Prova Quadrix - 2014 - SERPRO - Técnico

Sobre aquisições e contratações, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Na Administração Pública todas as aquisições e contratações com terceiros devem ser precedidas, sem exceção, de licitação.

Para participar da licitação na modalidade convite, as empresas interessadas devem estar necessariamente cadastradas na Administração Pública.

A tomada de preços não requer a prévia qualificação dos interessados.

As concorrências, cujo objeto pode comprometer a segurança nacional, não exigem publicidade.

O pregão presencial é uma modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

Comentários

Gabarito: letra E (discutível)
O enunciado pede a resposta conforme a Lei 8.666/93 e o assunto "pregão presencial" não é tratado nesta lei.
Concordo com você, Simone.
Mas, como essas banquinhas costumaram consider a menos errada ou a mais certa...
Temos de adivinhar. Fica difícil, né?
Poxa por conta do enunciado, já tinha eliminado a letra "E".
Pregão !!! Não é da lei 8666/93
Eu eliminei a letra E porque o enunciado pedia a questão conforme o disposto na lei 8.666, sendo que o pregão não está previsto nesta lei.
Absurdo!
acho que não adianta discutir...todos que vão estudar 8666 tem que estudar a lei do pregão...mesmo que nem esteja no edital...pq o pregão está ligado a 8666 ...não tem como discutir isso.
Totalmente absurda esta questão, olha o enunciado:" em conformidade com a Lei 8666/93", embora tenha uma estrita ligação com a Lei 10520 (pregão) eu simplesmente não posso presumir uma coisa com outra!!!
O enunciado da questão está incorreto e pronto. Não há nada a se relativizar a este respeito.
Vou fazer uma prova dessa banca MALUCA! No edital tem 8.666 não tem pregão mas depois desse ABSURDO vou até estudar.
quem está indiguinado dá um joinha aki!
Carlos santos.. essa questao cabe recurso... faça sua prova tranquilo!
Como uma banca destas, só a mediunidade poderá nos salvar...
Acertei pelo exageros das questões a,b,c,d...sei que o pregão eletrônico não faz parte da lei 8666/93, mas marquei a E por ter mais conformidade. E que sejamos classificados. Amém
Percebi os exageros das questões mas a modalidade pregão não faz parte da lei n° 8.666/ de 1993 ,

e sim da lei n° 10.521 de 2002.
essa questão seria anulada facilmente.
E eu ainda vou fazer prova desta Banca! Só com poderes telepáticos mesmo! rs
Independente da discussão sobre o enunciado da questão, segue o comentário de cada alternativa.
A) ERRADO - Há hipóteses em que não será realizada a licitação, por exemplo, nos casos de inexigibilidade e dispensa (Art. 25 e 24, respectivamente).

B) ERRADO - Pode participar quem não esteja cadastrado. Art. 22, § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

C) ERRADO - Art. 22, § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

D) ERRADO - Será dispensável a realização de licitação nos casos em que possa comprometer a segurança nacional, mas tal situação deverá ser publicada na imprensa oficial. (A publicação na imprensa oficial é uma das formas para atender ao Princ. da publicidade.)
Art. 24, É dispensável a licitação: IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.

E) CORRETA Conceito idêntico se encontra no Art. 2º, Anexo I, do Dec. 3.555/00 - Art. 2º Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

Bons estudos pessoal!!
Questão fugida do assunto... Pra quem tentou força a resposta "B" o necessariamente acabou com a questão... Essa só sai por eliminação mesmo... Os conhecimentos de pregão ajuda se você associar que também é uma modalidade de licitação.
Força galera Vai dar certo....
ANULADA essa questão??? 8.666 não versa sobre pregão.
PREGÃO PRESENCIAL

Com fulcro no artigo 37, XXI da Constituição Federal, foi elaborada a Lei nº 10.520/2002, que instituiu uma nova modalidade de licitação denominada pregão presencial - ou, como querem alguns, o pregão tradicional -, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de bens e serviços comuns.

