Questões de Consolidação Nacional das Contas Públicas

ID

55258

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STF

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira
públicas, julgue os itens de 86 a 103.

As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes do STF e dos tribunais superiores, que, por sua vez, consolidarão as contas dos respectivos tribunais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a LRF: “Art. 56.As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas. § 1o As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito: I - da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais;” :)
"O STF ao julgar Pedido de liminar da ADIn 2238/DF, determinou a suspensão deste art 56 da LC 101/2000 afirmando que trata-se de "norma que contraria o inciso II do art 71 da Carta Magna, tendo em vista que apenas as contas do Presidente da República deverão ser apreciadas pelo CN""Segue o inciso II do art 71, CF:II - Julgar as contas dos admnistradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.Neste caso as chamadas "contas dos administradores" podem ser apresentadas/submetidas ao colegiado do TCU sob duas formas: tomada de contas (prestação de contas dos órgãos da administração direta) e prestação de contas (prestações de contas das entidades da administração indireta)Extraído de:ANDRADE,Flávia Cristina Moura de. Direito Administrativo. 3ª ed. são Paulo:Premier Máxima, 2009.
A resposta da questão consta no art 99 parág 2º inciso I da CF:
"O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete:
I) No âmbito da União, aos presidentes do STF e dos tribunais superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais."
Li "as contas", pensei no julgamento das contas, e escorreguei bonito...
As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes do STF e dos tribunais superiores, que, por sua vez, consolidarão as contas dos respectivos tribunais. CERTO

________________________________________________________________________________________________

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

Art. 56. As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.

§ 1o As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito:

I - da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais;

II - dos Estados, pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça, consolidando as dos demais tribunais.
Gabarito: CERTO
Observação: No edital a Banca considerou "Contabilidade Pública" como um assunto contido na matéria "Noções de Administração Financeira e Orçamentária", ou seja, esta questão deveria estar classificada como "Administração Financeira e Orçamentária (AFO)".
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Art. 56. As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.
§ 1 As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito:
I - da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais;
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

ID

59830

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STF

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No governo federal, o plano de contas é composto por seis
classes de contas: ativo, passivo, despesa, receita, resultado
diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício.
Com relação às características dessas classes de contas
públicas, julgue os próximos itens.

Enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal, caberá ao órgão central de contabilidade da União a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

lEI 101/01 Art. 50. § 2o A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67
Complementando o comentário anterior, aí vai o Art. 67 da Lcp 101:
Art. 67. O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade, visando a:
I - harmonização e coordenação entre os entes da Federação;
II - disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal;
III - adoção de normas de consolidação das contas públicas, padronização das prestações de contas e dos relatórios e demonstrativos de gestão fiscal de que trata esta Lei Complementar, normas e padrões mais simples para os pequenos Municípios, bem como outros, necessários ao controle social;
IV - divulgação de análises, estudos e diagnósticos.
§ 1o O conselho a que se refere o caput instituirá formas de premiação e reconhecimento público aos titulares de Poder que alcançarem resultados meritórios em suas políticas de desenvolvimento social, conjugados com a prática de uma gestão fiscal pautada pelas normas desta Lei Complementar.
§ 2o Lei disporá sobre a composição e a forma de funcionamento do conselho.
GAB: CERTO

Complementando!

Fonte: Prof. Gilmar Possati

O MCASP informa que a competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas foi atribuída pela LRF à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), enquanto órgão central de contabilidade da União.
Dessa forma, cabe à STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.
No que se refere ao detalhamento, vale destacar que a STN estabelece nível mínimo a partir do qual os entes poderão detalhar as contas do PCASP de acordo com suas peculiaridades.
===
TOME NOTA !
LCP 101
- Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
- § 2° A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67.
- Art. 67. O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade, visando a:

ID

359593

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SEJUS-DF

Ano

2010

Provas

FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em relação à consolidação nacional das contas públicas, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o Conselho de Gestão Fiscal.

Os municípios encaminharão seus demonstrativos contábeis ao Poder Executivo da União, com cópia para o Poder Executivo do respectivo estado, até trinta de abril.

O descumprimento dos prazos previstos nesse artigo impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

Estados encaminharão suas contas até trinta de abril ao Poder Executivo da União.

Comentários

LRF Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
§ 1o Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos:
I - Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de abril;
II - Estados, até trinta e um de maio.

PORTANTO, ERRADA LETRA E
GABARITO: Letra E (DESATUALIZADA)

Atualmente, a questão está desatualizada.

A LRF sofreu alteração pela Lei Complementar nº 178, de 2021, de modo que agora os Estados e os Municípios devem encaminhar suas contas ao Poder Executivo da União até o dia 30 de abril. Assim, a letra E agora está correta.

ID

778396

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TRE-RJ

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Sobre os efeitos decorrentes de existência de empresas coligadas, fundidas ou cindidas, julgue os itens subsecutivos.

Os efeitos fiscais decorrentes do prejuízo contábil apurado por determinada companhia podem ser compensados, na consolidação das demonstrações contábeis, pelo lucro apurado por outra companhia do mesmo grupo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

Como a demonstração consolidada não pertence a uma pessoa jurídica ela não gera nenhum efeito fiscal ou societário, pois:

1 - Os efeitos do imposto de renda e demais tributos são calculados individualmente em cada empresa pertencentes do grupo societário. Assim, mesmo que determinada empresa pertencente ao grupo tenha prejuízo contábil ou fiscal, não poderá compensá-lo com o lucro de outra e vice-versa.

2 - Em termos societários, os dividendos são calculados sobre o lucro de cada empresa e não sobre o lucro consolidado do grupo. Compete a cada uma das empresas individualmente satisfazer ou suprir os acionistas dos dividendos a que fazem jus.

ID

1006786

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MJSP

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - MJ - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca dos aspectos conceituais aplicáveis ao Sistema de Informações de Custos do Setor Público e à lógica de registro das contas de consolidação do Plano de Contas Aplicados ao Setor Público, composto por oito classes de contas.

Sendo uma obrigação decorrente de serviços educacionais contratados de empresas privadas reconhecida pela União, toda a transação deve constar nos demonstrativos consolidados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão redigida com um péssimo português! Mas vamos entendê-la:

“Sendo uma obrigação decorrente de serviços educacionais contratados de empresas privadas reconhecida pela União, toda a transação deve constar nos demonstrativos consolidados”.

O verbo “reconhecida” se refere à “obrigação”

Portanto, podemos reescrever a frase assim: “Sendo uma obrigação reconhecida pela União, toda a transação deve constar nos demonstrativos consolidados”.

Logicamente, se a União reconheceu (apropriou) a obrigação, mesmo que de terceiros, deve constá-la em seus demonstrativos consolidados.
NBC T 16.7
Item 5. As demonstrações consolidadas devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação.

Logo, uma obrigação reconhecida, ou seja, que atenda aos critérios de reconhecimento, será consignada nas demonstrações contábeis consolidadas.
Sim, faltou uma vírgula obrigatória para separar essa intercalação...

ID

1059307

Banca

UFBA

Órgão

UFBA

Ano

2013

Provas

UFBA - 2013 - UFBA - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A partir da análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCT 16, é correto afirmar:

O patrimônio autônomo de uma entidade pública, na condição de pessoa jurídica constitui uma Unidade Contábil Originária, e a soma do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis originárias, excluídas as transações entre elas, resultará em uma Unidade Contábil Consolidada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

10. Unidade Contábil é classificada em:
(a) Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas;
(b) Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária;
(c) Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas;
(d) Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.

Fonte: NBCT 16.1 ITEM 10.
Ao meu ver a questão está errada, uma vez que na NBCT não cita que as transações entre as Unidades Originárias são EXCLUIDAS.

Segue texto da Norma:

10. Unidade Contábil é classificada em:

(a) Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas;

(b) Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária;

(c) Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas;

(d) Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias

ID

1059325

Banca

UFBA

Órgão

UFBA

Ano

2013

Provas

UFBA - 2013 - UFBA - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A partir da análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCT 16, é correto afirmar:

Para fins de consolidação, as demonstrações contábeis das entidades do setor público devem ser levantadas na mesma data, entretanto é permitida uma defasagem de até doze meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta - Errado Justificativa na seguinte norma: NBC T 16.7 – CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO
4. No processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as
relações de dependência entre as entidades do setor público.
5. As demonstrações consolidadas devem abranger as transações contábeis de todas as
unidades contábeis incluídas na consolidação.
6. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser
realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na
escrituração das entidades que formam a unidade contábil.
7. As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de
consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até
três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam
divulgados em notas explicativas.
ERRADO,
a) Defasagem máxima é de dois meses, sendo diferente, a controlada deverá fazer ajustes; assim como fará ajustes quando as políticas utilizadas forem diferentes, uma vez que deve haver uniformidade;
b) Quando as demonstrações forem de exercício diferente, a controlada deverá publicar demonstração extraordinária, a menos que seja diferente.

ID

1062160

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCU

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas, relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue.

Na consolidação das contas nacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional excluirá as operações intergovernamentais, para evitar dupla contagem de despesas, receitas, ingressos e dispêndios do setor público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Creio que o erro da questão está na afirmativa de que a Secretaria do Tesouro Nacional excluirá as operações intergovernamentais.
Estas operações não devem ser excluídas, pois não geram dupla contagem.
São as operações realizadas entre, por exemplo, a União e um Estado membro. Agora já as operações intragovernamentais, essas sim devem ser excluídas para se evitar a dupla contagem, pois estas acontecem dentro da mesma entidade, ou seja, são transações realizadas entre diferentes órgãos da União, não envolvendo outro entre.
RESPOSTA – Errada
O artigo 50 da LRF trata da Escrituração e Consolidação das Contas. De acordo com o § 1o desse artigo, nas demonstrações conjuntas, deverão ser excluídas as operações intragovernamentais.
Em 2006, através da Portaria Interministerial nº 338, a STN/SOF desmembraram as Categorias econômicas para incluir as receitasintraorçamentárias correntes e de capital, que constituem contrapartida das despesas realizadas na modalidade de Aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Dessa forma, na consolidação das contas públicas, essas despesas e receitas poderão ser identificadas, de modo que se anulem os efeitos de duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.
Com relação às receitas e despesas intergovernamentais (entre diferentes entes públicos), elas continuam a integrar as contas públicas, sem qualquer exclusão.
Portanto, a afirmativa está errada porque a Secretaria do Tesouro Nacional excluirá as operações intra e não inter – governamentais, a fim de evitar a dupla contagem dos recursos.
fonte - http://www.comopassar.com.br/provacomentada-orcamentoafolrf-ace-tcu2013/
Vamos recorrer a letra da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vejamos:

"Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
...
§ 1º No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais."
Na consolidação das contas, tais operações são excluídas a fim de que se anulem os efeitos de duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.

As operações intergovernamentais são contabilizadas normalmente, sem exclusão de qualquer espécie.

Só pra lembrar e ratificar, a STN é o Órgão Central de Contabilidade Federal, conforme a Lei 10.180/2001. De acordo com sua redação, é da STN a atribuição de "consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional" (Art. 18, VII).

Gostaria de ressaltar também a importância de ler com cuidado e atenção as assertivas. Uma leitura descuidada e rápida pode levar ao erro, e a perda de um ponto precioso. Essa questão é um bom exemplo disso. Garanto que muitos erraram por desatenção.

Gabarito: ERRADO.
art 50 lrf § 1^o No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais.
Gab: ERRADO
Para se evitar a DUPLA CONTAGEM, evitaremos incluir as despesas INTRAgovernamentais. Ou seja, aquelas que estão dentro de nossas unidades/ entidades.
Erros, mandem mensagem :)

ID

1069672

Banca

FCC

Órgão

TRF - 3ª REGIÃO

Ano

2014

Provas

FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A consolidação intergovernamental das demonstrações contábeis forma uma unidade contábil

Alternativas

originária.

consolidada.

descentralizada

unificada.

econômica.

Comentários

Unidade Contábil é classificada em:
(a) Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas;
(b) Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária;
(c) Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas;
(d) Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
Fonte: NBC T 16.1
A LRF, em seu artigo 51, prevê que “o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público”. Essa determinação legal gera para o Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a referida consolidação. manual da contabilidade 2011
NBC T 16.7 – CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.

Consolidação das Demonstrações Contábeis: o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada.

