Questão 1255495

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2014
• Provas: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Orçamento Público em AFO

A legislação referente aos instrumentos de planejamento e orçamento sofreu modificações com a promulgação da Constituição Federal de 1988, mas a maior parte das regras legais vigentes no ordenamento constitucional anterior ainda continua em vigor. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. Se os órgãos de planejamento poderiam ter previsto a realização de determinada despesa de caráter urgente, mas não o fizeram, então essa despesa poderá ser objeto de um crédito extraordinário.
• B. O excesso de arrecadação, apurado para efeito da abertura de créditos suplementares e especiais, corresponde à diferença positiva entre as receitas e as despesas do período de apuração anterior.
• C. A adjudicação da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e realiza a inscrição do débito correspondente.
• D. Os programas finalísticos do PPA são aqueles voltados aos serviços típicos de Estado, ao planejamento e à formulação de políticas setoriais ou regionais.
• E. A LDO, bem como seus anexos de metas e riscos fiscais, somente é obrigatória para o governo federal.

Gabarito: A

Comentários

• 

  Questão "perdeu, patrão". 

  1) Primeiro ele diz que poderia ser previsto

  2) Depois ele diz que seria crédito extraordinário.

• item correto: a

  b) o excesso de arrecadação ocorre comparando receitas e despesas do exercício vigente

  c) lançamento da receita art 53 da 4320

  d) programas finalísticos estão associados a provimento de bens e serviços públicos. O item apresenta os Programas de Apoio às Políticas Públicas e áreas Especiais