Nota-se, de plano, que neste aspecto esta modalidade se diferencia das demais, visto que não se atém a um patamar de valores atinentes à futura contratação, vale dizer, a escolha de sua adoção em detrimento das outras espécies licitatórias é feita em função de ter por objeto a aquisição de bens e serviços comuns.

Corroborando esse entendimento, BANDEIRA DE MELLO (2004, p. 518)

“a seleção da melhor proposta é feita pelo critério do menor preço, considerando-se as propostas escritas e os lances verbais, apurados em processo que se desenvolve em sessão pública, previamente marcada no edital do pregão”.

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PREGÃO ELETRÔNICO

O Decreto nº 5.450/2005 regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. Nada obstante, é bom que se diga que o artigo 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002 é que deu azo à instituição desta forma de pregão ao prever que “poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica”.

Deste modo, o artigo 2º do referido decreto estabelece que o pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.

Ressalta-se, com base na doutrina de MEIRELLES (2006, p. 326), que de um modo geral, seu procedimento segue as regras básicas do pregão presencial, anteriormente descritas, mas, evidentemente, deixa de ocorrer a presença física do pregoeiro e dos participantes, visto que todas as comunicações são feitas via eletrônica.

Não se pode olvidar, outrossim, por via de conseqüência, que as disposições da Lei nº 8.666/93 aplicam-se subsidiariamente a esta modalidade de pregão, no que não for incompatível.

("acredito eu que esta seja a justiicativa do enunciado, galera.")

LETRA E (CORRETA)
GABARITO LETRA E

#DICA, complementando os ótimos comentários, segue um método de memorização, envolvendo PALAVRAS-CHAVES LetrAs e cores.

CoNvite ---> Cadastrados ou Não

Tomada de preCos ---> Tem que ter Cadastro/qualificação.
Normal, por exclusão só podia ser a E mesmo. So que essa banca fede.

O Convite é a modalidade de licitação, indicada para contrato de pequeno vulto, que exige o convite a, no mínimo, três interessados escolhidos e considerados como habilitados pela entidade obrigada a licitar e permite a participação de interessados cadastrados que manifestarem interesse com a antecedência de até 24 horas da data designada para apresentação das propostas. Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Se apenas um dos convidados atender o convite, o procedimento licitatório deve prosseguir.

Se nenhum dos convidados atender o convite, tem-se a licitação deserta.

Embora a modalidade convite fixe como três o número mínimo de participantes, o número de convidados dentro do universo considerado deve convencer a todos da lisura do procedimento.

Se na praça houver apenas dois interessados, não alcançando o número mínimo de três, a licitação não deve ser realizada.

Para a modalidade convite não se exige publicidade por meio da imprensa oficial ou particular.

Comentários

Não consegui vislumbrar o erro. Alguém me aponta o artigo?
Lei 8.666/93, Art. 22
§ 7o Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.
Portanto, havendo a devida justificativa, seja quanto às limitações de mercado ou ao manifesto desinteresse dos convidados, prossegue-se a licitação com número de licitantes inferior ao mínimo legal.
Oi Vanessa.
veja o enunciado da questão:
d) Se na praça houver apenas dois interessados, não alcançando o número mínimo de três, a licitação não deve ser realizada.
o erro da questão é dizer que não deve ser realizada a licitação e, no entanto, pode sim. Desde que justificada.
ok!.
espero ter ajudado.
achei estranho. que dizer que o convite pode ser só 1 candidato? e qual a lógica da competição se só tem uma pessoa.
Respondendo à pergunta da Ana Oliveira:
Lei 8.666, Art. 22:
§ 7^o Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3^o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.
Ou seja, não há impedimento ao prosseguimento da licitação caso haja apenas 1 interessado, apenas deverá haver justificativa no processo.
No caso da letra "b)Se nenhum dos convidados atender o convite, tem-se a licitação deserta." não seria o caso de licitação fracassada?
A licitação deserta com licitação fracassada. A primeira acontece quando a licitação é convocada e não aparecem interessados. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação e a Administração pode contratar diretamente, contanto que motivadamente demonstre existir prejuízo na realização de uma nova licitação, e desde que sejam mantidas as condições constantes no instrumento convocatório.
Já a licitação fracassada ocorre quando aparecem intessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas.
muito estranho essa banca!!!
Súm 248 - TCU: Não se obtendo o número de 3 propostas aptas á seleção, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados, salvo art. 22, §7º.