Dependência orçamentária: quando uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária.

Dependência regimental: quando uma entidade do setor público não dependente orçamentariamente esteja regimentalmente vinculada a outra entidade.

Relação de dependência: a que ocorre quando há dependência orçamentária ou regimental entre as entidades do setor público.

Unidade Contábil Consolidada: a soma ou a agregação de saldos ou grupos de contas de duas ou mais unidades contábeis originárias, excluídas as transações entre elas

ID

1071850

Banca

ESAF

Órgão

MTur

Ano

2014

Provas

ESAF - 2014 - MTur - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A respeito da consolidação das contas de que trata o art. 51 da Lei Complementar n. 101/2000 e sua repercussão na consolidação das demonstrações contábeis, é correto afirmar:

Alternativas

o processo de consolidação abrangerá inicialmente todas as entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

a consolidação das demonstrações contábeis abrangerá, de início, a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios com mais de 100 mil habitantes.

as demonstrações contábeis serão inicialmente consolidadas sem a exclusão das transações entre entidades em razão da complexidade dessa operação.

as contas consolidadas do exercício anterior devem estar disponíveis para consulta inclusive por meio eletrônico a partir do mês de maio de cada ano.

a consolidação das demonstrações contábeis implica que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP no 3º nível deve ser aplicado obrigatoriamente por todos os entes.

Comentários

Art. 51.O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
Conforme o MCASP:
Letra A - No Brasil, inicialmente a consolidação deve abranger todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social - CORRETO

B - Sabemos que a realidade brasileira conta com a União, 26 Estados, Distrito Federal e mais de 5.500 Municípios. Dessa forma, a consolidação nacional compreenderá as demonstrações contábeis de todos esses entes da Federação.

C - A doutrina define que para as demonstrações contábeis consolidadas devem ser excluídos os seguintes itens:
I – as participações nas empresas estatais dependentes;
II – as transações e saldos recíprocos entre entidades (Ex. UG 1 - clientes/ UG 2 – fornecedores); e
III – as parcelas dos resultados do exercício, do lucro/prejuízo acumulado e do custo dos estoques ou ativo imobilizado ou intangível que corresponderem a resultados ainda não realizados.

D - “o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público”.

E - o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público identifica, no 5º nível, as contas que devem ser utilizadas obrigatoriamente.

Vamos em frente... ;)
III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;

ID

1111135

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Polícia Federal

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Polícia Federal - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com relação a consolidação das demonstrações contábeis, a transações no setor público, à Conta Única do Tesouro, ao SIAFI e a regime contábil, julgue os itens seguintes.

No processo de consolidação das contas públicas, a demonstração das mutações no patrimônio líquido será obrigatoriamente elaborada por ente incorporador de empresa estatal dependente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As empresas estatais dependentes não necessita da publicação da DMPL
deve ser elaborada APENAS pelas empresas estatais dependentes e pelos entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas. NBCT16.6
Complementando....

Item 38-B da NBCT16.6.

38B. A DMPL deve ser elaborada apenas pelas empresas estatais dependentes e pelos entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas. (Incluído pela Resolução CFC n.º 1.437/13).
DESATUALIZADA.

A 5ª Edição do MCASP (em vigor à época do certame) previa que:
A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido será
obrigatória apenas para as empresas estatais dependentes e
para os entes que as incorporarem no processo de
consolidação das contas.
Antigamente (já estamos na sétima edição do MCASP) a segunda alternativa
estaria correta. Hoje, todavia, é falsa. Por dois motivos:
1) Não é qualquer empresa estatal dependente que é atualmente obrigada
a elaborar a DMPL. Apenas as constituídas sob a forma de sociedade
anônima.
2) As versões mais recentes do MCASP não contêm mais o trecho “para os
entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas”.

Profs. Luiz Airosa e Daniel Façanha

ID

1126933

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com a NBC T 16.7, as demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo- se a defasagem de até três meses, desde que, sejam divulgadas em notas explicativas

Alternativas

as características das entidades do setor público incluídas na consolidação.

os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas.

os procedimentos adotados na consolidação.

a natureza e os montantes dos ajustes efetuados.

os dados cadastrais das entidades do setor público incluídas na consolidação.

Comentários

NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis
7. As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.
Bons estudos!
Para conhecimento:

Consolidação das Demonstrações Contábeis: o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada.

ID

1178428

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TC-DF

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com base na legislação e em instruções aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens subsecutivos.

Por determinação do ministro de Estado da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, está incumbida de editar o plano de contas nacional para efeito de consolidação das demonstrações contábeis e tendo em vista a convergência às normas internacionais e brasileiras de contabilidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No setor público, a Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008 e o Decreto nº 6976, de 7 de
outubro de 2009, estabeleceu que a Secretaria do Tesouro Nacional deve promover a busca da
convergência aos padrões internacionais de contabilidade do setor público, respeitados os
aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente.
Fonte - MCASP - PARTE GERAL

04.03.03 RESPONSABILIDADES
A Secretaria do Tesouro Nacional - STN, com o apoio do Grupo Técnico de Procedimentos
Contábeis, é responsável pela administração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público até a
implantação do Conselho de Gestão Fiscal, instituído pela LRF, a quem compete:
· Criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas;
· Expedir instruções sobre a utilização do plano de contas, compreendendo os
procedimentos contábeis pertinentes; e
· Promover as alterações e ajustes necessários à atualização do plano de contas, observada
sua estrutura básica, incluindo os lançamentos típicos do setor público.

Fonte - MCASP - parte IV
certa

Portaria MPS nº 509/2013.
Art. 1° Os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão observar o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 3° As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP dos RPPS devem seguir as regras e modelos definidos no MCASP, aprovado por Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional

A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)1 e abrange
todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber2:

a. as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios);
b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e
c. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
mcasp
Certo

Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.

No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber:

a. as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios);
b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e
c. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial.

Mcasp

ID

1209640

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-SE

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsequentes.

Segundo o MCASP, o objetivo da consolidação das demonstrações contábeis não é atingir a perfeição, devendo ser avaliados os aspectos de custo-benefício na exclusão de pequenas transações e os saldos recíprocos entre as entidades consolidadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"...É importante saber que não é viável consolidar todas as informações, apenas as transações de possível identificação, bem como as mais relevantes...."
Fonte - MCASP - PARTE V - pág 53
A consolidação é o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada e tem por objetivo o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle
social.
Busca evitar a dupla contagem de transações ou saldos entre unidades aumentando, assim, a utilidade dos dados consolidados.
doutrina define que para as demonstrações contábeis consolidadas devem ser excluídos os seguintes itens:
I – as participações nas empresas estatais dependentes; 53
II – as transações e saldos recíprocos entre entidades (Ex. UG 1 - clientes/ UG 2 – fornecedores); e
III – as parcelas dos resultados do exercício, do lucro/prejuízo acumulado e do custo dos estoques ou ativo imobilizado ou intangível que corresponderem a resultados ainda não realizados.
Gabarito Correto.

Deve-se consolidar as contas mais relevantes, isto é, a consolidação precisa ser objetiva.

ID

1255540

Banca

FUNIVERSA

Órgão

SEAP-DF

Ano

2014

Provas

FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca da escrituração e da consolidação de contas, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que

Alternativas

os recursos vinculados a fundos, para todos os efeitos, integram as disponibilidades de caixa, sendo identificados apenas extracontabilmente.

as demonstrações contábeis abrangem as operações das empresas estatais dependentes e não dependentes.

devem ser excluídas as operações intragovernamentais nas demonstrações conjuntas, pois os saldos se compensam.

a edição das normas gerais a respeito da consolidação das contas públicas é de competência do Conselho Federal de Contabilidade.

a manutenção de sistema de custos é indispensável para o ente habilitar-se ao recebimento de transferências voluntárias.

Comentários

a) os recursos vinculados a fundos, para todos os efeitos, integram as disponibilidades de caixa, sendo identificados apenas extracontabilmente. ERRADA. Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
b) as demonstrações contábeis abrangem as operações das empresas estatais dependentes e não dependentes. ERRADA. Art. 50. III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;
c) devem ser excluídas as operações intragovernamentais nas demonstrações conjuntas, pois os saldos se compensam. CORRETA. Art. 50. § 1o No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais.

d) a edição das normas gerais a respeito da consolidação das contas públicas é de competência do Conselho Federal de Contabilidade.ERRADA. Art. 50. § 2o A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67.
e) a manutenção de sistema de custos é indispensável para o ente habilitar-se ao recebimento de transferências voluntárias. ERRADA. Art. 50 § 3o A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

ID

1308760

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, segundo o MCASP 5.ª edição, julgue os itens.

A consolidação das demonstrações contábeis na esfera pública pode ocorrer tanto no âmbito intergovernamental quanto no intragovernamental.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No Brasil, inicialmente a consolidação deve abranger todas as entidades incluídas no orçamento
fiscal e da seguridade social, a saber:
· as esferas de governo (Governo Federal, estados, Distrito Federal e mais de 5.500
municípios);
· os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e
· toda a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, fundações, autarquias e
empresas estatais dependentes.
Assim, ela pode ser elaborada em diferentes níveis ou esferas do Setor Público:
1. Intragovernamental (Abrange cada ente da Federação);
2. Intergovernamental (Contas Nacionais).
Fonte: MCASP - PARTE V - pág 52
MCASP VI Ed. Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, segundo o MCASP 5.ª edição, julgue os itens.

A consolidação das demonstrações contábeis na esfera pública pode ocorrer tanto no âmbito intergovernamental quanto no intragovernamental. CERTO

__________________________________________________________________________________________________

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

9. CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.
No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional). A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber:

a. as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios);
b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e
c. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

ID

1374163

Banca

FEPESE

Órgão

MPE-SC

Ano

2014

Provas

FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Quanto à consolidação da contabilidade pública, de acordo com a Legislação vigente, é correto afirmar:

Alternativas

O Poder Executivo da União, o Legislativo e o Judiciário promoverão, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Essa determinação legal gera para o Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a consolidação das demonstrações contábeis, que é um dos aspectos da consolidação nacional das contas.

Os procedimentos contábeis aplicados ao setor público para a consolidação estão estruturados em classes de natureza da despesa patrimonial em: 1 Ativo; 2 Passivo; 3 Variações Patrimoniais Aumentativas; 4 Variações Patrimoniais Diminutivas.

Compete ao Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a consolidação das demonstrações contábeis apenas do Poder Executivo.

O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Essa determinação legal gera para o Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a consolidação das demonstrações contábeis, que é um dos aspectos da consolidação nacional das contas.

Para a consolidação geral das contas públicas dos entes da federação não é necessária a utilização do mecanismo de exclusão de saldos recíprocos para elaboração do balanço patrimonial, balanço financeiro, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração das variações patrimoniais consolidados.

Comentários

De acordo com a LRF, o gabarito correto é a letra "D".
Art. 51.O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

ID

1412737

Banca

FDC

Órgão

FIOCRUZ

Ano

2014

Provas

FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

“A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis.”. Avalie se, de acordo com a NBCT 16.1, esse procedimento pode ser utilizado nos seguintes casos:

I – registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas.
II – unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados.
III – consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.

Das afirmativas acima, pode-se dizer que:

Alternativas

apenas I está correta.

apenas II está correta.

apenas I e II estão corretas.

apenas II e III estão corretas.

todas estão corretas.

Comentários

9. A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis. Esse procedimento será utilizado nos seguintes casos:
(a) registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas, em atendimento à necessidade de controle e prestação de contas, de evidenciação e instrumentalização do controle social;
(b) unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados;
(c) consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.

Fonte: NBCT 16.1

ID

1472143

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue o item a seguir, com relação à aplicação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e ao Sistema de Contabilidade Federal (SCF) no âmbito da Universidade de Brasília (UnB).

Além da padronização e consolidação das contas nacionais, o SCF deve promover o acompanhamento contínuo das normas contábeis no âmbito dos órgãos setoriais de contabilidade da UnB, de modo a garantir que os princípios de contabilidade sejam respeitados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

D6976

Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;

II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e

III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público.

