compete ao Conselho Diretor da empresa.

Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada !

    CAPÍTULO VI - DA AUDITORIA INTERNA

    Art. 30. O Serpro disporá de Auditoria Interna, vinculada ao Conselho de Administração, com atribuições e competências mínimas fixadas pelo Conselho de Administração e pela legislação pertinente e se restringirá à execução de suas atividades típicas, evitando o desvio de funções e preservando sua isenção e imparcialidade.

    § 1º A indicação do titular da Auditoria Interna será submetida pelo Diretor-Presidente à aprovação do Conselho de Administração e, após, à aprovação da Controladoria-Geral da União (CGU).

    § 2º Na hipótese de vacância do cargo, em que não haja imediata designação específica do titular, o Diretor-Presidente indicará, imediatamente à vacância, o responsável, interinamente, pela Auditoria Interna, para aprovação do Conselho de Administração.

    § 3º Na hipótese de afastamentos eventuais por férias, licença-prêmio, licença-saúde e outros afastamentos legais, o titular da Auditoria Interna ou seu interino, escolherá um substituto, entre empregados da Auditoria, designando-o de forma ordinária.

    § 4º O planejamento das atividades de Auditoria Interna será consignado no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) para cada exercício social, o qual será previamente submetido à Controladoria-Geral da União (CGU), para posterior aprovação pelo Conselho de Administração.

    OBS: O Estatuto Social do SERPRO foi atualizado em 2020. 

    FONTE: https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/base-juridica/estatuto-do-serpro


ID
4990645
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.


O presidente do Conselho Diretor do SERPRO representa a empresa em juízo ou fora dele, e também pode constituir mandatários para esse fim, sempre que houver necessidade.

Alternativas
Comentários
  • Questão Desatualizada ! 

    Art. 22. São atribuições do Diretor-Presidente:

    I - representar o Serpro em juízo ou fora dele, podendo constituir mandatários para esse fim;

    OBS: O Estatuto Social do SERPRO foi atualizado em 2020. 

    FONTE: https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/base-juridica/estatuto-do-serpro


ID
4990648
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.


As competências do diretor-presidente do SERPRO incluem a deliberação sobre as propostas orçamentárias da empresa e a manifestação sobre o balanço patrimonial anual.

Alternativas
Comentários
  • Art. 36. Ao final de cada exercício social, a Diretoria Executiva fará elaborar as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio do Serpro e as mutações ocorridas no exercício:

    I - balanço patrimonial;

    II - demonstração do resultado do exercício;

    III - demonstrativo das mutações patrimoniais;

    IV - demonstração dos fluxos de caixa; e

    V - demonstração do valor adicionado.

    OBS: O Estatuto Social do SERPRO foi atualizado em 2020. 

    FONTE: https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/base-juridica/estatuto-do-serpro


ID
4994134
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), segundo o Decreto n° 6.791/2009, possui a seguinte natureza:

Alternativas

ID
4994137
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

São finalidades do SERPRO, na forma prevista no Decreto n° 6791/2009:

I. atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos da Casa Civil da Presidência da República.
II. aplicar as disponibilidades de sua capacidade técnica e operacional na execução dos serviços de sua especialidade que venham a ser convencionados com outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, mediante contratação.
III. viabilizar soluções no campo da modernização e do apoio à tomada de decisão, no âmbito da administração pública.
IV. atuar no sentido de racionalizar e simplificar as atividades atinentes à tecnologia da informação no setor público.
V. incentivar o desenvolvimento do setor de informática pública, de acordo com as diretrizes definidas pelo Governo Federal.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

ID
4994140
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Conselho Diretor, tendo em vista o disposto no Decreto n° 6.791/2009, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

ID
4994143
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Conselho Fiscal do SERPRO, conforme disposições contidas no Decreto n° 6.791/2009, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • jogou fácil !

  • jogou fácil !


ID
4994146
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca da Organização Interna e do Pessoal do Serpro, analise as afirmativas seguintes.

I. Aplica-se ao pessoal do SERPRO o regime jurídico estabelecido pela legislação trabalhista.
II. O ingresso do pessoal será feito mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas especificadas do SERPRO.
III. Os cargos de titulares das unidades estruturais do SERPRO serão privativos de empregados integrantes do seu quadro de pessoal, excetuando-se as unidades de assessoramento das Diretorias e as subordinadas diretamente ao Diretor-Presidente.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO IX - DA ORGANIZAÇÃO INTERNA E DO PESSOAL

    Art. 37. Aplica-se ao pessoal do Serpro o regime jurídico estabelecido pela legislação trabalhista.

    § 1º O ingresso do pessoal será feito mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas do Serpro.

    § 2º Os cargos de titulares das unidades organizacionais do Serpro serão privativos de empregados integrantes do seu quadro de pessoal, excetuando-se a Auditoria Interna e aquelas subordinadas diretamente ao Diretor-Presidente e ao assessoramento da Diretoria Executiva.

    § 3º Os requisitos para o provimento de cargos, exercício de funções e respectivos salários, serão fixados em Plano de Cargos e Salários e Plano de Funções.