§ 7o Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.
Eu pensei que a letra B seria "licitação frustrada".
Na modalidade convite, o edital, também chamado de "carta-convite", "instrumento convocatório" ou, simplesmente, "convite", não exige publicidade em diários oficiais e/ou jornais de grande circulação, sendo que tal publicidade poderá ser realizada somente pela sua afixação em local visível na própria Administração, como em um quadro de avisos, por exemplo.
O número mínimo de licitantes no convite também foi objeto de dispositivo legal, que impõe que quando esse número mínimo não for atingido, tanto por limitações de mercado, quanto por manifesto desinteresse dos convidados em participar do certame, essas ocorrências deverão ser justificadas no processo, a fim de que o procedimento não necessite ser repetido.
O número mínimo de convidados no convite são 3, para assim dar seguimento no objeto, e poder fazer novos convites com o mesmo objeto futuramente..
Alguém pode justificar a letra A?
gente, naoo entendi qual é a resposta
REsposa letra D, Marcela.
Muitos estudantes confudem licitação deserta com licitação fracassada. A primeira acontece quando a licitação é convocada e não aparecem interessados. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação e a Administração pode contratar diretamente, contanto que motivadamente demonstre existir prejuízo na realização de uma nova licitação, e desde que sejam mantidas as condições constantes no instrumento convocatório.
Já a licitação fracassada ocorre quando aparecem intessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. A licitação fracassada, em regra, não é hipótese de licitação dispensáve.

Bons estudos.
Acho que essa questão deveria ser anulada.

a) Se apenas um dos convidados atender o convite, o procedimento licitatório deve prosseguir.

O correto não seria, PODE PROSSEGUIR? Uma vez que, se as circustâncias que determinaram que não houvesse o número mínimo de 3 não forem justificadas, o convite será repetido. O DEVE restringe, deixando claro que independetemente de qualquer coisa a licitação prosseguirá.
Qual é a justificativa da E?
Para a modalidade convite não se exige publicidade por meio da imprensa oficial ou particular.

Está correta a afirmação?
e) Para a modalidade convite não se exige publicidade por meio da imprensa oficial ou particular. CORRETA

Não é obrigatório que haja a publicação da carta convite em diários oficiais ou que seja dada ampla divulgação em jornais com grande circulação, apenas nas outras modalidades licitatórias expressas no art. 21, da Lei 8.666/93:

Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:
A) Certa art. 22 § 7o  Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

B) Certa art. 22 § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Alguma empresa não convidada pode manifstar interesse, e a licitação não será deserta

C) Não tem na 8666 um dispositivo específico do convite que bate literalmente com a assertiva, mas o nº de convidados pode ser superior a 3, e se houverem mais possíveis interessados a cada novo procedimento deve ser convidada uma empresa a mais, conforme o § 6o "Na hipótese do § 3o deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.". de forma que numa leitura mais integra da lei, a assertiva está claramente correta

D) Errada art. 22 § 7o  Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

Ou seja, a licitação pode ser realizada

E) Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez

Como não cita convite, subentende-se que a publicação não é obrigatória
pessoal explica a resposta mas não fala o gabarito KKKK

falem o gabarito pelor de zeus

SóProvas

Prova Quadrix - 2014 - SERPRO - Técnico - Suporte Administrativo

2. COMPONENTES ESTRATÉGICOS

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PREMISSAS:

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PRODUTOS E SERVIÇOS:

FORÇA MOTRIZ:

FATORES CRÍTICOS:

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