ID

1472179

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue o item a seguir, relacionado à estrutura e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Não deverão ser incluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis as parcelas do ativo imobilizado ou intangível que corresponderem a resultados ainda não realizados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Previsão do MCASP 2015:

Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.
[..]
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/367031/CPU_MCASP_6edicao/05eea5ef-a99c-4f65-a042-077379e59deb

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
Valeu, Raio Dantas.
Página 348
MCASP - 8a edição pg.465

9. CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:
a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades;
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

ID

1514425

Banca

UFSBA

Órgão

UFBA

Ano

2014

Provas

UFSBA - 2014 - UFBA - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Marque C,se a proposição é verdadeira; E, se a proposição é falsa.

Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:

Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação de demonstrações contábeis
devem ser escriturados no livro diário e no livro razão da entidade pública responsável pela consolidação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

NBC T 16.7 – CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
6. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em
documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das
entidades que formam a unidade contábil.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:

Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser escriturados no livro diário e no livro razão da entidade pública responsável pela consolidação. ERRADO
____________________________________________________________________________________________________
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

NBC T 16.7 – CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Procedimentos para consolidação

6. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

ID

1575532

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor)

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Instruções: Para responder à questão, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2014 de uma Prefeitura Municipal:

− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00

− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00

− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.000.000,00

− Recebimento de aluguéis no valor de R$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela contabilidade em 2013.

− Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00

− Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior

− Empenho de despesas com:

  − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

  − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00

  − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.500.000,00

− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

  − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 13.500.000,00

  − Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00

− Liquidação de despesas com:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

− Outras Despesas Correntes− Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00

− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00

− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00

− Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00

− Pagamento de despesas com:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00

− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00

− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 3.700.000,00

− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00

− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00

−Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00

− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00

− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00

− Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00

Informação Adicional:

− Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.

− A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.

− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.

− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.

− Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.

No exercício de 2014, considerando as demonstrações consolidadas do Município, o Ativo foi, em reais,

Alternativas

reduzido em 2.200.000,00.

aumentado em 12.800.000,00.

aumentado em 15.700.000,00.

aumentado em 49.550.000,00.

aumentado em 21.700.000,00.

Comentários

Lançamentos que afetaram o ativo:
Aumentos no ativo:
Receita tributária arrecadada + transferências correntes + receita de serviços + outras receitas correntes + recebimento da dìvida ativa + recebimento de alugueis + obtenção de operações de crédito + equipamento e material permanente + obras e instalações: 15000 + 20000 + 6000 + 300 + 1000 + 900 + 8000 + 2800 + 3500 = 57.500.000

Diminuições no ativo:
Pagamentos das despesas + pagamentos dos restos a pagar + depreciação + devolução da caução: 44.700.000
Saldo: 57.500.000 - 44.700.000 = 12.800.000 aumentando no ativo.
Gabarito letra B
Discordo do colega, embora o resultado tenha sido igual:

Movimentação do Ativo:
(+) Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00
(+) Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00
(+) Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00
(+) Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00
(+) Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00
(+) Liquidação de Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00
(+) Liquidação de Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00
(+) Liquidação de Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00
Total de incorporação: R$ 61.400.000

Pagamento de despesas com:
(−) Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00
(−) Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00
(−) Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 3.700.000,00
(−) Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00
(−) Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00
(−) Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00
(−) Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00
(−) Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00
(−) Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00
(−) Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.
Total de baixas: R$ 48.600.000

Aumento de R$ 12.800.000.

ID

1575535

Banca

FCC

Órgão

TCE-CE

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor)

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considerando as demonstrações consolidadas do Município, na Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2014, o valor do caixa consumido pelas atividades de investimento foi, em reais,

Alternativas

10.000.000,00.

7.000.000,00.

2.000.000,00.

6.300.000,00.

5.300.000,00.

Comentários

Gabarito D
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00

− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00
Fluxo de caixa - investimentos = 6.300.000

Obs: essa prova estava difícil, se alguém souber as respostas publiquem ai
Dúvida: por que a depreciação não entrou no cálculo?
Felipe a depreciação não entrou porque ela não interfere no Caixa.
Acertei a questão por eliminação, mas fiquei com uma dúvida:

O aluguel recebido em 2014 de 900.000 não seria uma entrada de caixa por investimento?
Deivis,

O aluguel recebido é uma receita patrimonial (originária) e comporá o Fluxo das Operações. Vejamos:

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Ingressos

Receitas derivadas e originárias

Transferências correntes recebidas

Desembolsos

Pessoal e demais despesas

Juros e encargos da dívida

Transferências concedidas

Acrescento:

6.3.2. Quadro das Receitas Derivadas e Originárias

Receitas Derivadas

Compreendem as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

Receitas Originárias

Compreendem as receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

Bons estudos

Fonte : MCASP, 7ª ed.

ID

1595395

Banca

FCC

Órgão

TCM-RJ

Ano

2015

Provas

FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Antes do encerramento do exercício, em 31/12/2014, a contabilidade da Prefeitura Municipal de Gama ainda precisava registrar as transações, apresentadas a seguir, referentes ao mês de dezembro de 2014:

− Depreciação de veículo no valor de R$ 250,00 referente ao mês de dezembro de 2014.

− Arrecadação de transferências correntes no valor de R$ 10.000,00, cujo direito de recebimento já havia sido reconhecido pela contabilidade.

− Reconhecimento de perda por impairment no valor de R$ 950,00 referente a um ativo intangível.

− Empenho e liquidação de despesa com material de consumo no valor de R$ 7.500,00.

− Utilização de medicamentos no valor de R$ 6.000,00 na prestação de serviços de saúde.

− Empenho e liquidação da despesa com a aquisição de um aparelho por R$ 15.000,00, cuja entrega pelo fornecedor ocorreu em 31/12/2014 e cujo pagamento ocorrerá em 2015.

− Empenho, liquidação e pagamento da despesa com amortização da dívida fundada no valor de R$ 20.000,00.

− Pagamento a fornecedores no valor de R$ 13.000,00.

− Arrecadação de dívida ativa não tributária no valor de R$ 14.000,00.

Considerando as demonstrações contábeis consolidadas do Município referentes a 2014, o impacto do registro das transações, tomadas em conjunto, no resultado patrimonial do exercício de 2014 foi, em reais,

Alternativas

negativo em 7.200,00.

positivo em 6.800,00.

positivo em 16.800,00.

negativo em 8.700,00.

negativo em 12.200,00.

Comentários

O Resultado patrimonial do exercício é calculado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). Essa demonstração é similar a DRE da Contabilidade Societária. Na DVP apuramos o Resultado patrimonial através da diferença entra as Variações patrimoniais positivas e as negativas. Porém, teremos que ter bastante cuidado, pois somente as variações patrimoniais quantitativas deverão ser utilizadas no cálculo, ou seja, aquelas que decorrem de fatos modificativos. Vamos verificar cada uma das informações dadas: − Depreciação de veículo no valor de R$ 250,00 referente ao mês de dezembro de 2014. (É uma Variação Patrimonial Quantitativa Diminutiva (VPD) ou seja, interfere no resultado patrimonial);
− Arrecadação de transferências correntes no valor de R$ 10.000,00, cujo direito de recebimento já havia sido reconhecido pela contabilidade. - Se já houve reconhecimento do direito, seu efetivo recebimento será um fato permutativo (troca de um direito por numerário);− Reconhecimento de perda por impairment no valor de R$ 950,00 referente a um ativo intangível. (É uma Variação Patrimonial Quantitativa Diminutiva (VPD) ou seja, interfere no resultado patrimonial);

− Empenho e liquidação de despesa com material de consumo no valor de R$ 7.500,00. (O reconhecimento do aquisição de material de consumo pelo enfoque patrimonial se dá quando da ocorrência do fato gerador. Portanto, será um fato permutativo pois há contrapartida no Passivo (fornecedores). Assim, não há VPD;

− Utilização de medicamentos no valor de R$ 6.000,00 na prestação de serviços de saúde. (segundo o MCASP, deve-se reconhecer uma VPD quando ocorre o Uso de bens, serviços etc. Assim, devemos considerar no Resultado patrimonial a Utilização/uso desses medicamentos (VPD);

− Empenho e liquidação da despesa com a aquisição de um aparelho por R$ 15.000,00, cuja entrega pelo fornecedor ocorreu em 31/12/2014 e cujo pagamento ocorrerá em 2015. (é a mesma situação do fato Empenho e liquidação de despesa com material de consumo. Não há VPD, apenas fato permutativo (variação qualitativa);

− Empenho, liquidação e pagamento da despesa com amortização da dívida fundada no valor de R$ 20.000,00. (amortização de dívida é fato permutativo, não sendo considerada uma VPD);

− Pagamento a fornecedores no valor de R$ 13.000,00. (mais um fato meramente permutativo)

− Arrecadação de dívida ativa não tributária no valor de R$ 14.000,00. (A arrecadação da Dívida ativa também é um fato permutativo, pois é na inscrição da dívida ativa que se reconhece uma VPD. Assim, quando ocorre uma arrecadação ocorre um fato permutativo com contrapartida no direito já lançado.
Enfim, vamos apurar o Resultado: VPA's - VPD's. Encontramos apenas VPD's: Depreciação, Impairment e Utilização de medicamentos. Agora somente a soma: 250,00 + 950,00 + 6.000,00 = 7.200,00 RESULTADO PATRIMONIAL NEGATIVO - LETRA A
Depreciação de veículo ................................................................................................................ R$ 250,00 -> Despesa

Reconhecimento de perda por impairment ...................................................................................... R$ 950,00 -> Despesa

Utilização de medicamentos ....................................................................................................... R$ 6.000,00 -> Despesa

Total ........................................................................................................................................ R$ 7.200,00

Gabarito: Letra A
OBS: A arrecadação da Dívida ativa é fato permutativo, pois é na inscrição da dívida ativa que se reconhece uma VPA (aumentativa)

ID

1713934

Banca

FGV

Órgão

TJ-RO

Ano

2015

Provas

FGV - 2015 - TJ-RO - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com o objetivo de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das demonstrações contábeis, o PCASP possui um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Constituem operações que devem ser identificadas no nível de consolidação com o dígito 1, EXCETO transações:

Alternativas

entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma organização social;

entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma empresa estatal independente;

entre entidades que pertencem ao mesmo OFSS, quando não forem utilizados recursos do orçamento;

entre entidades que pertencem a OFSS de entes públicos distintos;

de registro e baixa de ativos, decorrentes de transferência de ativos entre entidades públicas.

Comentários

As contas identificadas no nível de consolidação com o dígito 1 (Consolidação) identificarão as operações decorrentes de:
a. Transações entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma entidade privada, por exemplo: pessoas físicas; empresas, associações e fundações privadas; organizações sociais; organismos internacionais;
b. Transações entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma entidade pública que não pertence ao OFSS de qualquer ente público, por exemplo: empresas estatais independentes;
c. Alterações patrimoniais dentro de uma mesma entidade, por exemplo: depreciação;
d. Transações entre entidades que pertencem ao mesmo OFSS, quando não forem utilizados recursos do orçamento;
e. Registro e a baixa de ativos, no caso de transferência de ativos entre entidades públicas, por exemplo: doação de bens de um ente a outro, transferência dos créditos para inscrição em dívida ativa entre a unidade de origem e a unidade responsável por sua inscrição. Observação: o registro das variações patrimoniais referentes à transferência dos ativos serão Intra OFSS ou Inter OFSS, conforme o caso.

x.x.x.x.3.xx.xx - INTER OFSS – UNIÃO: Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
MCASP 6, p.287
Qual a possibilidade de cair uma questão dessas numa prova que não seja de contador?
Manoel, praticamente zero. kkkk
O PCASP tem 7 níveis → X.X.X.X.X.XX.XX ( C-G-S-T-S-I-II-SS )

5º Nível ( Subtítulo )

1 – CONSOLIDAÇÃO → X.X.X.X.1.XX.XX

2 – INTRA OFSS* →X.X.X.X.2.XX.XX

3 – INTER OFSS** – UNIÃO → X.X.X.X.3.XX.XX

4 – INTER OFSS** – ESTADO → X.X.X.X.4.XX.XX

5 - INTER OFSS** – MUNICÍPIO→ X.X.X.X.5.XX.XX

ID

1785886

Banca

FGV

Órgão

Câmara Municipal do Recife-PE

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O processo de consolidação de demonstrações contábeis deve considerar as relações de dependência entre as entidades do setor público e abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação. Acerca das regras para consolidação, analise as afirmativas a seguir.
I) ajustes e eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser lançados na escrituração das entidades que formam a unidade contábil;

II) para fins de consolidação, as demonstrações contábeis das entidades do setor público devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se defasagem de até três meses;

III) dependência regimental se dá quando uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades.
Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas

II;

III;

I e II;

II e III.

Comentários

Vamos por parte, tudo retirado da NBCT 16.7

7. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser
realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na
escrituração das entidades que formam a unidade de natureza econômico-contábil.
3. No processo de consolidação de demonstrações contábeis deverão ser consideradas
as relações de dependência entre as entidades.
8. As demonstrações contábeis das entidades governamentais, para fins de
consolidação, devem ser levantadas na mesma data.
9. Nos casos de consolidação de demonstrações contábeis com datas diferentes, devem
ser divulgados em notas explicativas os efeitos dos eventos relevantes entre as
diferentes datas.
BEM SEI DO ITEM I , e os demais? Alguem pode ajudar?
Erro do Item III: Dependência regimental: quando uma entidade do setor público não dependente orçamentariamente esteja regimentalmente vinculada a outra entidade (NBC T 16.7)
NBC T 16.7
ITEM I - ERRADO
6. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em
documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das
entidades que formam a unidade contábil.

ITEM II - CERTO
7. As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem
ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os
efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas
explicativas.

ITEM III - ERRADO
3. Dependência regimental: quando uma entidade do setor público não dependente
orçamentariamente esteja regimentalmente vinculada a outra entidade.

Gabarito: Letra b - apenas II.

ID

1845472

Banca

CEPS-UFPA

Órgão

UFPA

Ano

2015

Provas

CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação das demonstrações contábeis referentes ao setor público

Alternativas

serão objeto de lançamentos contábeis nas entidades que formam a unidade contábil.

constarão nos livros auxiliares depois de efetuada a escrituração dos mesmos nas entidades que formam a unidade contábil.

serão registrados nos livros diário e razão das entidades envolvidas no processo de consolidação.

constarão nos balancetes e balanços diários das entidades que participam do processo de consolidação.

devem ser realizados em documentos auxiliares.

Comentários

GABARITO E

NBC T 16.7 "Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil."

ID

1845544

Banca

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Órgão

CGM - RJ

Ano

2015

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Contador - Conhecimentos Específicos

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com as normas aplicadas ao setor público, um determinado município ao elaborar o balanço patrimonial consolidado, deverá excluir, no processo de consolidação, todas as contas cujo dígito do quinto nível da sua estrutura – x.x.x.x.X.xx.xx - seja representado pelo seguinte número:

Alternativas

2 (dois)

1 (um)

3 (três)

4 (quatro)

Comentários

Gab. A
O processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS).
O processo de consolidação nacional deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (Consolidação), e excluir as que apresentam os dígitos 2 (Intra OFSS), 3, 4 e 5 (Inter OFSS).
MCASP, Pág. 389.

ID

1845796

Banca

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Órgão

CGM - RJ

Ano

2015

Provas

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno - Conhecimentos Específicos

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Alternativas

2 (dois)

1 (um)

3 (três)

4 (quatro)

Comentários

Caso o ente queira informar os saldos decorrentes de operações INTRA-OFSS já consolidados, as contas identificadas com o dígito “2” no quinto nível (INTRA-OFSS) deverão ser excluídas no processo de consolidação, ou seja, o ente deverá informá-las com saldo ZERO. As operações denominadas INTRA-OFSS compreendem os saldos que serão excluídos devido ao fato de pertencerem ao orçamento do mesmo ente, para que não haja duplicidade de saldos.

Fonte:
http://www.tesouro.gov.br/documents/10180/21643/DCA_RegrasGerais_Instrucoes_preenchimento_das_declaracoes_do_Siconfi.pdf/9721231a-b228-4acf-a6bf-c0f2f67cf8c7
Há duas regras, uma para a consolidação das contas do Ente e para as contas nacionais. Vejamos
ENTE:
O processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS).

NACIONAL
O processo de consolidação nacional deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (Consolidação), e excluir as que apresentam os dígitos 2 (Intra OFSS), 3, 4 e 5 (Inter OFSS).

GABARITO LETRA A

ID

1879816

Banca

INSTITUTO CIDADES

Órgão

CONFERE

Ano

2016

Provas

INSTITUTO CIDADES - 2016 - CONFERE - Auditor(a) VII

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A consolidação das demonstrações contábeis, objetiva o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social. O processo se dá pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada. Em relação à Consolidação das Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem-se excluir as participações nas empresas estatais dependentes.

Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem-se excluir as transações e saldos recíprocos entre as entidades.

Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem-se incluir as participações nas empresas estatais dependentes e as transações e saldos recíprocos entre as entidades.

Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem se excluir as parcelas dos resultados do exercício, do lucro/prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

Comentários

ERRADA LETRA C

Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.

MCASP
NBC T 16.7

Consolidação das Demonstrações Contábeis: o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada.

Unidade Contábil Consolidada: a soma ou a agregação de saldos ou grupos de contas de duas ou mais unidades contábeis originárias, excluídas as transações entre elas.

c) Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem-se incluir as participações nas empresas estatais dependentes e as transações e saldos recíprocos entre as entidades. (ERRADO)

GAB - C

ID

2266435

Banca

Alternative Concursos

Órgão

Câmara de Bandeirantes - SC

Ano

2016

Provas

Alternative Concursos - 2016 - Câmara de Bandeirantes - SC - Contador (a)

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A Lei Complementar nº 101/2000, define normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. No que se refere, a Escrituração e Consolidação das Contas, estas deverão além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará o seguinte:

Indique a opção CORRETA:

Alternativas

A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas somente em demonstrativos financeiros sendo dispensados os demonstrativos orçamentários.

A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento, unicamente da gestão orçamentária.

Somente as operações de crédito e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor, sendo tal operação dispensada quando se tratar de restos a pagar.

Comentários

GABARITO B

a) ERRADA - Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

b) CORRETA - Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

c) ERRADA - Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

d) ERRADA - Art. 50 Parágrafo 3o. A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

e) ERRADA - Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

ID

2352367

Banca

FCC

Órgão

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Sobre a Consolidação das Demonstrações Contábeis, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

a consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

a consolidação abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social: as esferas de governo, os Poderes e a Administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, não devem ser excluídas as participações nas empresas estatais dependentes.

no setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

há regras sobre o nível de detalhamento mínimo do Plano de Contas a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim de garantir a consolidação das contas nacionais.

Comentários

Resposta: Item C

A) A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). (Correto)

B) Consolidação abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber: (Correto)

a. as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios);

b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e

c. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas
estatais dependentes.

C) Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

a. as participações nas empresas estatais dependentes; (Errado)

D) No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional). (Correto)

E) O PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim garantir a consolidação das contas nacionais. (Correto)

Fonte: (Mcasp 7° Ed)
Comentários: O MCASP – Exercício 2017 traz o seguinte acerca da consolidação das demonstrações contábeis:

No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional). (ITEM “D” CORRETO)

A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber: (ITEM “A” CORRETO)

as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios);

os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e

a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. (ITEM “B” CORRETO)

O PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim garantir a consolidação das contas nacionais. (ITEM “E” CORRETO)

Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

as participações nas empresas estatais dependentes;

as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e

as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados. (ITEM “C” INCORRETO)

Portanto, o gabarito da questão é a Letra “C”.
Gabarito Letra C

CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Competência: STN

Abrangência:

- Entidades do orçamento Fiscal

- Entidades do orçamento da Seguridade Social

Modalidades de consolidação:

- Âmbito inTRAgovernamental (em cada Ente da Federação)

- Âmbito inTERgovernamental (consolidação nacional).

Itens excluídos da consolidação:

· Participações nas empresas estatais dependentes;

· Transações e saldos recíprocos entre as entidades (Operações intraorçamentárias).

· Resultados ainda não realizados.

PCASP: 5 nível (subtítulo) serve para abertura em Intra OFSS, Inter OFSS ou Consolidação

FONTE: MCASP 7ed
bons estudos

ID

2402842

Banca

COSEAC

Órgão

UFF

Ano

2017

Provas

COSEAC - 2017 - UFF - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. Com relação à consolidação das demonstrações contábeis no âmbito da União, é correto afirmar:

Alternativas

a consolidação nacional abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP um mecanismo para a combinação dos valores das transações que serão incluídas e processadas na consolidação.

a consolidação nacional é de competência do Ministério do Planejamento e Orçamento.

no setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intermunicipal.

para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, nenhum item deve ser excluído.

Comentários

1. CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)1 e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS),

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.

MCASP 7º edição.
CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de
mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro
agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.
No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada
ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)1 e abrange
todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS)
A) Gabarito

B) A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP um mecanismo para segregação dos valores das transaçoes que serão incluídas ou excluídas na consolidação.

C) STN

D) Intragovernamental ou intergovernamental

E) Itens exclúido no processo de consolidação: I) participações nas empresas estatais dependentes; II) transações e saldo recíprocos entre entidades e III) parcelas dos resultados do exercício, do lucro/prejuízo acumulado e do custo dos ativos que correspoderem a resultados ainda não realizados.

ID

2471299

Banca

Quadrix

Órgão

CFO-DF

Ano

2017

Provas

Quadrix - 2017 - CFO-DF - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

No processo de consolidação de demonstrações contábeis, devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público. Para esse efeito, considera-se apenas a dependência orçamentária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Dependência orçamentária e financeira.
Orçamentária e regimental
Gabarito "Errado"

NBC TSP 16.7

DEFINIÇÕES

3. Para efeito desta Norma, entende-se por:

Consolidação das Demonstrações Contábeis: o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada.

Dependência orçamentária: quando uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária.

Dependência regimental: quando uma entidade do setor público não dependente orçamentariamente esteja regimentalmente vinculada a outra entidade.

Relação de dependência: a que ocorre quando há dependência orçamentária ou regimental entre as entidades do setor público.

Unidade Contábil Consolidada: a soma ou a agregação de saldos ou grupos de contas de duas ou mais unidades contábeis originárias, excluídas as transações entre elas.
No processo de consolidação das demonstrações contábeis, devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público, sendo elas:

> Orçamentária

> Regimental
Notem o quanto esse assunto é exigido quando se trata da NBC T 16.7!

Pessoal, novamente, para responder essa questão, basta nos atentarmos para a definição da relação de dependência segundo a NBC T 16.7:
Relação de dependência: a que ocorre quando há dependênciaorçamentáriaou regimentalentre as entidades do setor público.

Como a dependência orçamentária ou regimental entre as entidades do setor público determina a relação de dependência, fica fácil ver que o item é errado!
Gabarito: ERRADO

ID

2505127

Banca

Exército

Órgão

EsFCEx

Ano

2016

Provas

Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

As afirmações, abaixo, tratam da consolidação das Demonstrações Contábeis inseridas na NBC-T 16.7. Analise e marque a correta:

Alternativas

as demonstrações consolidadas devem abranger as transações contábeis das entidades ditas independentes incluídas na consolidação.

os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados por lançamentos na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

as demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas.

no processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público e privado.

as demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até seis meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.

Comentários

Olá deixarei minha contribuição:

De acordo com a NBCT 16.7

A alternativa correta é a letra C.

Vejamos:

A) as demonstrações consolidadas devem abranger as transações contábeis das entidades ditas independentes incluídas na consolidação. ERRADA
RESP: as demonstrações consolidadas devem abranger as transações contábeis de TODAS AS UNIDADES CONTÁBEIS incluídas na consolidação.
B) os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados por lançamentos na escrituração das entidades que formam a unidade contábil. ERRADA
RESP: os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados EM DOCUMENTOS AUXILIARES, NÃO ORIGINANDO NENHUM TIPO DE LANÇAMENTO NA ESCRITURAÇÃO das entidades que formam a unidade contábil

C) as demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas. CERTO
As demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:

(a) identificação e características das entidades do setor público incluídas na consolidação;
(b) procedimentos adotados na consolidação;
(c) razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público não foram avaliados pelos mesmos critérios, quando for o caso;
(d) natureza e montantes dos ajustes efetuados;
(e) eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis consolidadas.

D) no processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público e privado. ERRADO
RESP: No processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor PÚBLICO.

E) as demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até seis meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas. ERRADA
RESP: As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de ATÉ TRÊS MESES, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.