    § 4º Os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, aprovados pelo Conselho de Administração nos termos deste Estatuto Social, serão submetidos nos termos da lei, à aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), que fixará, também, o limite de seu quantitativo.


ID
4994608
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.


O Conselho Diretor do SERPRO é composto pelo presidente do conselho, seu substituto direto e três diretores-conselheiros, sendo todos eles indicados pelo ministro da Fazenda.

Alternativas

ID
4994758
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.


O Conselho Diretor do SERPRO é composto pelo presidente do conselho, seu substituto direto e três diretores-conselheiros, sendo todos eles indicados pelo ministro da Fazenda.

Alternativas

ID
4996030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.


Compete ao diretor-presidente a elaboração da política de gestão e a fixação das diretrizes básicas de atuação do SERPRO.

Alternativas
Comentários
  • essa prova da SERPRO foi uma SERPRO pqp so cai esse nome em todas as questões KKKK

  • Gabarito: Errado.

    Art. 33. O Serpro deverá elaborar e divulgar Código de Ética, Conduta e Integridade, que irá dispor sobre:

    I - princípios, valores e missão do Serpro, bem como orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude;

    II - instâncias internas responsáveis pela atualização e aplicação do Código de Ética, Conduta e Integridade;

    III - canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Ética, Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e normas obrigacionais;

    IV - mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de denúncias;

    V - sanções aplicáveis em caso de violação às regras do Código de Ética, Conduta e Integridade; e

    VI - previsão de treinamento periódico, no mínimo anual, sobre o Código de Ética, Conduta e Integridade, a empregados, administradores e Conselheiros Fiscais, e sobre a política de gestão de riscos, a administradores.

    OBS: O Estatuto foi atualizado em 2020.

    FONTE: https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/base-juridica/estatuto-do-serpro


ID
4996036
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.


O Conselho Diretor do SERPRO é composto pelo presidente do conselho, seu substituto direto e três diretores-conselheiros, sendo todos eles indicados pelo ministro da Fazenda.

Alternativas

ID
4997140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.


O SERPRO assumirá a defesa de integrantes e ex-integrantes da diretoria e dos conselhos da empresa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados, desde que as ações desses funcionários tenham sido praticadas no exercício do cargo ou função e que não haja incompatibilidade com os interesses da empresa.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

    Art. 42. O Serpro assegurará aos integrantes e ex-integrantes da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados pela prática de atos no exercício do cargo ou função, desde que não haja incompatibilidade com os interesses do Serpro.

    FONTE: https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/base-juridica/estatuto-do-serpro


ID
4997143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.


O Conselho Diretor do SERPRO é composto pelo presidente do conselho, seu substituto direto e três diretores-conselheiros, sendo todos eles indicados pelo ministro da Fazenda.

Alternativas
Comentários
  • Questão Desatualizada !

    O Estatuto Social do SERPRO foi atualizado em 2020.

    FONTE: https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/base-juridica/estatuto-do-serpro


ID
4997146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.


A chefia das unidades estruturais do SERPRO é privativa de funcionários integrantes do quadro de pessoal dessa empresa, excetuando-se as chefias vinculadas às unidades de assessoramento das diretorias e às unidades subordinadas diretamente ao diretor-presidente.

Alternativas
Comentários
  •  Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

    FONTE: https://www.tecconcursos.com.br/questoes/435722


ID
4997149
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue o item que se segue.

A remuneração dos membros do Conselho Fiscal do SERPRO é fixada anualmente, nos termos da lei, pelo ministro da Fazenda, não podendo ultrapassar 10% da remuneração mensal média dos diretores desse órgão.

Alternativas

ID
4997152
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue o item que se segue.


O substituto interino do titular de auditoria interna deve ser aprovado pelo Conselho Diretor, após indicação do diretor-presidente.

Alternativas

ID
5261893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base nas disposições do Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.

Em razão de os serviços prestados pelo SERPRO envolverem informações relacionadas à segurança nacional, é vedada ao SERPRO a celebração de contratos, convênios ou parcerias com empresas estrangeiras.

Alternativas
Comentários
  • Claro que ela pode contratar com empresas estrangeiras BB, mesmo não sendo o ideal em regra geral.

    Quando eu falo Pode, é porque 70% das vezes realmente pode.

    Quando eu falo deve, VC DEVE prestar atenção


ID
5261896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base nas disposições do Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.

Para fins de composição dos recursos financeiros do SERPRO, não se admitem outras rendas ou receitas que não as taxativamente previstas no referido estatuto social.

Alternativas

ID
5261899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base nas disposições do Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.

A deliberação da Assembleia Geral acerca de eventual transformação, incorporação, fusão ou cisão do SERPRO deve ocorrer de forma prévia à decisão do Ministro de Estado da Economia.

Alternativas

ID
5261902
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base nas disposições do Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.

Embora os cargos de titulares das unidades organizacionais do SERPRO sejam, em regra, privativos de empregados integrantes do seu quadro de pessoal, o referido estatuto social admite exceções quanto à ocupação de alguns desses cargos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo


ID
5261905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base nas disposições do Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.

A deliberação da Assembleia Geral e do Conselho de Administração a respeito da indicação de conselheiros e diretores subordina-se à decisão do Comitê de Elegibilidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado