Questão 1255540

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2014
• Provas: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Consolidação Nacional das Contas Públicas; Demonstrações Contábeis

Acerca da escrituração e da consolidação de contas, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que

• A. os recursos vinculados a fundos, para todos os efeitos, integram as disponibilidades de caixa, sendo identificados apenas extracontabilmente.
• B. as demonstrações contábeis abrangem as operações das empresas estatais dependentes e não dependentes.
• C. devem ser excluídas as operações intragovernamentais nas demonstrações conjuntas, pois os saldos se compensam.
• D. a edição das normas gerais a respeito da consolidação das contas públicas é de competência do Conselho Federal de Contabilidade.
• E. a manutenção de sistema de custos é indispensável para o ente habilitar-se ao recebimento de transferências voluntárias.

Gabarito: C

Comentários

• a) os recursos vinculados a fundos, para todos os efeitos, integram as disponibilidades de caixa, sendo identificados apenas extracontabilmente. ERRADA. Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

  b) as demonstrações contábeis abrangem as operações das empresas estatais dependentes e não dependentes. ERRADA. Art. 50. III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;

  c) devem ser excluídas as operações intragovernamentais nas demonstrações conjuntas, pois os saldos se compensam. CORRETA. Art. 50. § 1o No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais.
  
  

  d) a edição das normas gerais a respeito da consolidação das contas públicas é de competência do Conselho Federal de Contabilidade.ERRADA. Art. 50. § 2o A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67.

  e) a manutenção de sistema de custos é indispensável para o ente habilitar-se ao recebimento de transferências voluntárias. ERRADA. Art. 50 § 3o A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.