ID

2506567

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TRE-BA

Ano

2017

Provas

CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial), para identificar os saldos recíprocos considerando-se os seguintes dígitos: 1 (consolidação), 2 (intra OFSS) e 3, 4 e 5 (inter OFSS). OFSS significa orçamento fiscal e da seguridade social.

Utilizando-se esse mecanismo, o processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5.º nível apresenta

Alternativas

o dígito 1 (consolidação) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 2 (intra OFSS) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS).

o dígito 1 (consolidação) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 2 (intra OFSS).

o dígito 2 (intra OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 1 (consolidação) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS).

o dígito 2 (intra OFSS) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 1 (consolidação).

os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 1 (consolidação) e o dígito 2 (intra OFSS).

Comentários

Gabarito: B

O processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS).

O processo de consolidação nacional deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (Consolidação), e excluir as que apresentam os dígitos 2 (Intra OFSS), 3, 4 e 5 (Inter OFSS).

MCASP
Fala sério essa questão.

Na hora da prova deu um nó, nem perdi tempo tentando entender. Agora que parei pra ler.
Gabarito “B”.
"O jeito é decocar, pq chorar não resolve"

MCASP 7 ed.

3.2.3. 5º Nível – Consolidação

“O processo de CONSOLIDAÇÃO DO ENTE deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS).

O Processo de CONSOLIDAÇÃO NACIONAL deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (Consolidação), e excluir as que apresentam os dígitos 2 (Intra OFSS), 3, 4 e 5 (Inter OFSS).” (Página 350)

Meu Resumo:

____________________________ // ________________________

O PCASP tem 7 níveis → X.X.X.X.X.XX.XX ( C-G-S-T-S-I-II-SS )

5º Nível ( Subtítulo ) → Consolidação – Varia de 1 a 5 - (Vide tabela Página 346)

1 – CONSOLIDAÇÃO → X.X.X.X.1.XX.XX

2 – INTRA OFSS* →X.X.X.X.2.XX.XX

3 – INTER OFSS** – UNIÃO → X.X.X.X.3.XX.XX

4 – INTER OFSS** – ESTADO → X.X.X.X.4.XX.XX

5 - INTER OFSS** – MUNICÍPIO→ X.X.X.X.5.XX.XX

CONSOLIDAÇÃO DO ENTE → 1 | 3,4,5| -2

CONSOLIDAÇÃO NACIONAL→ 1| -2, |- 3, - 4, - 5|

* “As contas com o dígito 2 (Intra OFSS) no nível de consolidação identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público.” (Página 347)

** "As contas com os dígitos 3, 4 e 5 (Inter OFSS) no nível de consolidação identificarão as operações
decorrentes de transações entre entidades que pertencem a OFSS de entes públicos distintos, tais como:

a. Repartição dos créditos tributários do ente público federal para o ente estadual ou municipal;
b. Alterações patrimoniais decorrentes da transferência de bens móveis ou imóveis entre entes
públicos distintos que utilizam o PCASP. " (Página 347)
Deve exluir a conta de Intra-orçamento, para evitar dupla contagem. Creio ser este o raciocínio.
Nacional = 1 - ( 2+3+4+5) CONSOLIDAÇÃO
Ente = (1+3+4+5) - 2

Bons estudos.
Letra B
“O processo de CONSOLIDAÇÃO DO ENTE deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS).

O Processo de CONSOLIDAÇÃO NACIONAL deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (Consolidação), e excluir as que apresentam os dígitos 2 (Intra OFSS), 3, 4 e 5 (Inter OFSS).”

Nacional = 1 - ( 2+3+4+5)

Ente = (1+3+4+5) - 2
Tatuar no cérebro:

Todos os entes da federação dependentes do OFSS serão consolidados. Exclui-se a participação que um ente tem no outro. Há uma dependência orçamentária e regimental. Não há registro contábil (escrituração).

1.Consolida (no mesmo ente) - União
2.Exclui (no mesmo ente) - (intragovernamental)
3.Exclui - União (intergovernamental)
4.Exclui - Estado (intergovernamental)
5.Exclui - Município (intergovernamental)
B - incluir: dígito 1 (consolidação) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e
excluir: as contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 2 (intra OFSS).
GAB: LETRA B

Complementando!

Fonte: Prof. Gilmar Possati

Segundo o MCASP, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos, da seguinte forma:

x.x.x.x.1.xx.xx
- CONSOLIDAÇÃO
- Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
x.x.x.x.2.xx.xx
- INTRA OFSS
- Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente.
x.x.x.x.3.xx.xx
- INTER OFSS – UNIÃO
- Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
x.x.x.x.4.xx.xx
- INTER OFSS – ESTADO
- Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
x.x.x.x.5.xx.xx
- INTER OFSS – MUNICÍPIO
- Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
Logo, o processo de consolidação DO ENTE deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS).
Vale destacar que existem dois tipos de consolidação: NACIONAL e do ENTE.

O processo de consolidação DO ENTE deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS).

O processo de consolidação NACIONAL deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (Consolidação), e excluir as que apresentam os dígitos 2 (Intra OFSS), 3, 4 e 5 (Inter OFSS).

Observe que a consolidação nacional exclui todos os dígitos (2, 3, 4 e 5). Já a consolidação do ente exclui apenas o dígito 2.
Por que essa questão está desatualizada?

ID

2522470

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-PE

Ano

2017

Provas

CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue o próximo item, acerca da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e da consolidação das demonstrações contábeis.

As participações nas empresas estatais dependentes devem ser incluídas na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito inicial está como errado, eu errei, estudei e mesmo assim não consigo compreender, pra mim- embasada nas outras questões e na lógica da lei/orçamento, se é DEPENDENTE tem que estar incluída, mas quem sou eu pra achar algo rsrsrs

A justificativa é que por força do MCASP 7ª Edição, as participações nas empresas estatais dependentes devem ser EXCLUÍDAS do processo de consolidação.

aceitemos e rememos...
Resposta na última página do MCASP.

Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

a. as participações nas empresas estatais dependentes;

b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e

c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.
Se excluem as participações nas empresas dependentes para evitar a dupla contabilização dos ativos.

Aqui temos dois conceitos importantes, para ajudar a entender a questão:

1. As demonstrações contábeis consolidadas são as demonstrações contábeis de uma entidade econômica, considerando-a como uma única entidade.

2. As empresas estatais dependentes são consideradas parte da entidade controladora, para fins de consolidação de demonstração contábil.

Se você inclui, primeiramente, o patrimônio da empresa dependente na demonstração consolidada e também inclui a participação (i.e. ações), haverá dupla contabilização, e a demonstração contábil não refletirá a realidade.

Exemplo: determinado ente possui 80% de uma empresa dependente.

Na demonstração contábil consolidada, 80% do patrimônio da empresa dependente é considerado patrimônio do ente controlador. Se, concomitantemente, você também contabiliza as "ações" que o ente possui, estará inflando o balanço contábil, artificialmente. Em outras palavras, se já contabilizou o patrimônio, não há motivo para contabilizar a participação.
Helen, na demonstração consolidada o patrimônio das estatais dependentes é somado ao do ente federativo, constituindo um patrimônio só, por isso a PARTICIPAÇÃO é excluída, para evitar dupla contagem.
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:
as participações nas empresas estatais dependentes;
as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.
*não anotar* copiando

"na demonstração consolidada, o patrimônio das estatais dependentes é somado ao do ente federativo, constituindo um patrimônio só, por isso a PARTICIPAÇÃO é excluída, para evitar dupla contagem".
Questão sobre consolidação das demonstrações contábeis.

De acordo com a doutrina contábil¹, o ato de consolidar demonstrações significa conjugar em um mesmo relatório as demonstrações de um grupo de sociedades sob um mesmo controle financeiro. Consolidar não significa simplesmente somar saldos de todas as contas entre as empresas de um mesmo grupo, unificando balanços. Há necessidade de cancelar as operações recíprocas entre as entidades do grupo, fazendo outros ajustes.

No setor público, a essência é a mesma. Segundo o MCASP, a consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.

No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

Para ilustrar, imagine o balanço patrimonial (BP) do município de São Paulo, por exemplo. Ele poderá comportar diversas entidades, como a própria Prefeitura, Autarquias, Fundações Públicas, etc. Quando formos consolidar esse BP no nível do ente municipal (intragovernamental), deveremos realizar diversos ajustes para evitar dupla contagem de elementos patrimoniais.

Nesse sentido, o MCASP dispõe:

“Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados."

Com isso, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

As participações nas empresas estatais dependentes devem ser ~~incluídas~~ na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.

As participações nas empresas estatais dependentes devem ser excluídas na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas. Esse ajuste contábil é realizado para se evitar a dupla contagem dos elementos patrimoniais (ex.: ativos), pois no processo de consolidação ocorre a agregação das contas das entidades.

Fonte:

¹IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos; PEREIRA, Elias; SLOMSKI, Valmor. Dicionário de termos de contabilidade. [S.l: s.n.], 2001.

Gabarito do Professor ERRADO.

ID

2531629

Banca

COMPERVE

Órgão

UFRN

Ano

2017

Provas

COMPERVE - 2017 - UFRN - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A consolidação das demonstrações contábeis objetiva o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social. Para que seja feita a consolidação das demonstrações contábeis entre entidades do setor público, é necessário que exista uma relação de dependência entre elas, a qual pode ser

Alternativas

administrativa ou financeira.

orçamentária ou financeira.

administrativa ou regimental.

orçamentária ou regimental.

Comentários

GABARITO D

NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis

Para efeitos desta Norma, entende-se por:

- Relação de dependência: a que ocorre quando há dependência orçamentária ou regimental entre as entidades do setor público.
NBC T 16.7 – CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Definições
3. Para efeito desta Norma, entende-se por:

Dependência orçamentária: quando uma entidade do setor público necessita de recursos
orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que
não represente aumento de participação acionária.

Dependência regimental: quando uma entidade do setor público não dependente
orçamentariamente esteja regimentalmente vinculada a outra entidade.

Relação de dependência: a que ocorre quando há dependência orçamentária ou regimental
entre as entidades do setor público.
Pessoal, para responder essa questão, basta nos atentarmos para a definição da relação de dependência segundo a NBC T 16.7:

Relação de dependência: a que ocorre quando há dependênciaorçamentáriaou regimentalentre as entidades do setor público.
Ora, desse modo, fica fácil identificar que está correta a alternativa D).
Gabarito: LETRA D

ID

2532391

Banca

FAU

Órgão

E-Paraná Comunicação - PR

Ano

2017

Provas

FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Consolidação das Demonstrações Contábeis consiste no processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada. Sobre a Consolidação das Demonstrações Contábeis é incorreto afirmar:

Alternativas

As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.

Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

No processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público.

As demonstrações consolidadas devem abranger somente as transações contábeis infra orçamentárias das unidades contábeis incluídas na consolidação, excluídas as operações com terceiros.

Quando uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária é chamada de Dependência Orçamentária.

Comentários

Gabarito: Letra D

NBC T 16.7

As demonstrações consolidadas devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação.
NBC T 16.7

Procedimentos para Consolidação

7. As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem
ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os
efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas
explicativas. (letra A)

6. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em
documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das
entidades que formam a unidade contábil. (letra B)

4. No processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as relações
de dependência entre as entidades do setor público. (letra C)

5. As demonstrações consolidadas devem abranger as transações contábeis de todas as unidades
contábeis incluídas na consolidação. (erro da letra D)

3. Para efeito desta Norma, entende-se por:

Dependência orçamentária: quando uma entidade do setor público necessita de recursos
orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que
não represente aumento de participação acionária. (letra E)

ID

2570968

Banca

PR-4 UFRJ

Órgão

UFRJ

Ano

2017

Provas

PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico em Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A identificação no nível de consolidação para as operações decorrentes de transação entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma empresa estatal independente é realizada da seguinte forma:

Alternativas

será identificada no nível de consolidação com o dígito 2.

será identificada no nível de consolidação com o dígito 1.

INTER OFSS – x.x.x.x.3.xx.xx.

INTRA OFSS – x.x.x.x.2.xx.xx.

será identificada no nível de consolidação com – x.x.x.x.3.xx.xx.

