Questão 1255498

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2014
• Provas: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Devem ser obrigatoriamente incluídos no PPA

• A. as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
• B. os critérios e a forma de limitação de empenho, quando a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas.
• C. os quadros demonstrativos da receita e os planos de aplicação dos fundos especiais.
• D. os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis.
• E. os resultados que se pretende alcançar com a execução das ações governamentais, bem como a quantificação física desses resultados.

Gabarito: E

Comentários

• gabarito: e

  a) LRF art 4 I e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

  b) LRF b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

  c) 4320 Art. 2° § 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:

    I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

  d) LRF art 4 § 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.

• a) LDO (LC 101/00 - Art. 4º, I, e.);
  b) LDO (LC 101/00 - Art. 4º, I, b);
  
  
  c) LOA (L 4320/64 - Art. 2º, §2º, I);

  
  

  d) LDO (LC 101/00 - Art. 4º, §4º);

  
  

  e) PPA: (CF/88 - Art. 165, §1º : A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  
  

  - Diretrizes: são orientações ou princípios que nortearão a captação, gestão e gastos de recursos durante o perído, com vistas a alcançar os objetivos de Governo no período do Plano.

  
  

  - Objetivos: consistem na discriminação dos resultados que se pretende alcançar com a execução das ações governamentais que premitirão a superação das dificuldades diagnosticadas.

  
  

  - Metas: são a tradução quantitativa dos objetivos.