Comentários

x.x.x.x.1.xx.xx CONSOLIDAÇÃO Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

b. Transações entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma entidade pública que não pertence ao OFSS de qualquer ente público, por exemplo: empresas estatais independentes;

MCASP 7ª EDIÇÃO PAG. 345
As contas identificadas no nível de consolidação com o dígito 1 (Consolidação) identificarão as operações decorrentes de:
a. Transações entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma entidade privada, por exemplo: pessoas físicas; empresas, associações e fundações privadas; organizações sociais; organismos internacionais;
b. Transações entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma entidade pública que não pertence ao OFSS de qualquer ente público, por exemplo: empresas estatais independentes;
c. Alterações patrimoniais dentro de uma mesma entidade, por exemplo: depreciação;
d. Registro e a baixa de ativos, no caso de transferência de ativos entre entidades públicas, por exemplo: doação de bens de um ente a outro, transferência dos créditos para inscrição em dívida ativa entre a unidade de origem e a unidade responsável por sua inscrição. Observação: o registro das variações patrimoniais referentes à transferência dos ativos serão Intra OFSS ou Inter OFSS, conforme o caso.
e. Transações entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma entidade que não pertença a nenhum OFSS, porém, seja obrigada a utilizar o PCASP. Exemplo: conselhos profissionais.

f. Registros de uma entidade que utilize o PCASP por exigência normativa ou voluntariamente, porém, não faça parte do OFSS de nenhum dos entes. Exemplo: conselhos profissionais e empresas estatais independentes.

As contas com o dígito 2 (Intra OFSS) no nível de consolidação identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público.

As contas com os dígitos 3, 4 e 5 (Inter OFSS) no nível de consolidação identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem a OFSS de entes públicos distintos, tais como:
a. Repartição dos créditos tributários do ente público federal para o ente estadual ou municipal;
b. Alterações patrimoniais decorrentes da transferência de bens móveis ou imóveis entre entes públicos distintos que utilizam o PCASP.
Resumindo:

Regra geral:

Utiliza o digito 1;.... x.x.x.x.1.xx.xx CONSOLIDAÇÃO Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

1 - Entidade do ente que pertence ao OFSS: (Vs)

Entidade Privada (PF; PJ; ASSOCIAÇÕES; FUNDAÇÕES; ORG SOC; ORG INT).

Variações patrimoniais do ente (DEPRE; DOAÇÃO DE BENS"entre entidades pub";) *Obs1

Entidade que utilizam o PCASP, facultiva ou obrigatoriamente e não faça parte de nehum OFSS (Estatal INdependente; Conselhos Profissionais)

Obs1: As VPAs e VPDs geradas na DOAÇÂO de BENS (recebendo ou concedendo), serão EXCLUÍDAS na consolidação NACIONAL.

"Doação de bem imóvel a um Estado pela União. Trata-se de operação entre entidades
pertencentes a OFSS distintos. O bem deve ser baixado pela União e incorporado pelo
estado. As contas de bens sempre apresentarão o dígito 1 (Consolidação) no 5º nível.
Caso contrário, na consolidação nacional, o bem não estaria registrado em nenhum dos
entes. Ele também fará parte da consolidação do ente que tiver recebido o bem. As
variações patrimoniais aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD) serão incluídas na
consolidação de cada ente (operação Inter OFSS) e excluídas na consolidação nacional."

ID

2619031

Banca

COPERVE - UFSC

Órgão

UFSC

Ano

2018

Provas

COPERVE - UFSC - 2018 - UFSC - Técnico em Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Segundo as normas relativas à consolidação das demonstrações contábeis no setor público, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídas, por exemplo, as participações nas empresas estatais dependentes.

A consolidação no âmbito intragovernamental deve ser realizada a cada exercício social, ao passo que no âmbito intergovernamental esta fica facultada ao governo federal.

A consolidação nacional das demonstrações contábeis é de competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A consolidação das demonstrações contábeis no setor público deve ser realizada apenas nas entidades da administração direta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) deve ser observado para a realização da consolidação das demonstrações contábeis no setor público, pois segrega os níveis de detalhamento máximo das contas nacionais.

Comentários

MCASP:

No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada
ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional). (LETRA B)

A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (LETRA C) e abrange
todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber 2 :

a. as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios);
b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e
c. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas
estatais dependentes. (LETRA D)

O PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo (LETRA E) a ser utilizado pelos
entes da Federação, a fim garantir a consolidação das contas nacionais.
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os
seguintes itens, por exemplo:

a. as participações nas empresas estatais dependentes; (LETRA A CORRETA)
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que
corresponderem a resultados ainda não realizados.

Espero ter ajudado :)
Só para complementar e não confundir na hora da prova:

LRF 101/00

Da Escrituração e Consolidação das Contas

Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;

ID

2632033

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEFAZ-RS

Ano

2018

Provas

CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A consolidação de patrimônios do grupo econômico estatal inclui as operações de entidades da administração descentralizada, entre as quais se incluem

Alternativas

os municípios.

os tribunais de contas.

as autarquias.

as assembleias legislativas.

os ministérios.

Comentários

GABARITO "C"

Questão que exige conhecimentos de "DIREITO ADMINISTRATIVO"

As entidades descentralizadas, também chamadas de "administração indireta" são: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista"
Administração Indireta (administração descentralizada) os seguintes entes:
1. Autarquias.
É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Algumas características adicionais:

2. Fundações Publica
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

3. Empresas Públicas.
Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, autorizada por lei () para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

4. Sociedades de Economia Mista.
Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

Gabarito: C
Uma questão mais voltada para o direito administrativo. Mas vamos lá...

O termo chave do comando da questão é "entidades da administração descentralizada".

Ora, quando estudamos administração pública, vemos que ela se divide em Administração Direta (ou centralizada) e Administração Indireta (ou descentralizada).

Os entes descentralizados também são chamados de entidades administrativas, e uma característica marcante é que possuem personalidade jurídica própria. Aqui no Brasil, os entes administrativos são: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Gabarito: C.
Autarquia é descentralizada.
autarquia tem patrimônio próprio, mas esse patrimônio da autarquia será considerado durante "a consolidação de patrimônios do grupo econômico estatal", pois essa consolidação "inclui as operações de entidades da administração descentralizada".
Questão de Dir. Adm-

RESPOSTA- Autarquias

ID

2637322

Banca

UFOP

Órgão

UFOP

Ano

2017

Provas

UFOP - 2017 - UFOP - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

“Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas aplicado ao setor público, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público.”

Essas atribuições competem:

Alternativas

ao Ministério da Fazenda.

ao Setor de Contabilidade de cada ente público.

aos Estados, Distrito Federal, Municípios e a União.

À Secretaria do Tesouro Nacional.

Comentários

Gab. D

A competência para a edição de normas gerais para a consolidação das contas públicas foi atribuída pela LRF à STN, enquanto órgão central de contabilidade da União.

...Dessa forma, cabe à STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis

Em síntese: A STN é o órgão central de contabilidade da união e responsável pelo PCASP.

Fonte: MCASP
Conforme o MCASP 8a. Edição, a STN quanto ao PCASP é responsável por:
"C - A -- C-- E -- D -- E -- D "
(C)riar
(A)lterar
(C)odificar
(E)xcluir
(D)detalhar
(E)specificar
(D)esdobrar as contas contábeis.

Bons estudos.

ID

2677270

Banca

COPESE - UFT

Órgão

Câmara de Palmas - TO

Ano

2018

Provas

COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Leia o fragmento de texto a seguir e responda a QUESTÃO ABAIXO.

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos.

Sobre consolidação das contas públicas, nos diversos níveis de governo, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

x.x.x.x.4.xx.xx – INTER OFSS – ESTADO, compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.

x.x.x.x.1.xx.xx – INTER OFSS – MUNICÍPIO, compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

x.x.x.x.2.xx.xx – CONSOLIDAÇÃO, compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

x.x.x.x.3.xx.xx – INTRA OFSS, compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente.

Comentários

x.x.x.x.1.xx.xx CONSOLIDAÇÃO: Saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados.

x.x.x.x.2.xx.xx INTRA OFSS: Saldos que serão EXCLUÍDOS nos demonstrativos consolidados do MESMO ente.

x.x.x.x.3.xx.xx INTER OFSS – UNIÃO: Saldos que serão EXCLUÍDOS nos demonstrativos consolidados de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.

x.x.x.x.4.xx.xx INTER OFSS – ESTADO: Saldos que serão EXCLUÍDOS nos demonstrativos consolidados de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.

x.x.x.x.5.xx.xx INTER OFSS – MUNICÍPIO: Saldos que serão EXCLUÍDOS nos demonstrativos consolidados de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
LETRA A
x.x.x.x.1.xx.xx CONSOLIDAÇÃO: Saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados.
x.x.x.x.2.xx.xx INTRA OFSS: Saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do mesmo ente.
x.x.x.x.3.xx.xx INTER OFSS – UNIÃO: Saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados; Resultantes das transações entre o ente e a União.
x.x.x.x.4.xx.xx INTER OFSS – ESTADO: Saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados; Resultantes das transações entre o ente e um estado.
x.x.x.x.5.xx.xx INTER OFSS – MUNICÍPIO: Saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados; Resultantes das transações entre o ente e um município.

ID

2728435

Banca

CEPS-UFPA

Órgão

UFPA

Ano

2018

Provas

CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com a NBC T 16.7, que trata da consolidação das demonstrações contábeis, é correto afirmar:

Alternativas

As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, não sendo admitida nenhuma forma de defasagem temporal.

Unidade Contábil Consolidada é a soma ou a agregação de saldos ou grupos de contas de duas ou mais unidades contábeis originárias, excluídas as transações entre elas.

As demonstrações contábeis consolidadas não demandam notas explicativas, uma vez que as demonstrações individuais, antes da consolidação, já possuíam tais notas.

Relação de dependência ocorre quando há dependência orçamentária mas não há dependência regimental entre as entidades do setor público.

A consolidação das demonstrações contábeis é o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, incluídas as transações entre entidades que fazem parte da consolidação.

Comentários

Letra B

Unidade contábil consolidade é a soma ou agregação de duas ou mais originárias, excluidas as transações entre elas para evitar dupla contagem.

O erro da letra A é que se admite defasagem de 3 meses.
Questão desatualizada, a NBC T 16.7 foi revogada pela NBC TSP 17. Não existe mais essa conceituação. Estudande de contabilidade sofre, a cada ano uma atualização
Vamos analisar as alternativas:
A alternativa A) está errada, pois a NBC T 16.7 dispõe que apesar de que as demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admite-se defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.
A alternativa B) está certa, pois essa é justamente a definição de Unidade Contábil Consolidada segundo a NBC T 16.7.
A alternativa C) está errada, pois a NCB T 16.7 estabelece que as demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:

1. identificação e características das entidades do setor público incluídas na consolidação;
2. procedimentos adotados na consolidação;
3. razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público não foram avaliados pelos mesmos critérios, quando for o caso;
4. natureza e montantes dos ajustes efetuados;
5. eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis consolidadas.

A alternativa D) está errada, pois a NBC T 16.7 define relação de dependência como sendo a que ocorre quando há dependência orçamentária ou regimental entre as entidades do setor público.
A alternativa E) está errada, pois a NBC T 16.7 define Consolidação das Demonstrações Contábeis como sendo o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada.
Assim, está certa a alternativa B).
Gabarito: LETRA B

ID

2753086

Banca

UFBA

Órgão

UNILAB

Ano

2014

Provas

UFBA - 2014 - Unilab - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:

Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser escriturados no livro diário e no livro razão da entidade pública responsável pela consolidação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser escriturados no livro diário e no livro razão da entidade pública responsável pela consolidação. ERRADO
___________________________________________________________________________________________________
NBC T 16.7 – CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
6. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.
Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.
Gabarito: ERRADO

ID

2898697

Banca

FCC

Órgão

ARTESP

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Na consolidação intragovernamental de um determinado Estado, devem ser excluídos as transações e saldos recíprocos com

Alternativas

autarquias vinculadas a este Estado.

empresas estatais não dependentes vinculadas a este Estado.

autarquias federais.

prefeituras municipais.

fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal.

Comentários

No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada
ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

GAB - A
As empresas estatais não dependentes vinculadas ao Estado, as autarquias federais, as prefeituras municipais e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal nem sequer fazem parte do orçamento do Estado. Dessa forma, não tem como excluir algo que nem sequer faz parte. Desse modo, a única alternativa possível seria a A (autarquias vinculadas a este Estado).
MCASP 8ª
Pág. 465

Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:
a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

Gab. A
O item afirma que a " consolidação intragovernamental de um determinado Estado", logo devemos ver o que será ou não excluído da consolidação.

Se é intra, devemos lembrar que se trata de operações realizadas dentro de um mesmo ente. Nesse sentido, a única que apresenta transação com o próprio ente que está realizando a consolidação é a letra a, pois a autarquia é ESTADUAL.

As demais opções apresentam órgãos e entidade que estão ligados a outra esfera do governo, que não a estadual.

Gabarito A

ID

2941747

Banca

UFMG

Órgão

UFMG

Ano

2019

Provas

UFMG - 2019 - UFMG - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No setor público brasileiro, a consolidação das demonstrações contábeis pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).Nesse contexto da consolidação, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A alocação dos créditos orçamentários na Lei orçamentária anual deverá ser feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando vedada a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

A consolidação nacional é de competência da secretaria do Tesouro Nacional e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal, no orçamento da seguridade social e no orçamento de investimentos.

A natureza de receita intraorçamentária deve ser constituída substituindo-se o dígito referente às categorias econômicas 1 ou 2 pelos dígitos 8, se receita intraorçamentária corrente, ou 7, se receita intraorçamentária de capital, mantendo-se o restante da codificação.

O desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária é obrigatório.

Comentários

MCASP 8ª

A. CERTO

NÃO ENCONTREI A JUSTIFICATIVA!

B. ERRADO

A consolidação nacional é de competência da STN e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS),

C. ERRADO

7. Receitas Correntes Intraorçamentárias

8. Receitas de Capital Intraorçamentárias

D. ERRADO

Conforme as necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária fica facultado por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa.

GAB. A
Letra A: Esse item é o art. 7ª da Portaria Interministerial STN/SOF n. 163/2001:

Art. 7º A alocação dos créditos orçamentários na lei orçamentária anual deverá ser feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando vedada a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Gabarito A

Ficou consignado no art. 7º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/01, com o propósito de inibir qualquer tentativa de manutenção da sistemática anterior, que a alocação dos créditos orçamentários na lei orçamentária anual deverá ser feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando vedada a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Essas transferências, como já se viu e se verá, não se confundem com a descentralização de créditos, tema que se passa a investigar.

Fonte: Site da SEFAZ/MS
Portaria interministerial 1/2018

§10- A natureza de receita intraorçamentária deve ser constituída substituindo-se o dígito referente às categorias econômicas 1 ou 2 pelos dígitos 7, se receita intraorçamentária corrente, ou 8, se receita intraorçamentária de capital, mantendo-se o restante da codificação.

ID

2960914

Banca

Quadrix

Órgão

CREF - 13ª Região (BA-SE)

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à consolidação das demonstrações contábeis.

A consolidação nacional das contas públicas abrange todos os Poderes e todas as esferas da Administração, inclusive as empresas estatais dependentes, com base em normas hoje editadas pela STN.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO CERTO

A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e abrange
todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber:

a. as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios);
b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e
c. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas
estatais dependentes.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 8ª edição.
correto,
a consolidação nacional compreende todos os entes do orçamento fiscal e da seguridade social, o que inclui as estatais dependentes; entretanto, "Para fins de elaboração das demonstrações consolidadas, devem ser excluídos, por exemplo: a. empresas estatais dependentes." (MCASP, 8 ed) #FicaDica
Gabarito: certo.
Para não confundir:
A consolidação nacional (de competência da STN) abrange todas as entidades incluídas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive as empresas estatais dependentes.
Já para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídas as participações nas empresas estatais dependentes.

Fonte: MCASP 8ª edição

ID

3052150

Banca

Dédalus Concursos

Órgão

Lemeprev - SP

Ano

2018

Provas

Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A competência para realizar a consolidação nacional das contas públicas é exercida pela:

Alternativas

Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Secretaria de Planejamento e Investimentos.

Secretaria de Fazenda Federal.

Comentários

MCASP - Gabarito letra A
Outro fator que impactou a CASP foi a exigência de consolidação nacional das contas públicas1 trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), materializada por meio da publicação do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).
A LRF estabeleceu, ainda, a exigência de realizar-se a consolidação nacional das contas públicas. Esta competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio da publicação anual do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), congregando as contas da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Portanto, a letra A é a única que representa o exposto. As demais letras não encontram respaldo no âmbito patrimonial do setor público.
Gabarito: A.

ID

3257527

Banca

Quadrix

Órgão

CRO-MT

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - CRO-MT - Analista Administrativo - Financeiro

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca da legislação e das práticas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item.

Na consolidação das demonstrações contábeis, os ajustes e as eliminações devem ser objeto de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

NBC T 8 DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
8.1.3.1 Os ajustes e as eliminações na consolidação não originam nenhum tipo de lançamento na escrituração das Entidades que formam o conjunto.
errado, complementando a colega, trata-se de ajustes extra-contábil que não é escriturado.
Gab. Errado
Conforme a NBC T 16.7, os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

ID

3415108

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Cariacica - ES

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa correta.

Alternativas

É caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito municipal.

Tem vigência estabelecida para o período de 2008 – 2021.

Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da saúde e educação pública e à valorização dos trabalhadores, incluindo sua condigna remuneração.

As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos.

Comentários

MCASP 8ª
As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos (não líquidos dos valores destinados ao Fundeb), de acordo com o disposto no Capítulo sobre Transações Sem Contraprestação, da Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais deste manual.
GAB. D
A) É caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito municipal. ERRADO
MCASP 8° Parte III pág.270..... caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual.

B) Tem vigência estabelecida para o período de 2008 – 2021. ERRADO
MCASP 8° Parte III pág.270.....Com vigência estabelecida para o período de 2007 – 2020

C) Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da saúde e educação pública e à valorização dos trabalhadores, incluindo sua condigna remuneração. ERRADO
MCASP 8° Parte III pág.270........ A saúde não faz parte do Fundeb.

D) As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos. CORRETO
MCASP 8° Parte III pág 272....... As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos (não líquidos dos valores destinados ao Fundeb)...
Atualização.
Com as alterações promovidas pela EC nº 108/2020, o Fundeb, anteriormente com vigência temporária, passou a ser permanente. O Fundeb, caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.
Fonte: Mcasp. 9º Ed; p. 337.
Gabarito: Letra D.
Bons estudos!

ID

3453877

Banca

Quadrix

Órgão

CRP - 17ª Região (RN)

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Quanto ao processo de consolidação das demonstrações contábeis, é correto afirmar que

Alternativas

os ajustes e as eliminações sejam passíveis de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

se admita uma defasagem máxima de um mês no levantamento das demonstrações.

se deva, entre as notas explicativas, justificar a adoção de diferentes critérios para avaliação dos componentes patrimoniais.

se devam reportar eventos subsequentes à data da consolidação.

sejam desconsideradas as relações de dependência entre as entidades do Setor Público.

Comentários

Consolidação das demonstrações contábeis :É o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
B)As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses- Desde que os eventos relevantes sejam evidenciados em notas explicativas...
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOTAS EXPLICATIVAS
Procedimentos adotados na consolidação;
Identificação e características das entidades do setor público incluídas na consolidação
C)Razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público não foram avaliados pelos mesmos critérios, quando for o caso;(GABARITO)
Natureza e montantes dos ajustes efetuados
D)Eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis consolidadas
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
E)No processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público

Bons estudos!
GABARITO:C
Gab. C
Complementando:
Conforme a NBC T 16.7, as demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:
(a) identificação e características das entidades do setor público incluídas na consolidação;
(b) procedimentos adotados na consolidação;
(c) razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público não foram avaliados pelos mesmos critérios, quando for o caso;
(d) natureza e montantes dos ajustes efetuados;
(e) eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis consolidadas.

ID

3461659

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPE-CE

Ano

2020

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.

As transações e saldos recíprocos entre as entidades devem ser excluídos para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab. Certo

Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:
a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

MCASP 8 pág. 465
De fato, o MCASP, 8ª ed., pg. 465, estabelece que para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens:
a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.
A ideia é evitar dupla contagem. No Distrito Federal, por exemplo, são produzidas Demonstrações Contábeis com e sem as chamadas operações intraorçamentárias, ou seja, as transações e saldos recíprocos estre as entidades.
Gabarito: CERTO
As transações e saldos recíprocos entre as entidades devem ser excluídos para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas. CERTO
_____________________________________________________________________________________________
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

O PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim garantir a consolidação das contas nacionais. Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 465
Como posso ler esses parágrafos azuis, gente?! Poxa!
Questão sobre demonstrações contábeis consolidadas.

De acordo com a doutrina contábil¹, o ato de consolidar demonstrações significa conjugar em um mesmo relatório as demonstrações de um grupo de sociedades sob um mesmo controle financeiro. Consolidar não significa simplesmente somar saldos de todas as contas entre as empresas de um mesmo grupo, unificando balanços. Há necessidade de cancelar as operações recíprocas entre as empresas do grupo, fazendo outros ajustes.

No setor público, a essência é a mesma. Segundo o MCASP, a consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.

No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

O balanço patrimonial (BP) do município de São Paulo, por exemplo, comporta inúmeras entidades, como a Prefeitura, Autarquias, Fundações Públicas, etc. Quando formos consolidar esse BP no nível do ente municipal (intragovernamental), devemos realizar diversos ajustes, excluindo operações entre as entidades municipais.

Nesse sentido, o MCASP dispõe:
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:
a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

Com isso, já podemos identificar a correção da afirmativa:
As transações e saldos recíprocos entre as entidades devem ser excluídos para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas

Gabarito do Professor: Certo.

¹IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos; PEREIRA, Elias; SLOMSKI, Valmor. Dicionário de termos de contabilidade. [S.l: s.n.], 2001.
Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente:
As transações e saldos recíprocos entre as entidades devem ser excluídos para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas. [VERDADEIRO]

CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
◙ Trata-se de um processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade: exclui-se as transações recíprocas (para disponibilizar os macro agregados do setor público) e para proporcionar uma visão global do resultado e a instrumentalização do controle social;
• Objetivo do processo de consolidação: evitar a dupla contagem de transações ou saldos entre unidades através da exclusão dos saldos das transações recíprocas;
◙ As demonstrações consolidadas devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação: e, para isso, deve se observar as relações de dependência entre as entidades do setor público (se há uma dependência regimental ou orçamentária entre elas para assim poder definir se determinada entidade participará ou não do processo de consolidação).
◙ Segundo o MCASP 8ª Edição:
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:
a) as participações nas empresas estatais dependentes;
b) as transações de saldos recíprocos entre as unidades;
c) as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultado ainda não realizados;

Fonte(s):
Luis Kayanoki, TEC;
CERTO
De acordo com a doutrina contábil¹, o ato de consolidar demonstrações significa conjugar em um mesmo relatório as demonstrações de um grupo de sociedades sob um mesmo controle financeiro. Consolidar não significa simplesmente somar saldos de todas as contas entre as empresas de um mesmo grupo, unificando balanços. Há necessidade de cancelar as operações recíprocas entre as empresas do grupo, fazendo outros ajustes.

No setor público, a essência é a mesma. Segundo o MCASP, a consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.

No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

O balanço patrimonial (BP) do município de São Paulo, por exemplo, comporta inúmeras entidades, como a Prefeitura, Autarquias, Fundações Públicas, etc. Quando formos consolidar esse BP no nível do ente municipal (intragovernamental), devemos realizar diversos ajustes, excluindo operações entre as entidades municipais.

Nesse sentido, o MCASP dispõe:
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:
a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

Prof. QC

ID

3599122

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

AGU

Ano

2010

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Os registros contábeis dos entes públicos obedecem aos procedimentos determinados por norma específica. Acerca desses registros e seus reflexos no patrimônio dos entes públicos, julgue o item a seguir.

Para que ocorra uma correta consolidação das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício seja feita por meio do registro da anulação da receita.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

no mesmo exercício, é anulação de despesa, em outros, é receita orçemtaria.
MCASP:

"(...) com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas de todos os entes, nacional e por esfera de governo, deve-se proceder à restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício por dedução da respectiva natureza de receita orçamentária."
Errado

MCASP:
"(...) com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas de todos os entes, nacional e por esfera de governo, deve-se proceder à restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício por dedução da respectiva natureza de receita orçamentária."
Não entendi, a "dedução da respectiva natureza de receita orçamentária" não seria uma anulação da receita?
Questão antiga, contudo, deveria ter sido considerada como certa.
Decreto nº 93.872/1986:
Art. 14 A restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou recolhidas a maior, e o ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal, dedutíveis da arrecadação, qualquer que tenha sido o ano da respectiva cobrança, serão efetuados como anulação de receita, mediante expresso reconhecimento do direito creditório contra a Fazenda Nacional, pela autoridade competente, a qual, observado o limite de saques específicos estabelecido na programação financeira de desembolso, autorizará a entrega da respectiva importância em documento próprio.

ID

3801157

Banca

VUNESP

Órgão

ESEF - SP

Ano

2019

Provas

VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre consolidação das demonstrações contábeis no setor público.

Alternativas

Cada ente deve elaborar seu próprio Plano de Contas e informar ao Tesouro Nacional.

Deve ser feita no âmbito intragovernamental para fins de consolidação nacional.

Devem ser excluídas as participações em estatais dependentes.

É de competência da Secretaria de Receita Federal.

São mantidos os saldos referentes às transações e a saldos recíprocos entre entidades.

Comentários

Gabarito C

MCASP 8 edição
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:
a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados

A exclusão anula o efeito da dupla contagem.
No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

FONTE: MCASP 8 edição.
Gab: C

a) A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.

Dessa forma, cabe à STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades.

b) e d)No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

c) e e)Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:
a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que
corresponderem a resultados ainda não realizados.

MCASP 8a ed
Essa questão trata das consolidações das demonstrações contábeis. Vamos analisar as alternativas:

A) Essa alternativa está errada, porque o Plano de Contas possui alcance nacional, podendo os entes detalhar as contas contábeis nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.

B) Essa alternativa está errada, porque a consolidação pode ser feita tanto no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) quanto no âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

C) Essa alternativa está certa, porque, segundo o MCASP, para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

D) Essa alternativa está errada, porque a consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

E) Essa alternativa está errada, por conta da alínea b mencionada na justificativa da alternativa C acima.

Gabarito do Professor: Letra C.
LETRA C
A) Essa alternativa está errada, porque o Plano de Contas possui alcance nacional, podendo os entes detalhar as contas contábeis nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.

B) Essa alternativa está errada, porque a consolidação pode ser feita tanto no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) quanto no âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

C) Essa alternativa está certa, porque, segundo o MCASP, para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

D) Essa alternativa está errada, porque a consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

E) Essa alternativa está errada, por conta da alínea b mencionada na justificativa da alternativa C acima.

Fonte: Prof. QC

ID

3826078

Banca

FAFIPA

Órgão

Câmara de Foz do Iguaçu - PR

Ano

2018

Provas

FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte apresentou os dados a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2016:

* Previsão e Lançamento:

− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 27.000.000,00;

− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 8.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 5.000.000,00;

− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 12.000.000,00;

* Empenho de despesas:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 6.000.000,00; − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 1.700.000,00;

− Investimentos− Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.300.000,00;

− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 7.500.000,00;

* Liquidação de despesas com:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 6.000.000,00; − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 1.700.000,00;

− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.300.000,00;

− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00;

* Pagamento de despesas com:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 5.000.000,00; − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 1.200.000,00;

− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.050.000,00; − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00.

Considerando as demonstrações consolidadas do Município, na Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2016, o valor do caixa consumido pelas atividades de investimento foi, em reais:

Alternativas

9.850.000,00.

5.300.000,00.

8.800.000,00.

4.550.000,00.

Comentários

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento
Ingressos de Investimento: Compreendem as receitas referentes à alienação de ativos não circulantes e de amortização de empréstimos e financiamentos concedidos.
Desembolsos de Investimento: Compreendem as despesas referentes à aquisição de ativos não circulantes e as concessões de empréstimos e financiamentos.

No exemplo da questão temos:
Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.050.000,00;
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00.
Trata-se de abordagem da DFC segundo o MCASP 8ª.
➤ FLUXO DE CAIXA OPERACIONAL (FCO):
→ Ingressos: são receitas relativas às atividades operacionais líquidas e as transferências correntes recebidas.
→ Desembolsos: são despesas relativas às atividades operacionais, demonstrando-se os desembolsos de pessoal, os juros e encargos sobre a dívida, as transferências concedidas etc..
➤ FLUXO DE CAIXA DE INVESTIMENTO (FCI):
→ Ingressos: são receitas referentes à alienação de ativos não circulantes e de amortização de empréstimos e financiamentos concedidos.
→ Desembolsos: são despesas referentes à aquisição de ativos não circulantes e as concessões de empréstimos e financiamentos.
➤ FLUXO DE CAIXA DE FINANCIAMENTO (FCF):
→ Ingressos: são obtenções de empréstimos, financiamentos e demais operações de crédito, inclusive o refinanciamento da dívida. Compreendem também a integralização do capital social de empresas dependentes.
→ Desembolsos: são despesas com amortização e refinanciamento da dívida.
⇛ Resolução: Qual o valor do caixa consumido pelo FCI?
(-) Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.050.000
(-) Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000
(=) FCI Consumido: (R$ 4.550.000)
Gabarito: Letra D.
LETRA D
⇛ Resolução: Qual o valor do caixa consumido pelo FCI?
(-) Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.050.000
(-) Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000
(=) FCI Consumido: (R$ 4.550.000)
➤ FLUXO DE CAIXA OPERACIONAL (FCO):
→ Ingressos: são receitas relativas às atividades operacionais líquidas e as transferências correntes recebidas.
→ Desembolsos: são despesas relativas às atividades operacionais, demonstrando-se os desembolsos de pessoal, os juros e encargos sobre a dívida, as transferências concedidas etc..
➤ FLUXO DE CAIXA DE INVESTIMENTO (FCI):
→ Ingressos: são receitas referentes à alienação de ativos não circulantes e de amortização de empréstimos e financiamentos concedidos.
→ Desembolsos: são despesas referentes à aquisição de ativos não circulantes e as concessões de empréstimos e financiamentos.
➤ FLUXO DE CAIXA DE FINANCIAMENTO (FCF):
→ Ingressos: são obtenções de empréstimos, financiamentos e demais operações de crédito, inclusive o refinanciamento da dívida. Compreendem também a integralização do capital social de empresas dependentes.
→ Desembolsos: são despesas com amortização e refinanciamento da dívida.

ID

3833629

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Compreende e registra os valores relativos a créditos a receber oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias, realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios, bem como os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do Ente. O enunciado refere-se à conta contábil

Alternativas

1.1.2.1.0.00.00-CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER.

1.1.2.1.1.00.00-CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER - CONSOLIDAÇÃO.

1.1.2.1.2.00.00-CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER - INTRA OFSS.

1.1.2.1.3.00.00-CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER - INTER OFSS - UNIÃO.

1.1.2.1.4.00.00-CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER - INTER OFSS - MUNICÍPIO.

Comentários

INTRA OFSS- Excluídos das dem.do mesmo ente. Gab.C
Se os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do Ente. Sendo excluídos os mesmos são crédito tributário a receber intra.
Informações sobre o 5º Nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos, da seguinte forma:
x.x.x.x.1.xx.xx CONSOLIDAÇÃO: Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
x.x.x.x.2.xx.xx INTRA OFSS: Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente.
x.x.x.x.3.xx.xx INTER OFSS – UNIÃO: Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
x.x.x.x.4.xx.xx INTER OFSS – ESTADO: Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
x.x.x.x.5.xx.xx INTER OFSS – MUNICÍPIO: Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
Fonte: MCASP - 8ª
Gab: C
Consolidação, sempre observar o Nv5 (Subtítulo):

Nacional: (1) - (2) - (3,4,5)
Ente: (1) + (3,4,5) - (2)

Nas consolidações o (2) sempre é excluído

ID

3924379

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

ALEPI

Ano

2020

Provas

COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas

A demonstração das variações patrimoniais é a peça contábil indicada para o usuário que deseja conhecer e analisar, se for o caso, o resultado patrimonial do exercício da entidade.

No balanço orçamentário, com o objetivo de equilibrar o demonstrativo, o déficit será informado do lado da receita e o superávit será informado do lado da despesa.

A demonstração dos fluxos de caixa evidencia os ingressos de receitas operacionais, divididas nas categorias originárias e derivadas.

Na estrutura do balanço orçamentário, devem ser identificadas as receitas intraorçamentárias realizadas e as despesas intraorçamentárias empenhadas, liquidadas e pagas.

Comentários

Essas contas entram no Balanço Patrimonial nas VPD ou VPA - São as transferências intragovernamentais aumentativas ou diminutivas.
Os saldos das contas intragovernamentais deverão ser excluídos para viabilizar a consolidação das contas no ente. Nos casos em que o próprio ente abrir essas contas no 5º nível (conforme possibilidade prevista no PCASP), ou seja, em contas Intra-OFSS que não estão na estrutura padrão do PCASP Federação, o ente deverá proceder à exclusão dessas contas para obtenção do demonstrativo consolidado.
Questão meio complicada para bater o martelo, ao meu ver.
De fato, as receitas e despesas intraorçamentárias não estão nos quadros do BO (prinicipal, execução de restos a pagar não processados ou execução de restos a pagar processados).
Entretanto, o próprio MCASP diz, em seu item 2.3 que: "O BO deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:
...
d. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante"
Creio que a questão se referia à presença de receitas/despesas intraorçamentárias em algum dos 3 quadros. Enfim....

ID

3924382

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

ALEPI

Ano

2020

Provas

COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Alternativas

A fixação da despesa representa a programação de pagamentos e o estabelecimento do cronograma mensal de desembolsos.

A liquidação tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, já que a importância exata foi estabelecida no estágio da fixação.

Na liquidação de uma despesa, ocorre redução do crédito disponível orçamentário e da disponibilidade financeira

O empenho da despesa pode ser ordinário, global ou por estimativa.

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído no pagamento.

Comentários

Conforme o MCASP 8ª:
A. A fixação da despesa representa a programação de pagamentos e o estabelecimento do cronograma mensal de desembolsos.
A letra "A" ERRA, pois "A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo".
B. A liquidação tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, já que a importância exata foi estabelecida no estágio da fixação.
A letra "B" ERRA, pois a importância exata é estabelecida no empenho, consistindo na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. "A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: § 1º Essa verificação tem por fim apurar:
→ a origem e o objeto do que se deve pagar;
→ a importância exata a pagar;
→ a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação".
C. Na liquidação de uma despesa, ocorre redução do crédito disponível orçamentário e da disponibilidade financeira.
A letra "C" ERRA, pois é no empenho que ocorre redução do crédito disponível orçamentário. A disponibilidade financeira só é alterada no pagamento. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
D. O empenho da despesa pode ser ordinário, global ou por estimativa.
A letra "D" ACERTA, pois os empenhos podem ser classificados em:
→ Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
→ Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
→ Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
E. O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído no pagamento.
A letra "E" ERRA, pois "O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento".
Por fim, o CORRETO é:
Gabarito: Letra D.
GABARITO "D"

A) A fixação da despesa representa a programação de pagamentos e o estabelecimento do cronograma mensal de desembolsos.
ERRADO. A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuadas pelas entidades públicas.

B) A liquidação tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, já que a importância exata foi estabelecida no estágio da fixação.
ERRADO. A importância exata do quantum a ser pago é definida no empenho da despesa.

C) Na liquidação de uma despesa, ocorre redução do crédito disponível orçamentário e da disponibilidade financeira
ERRADO. Ocorre no empenho, já que este ato consiste na RESERVA de dotação orçamentária para o pagamento da despesa.

D) O empenho da despesa pode ser ordinário, global ou por estimativa.
CORRETO. Consta no artigo 60 da Lei 4.320/64.

E) O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído no pagamento.
ERRADO. O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual.

Fonte: AFO. 2ª Edição. Giovanni Pacelli
Pessoal, o comando da questão me pareceu confuso.

É certo que a STN excluirá as operações intergovernamentais (3, 4 e 5), mas a dupla contagem seria evitada com a não inclusão das despesas INTRAgovernamentais (2). Ou seja, aquelas que estão dentro das unidades/entidades.
LETRA D
MCASP 8ª:
A. A fixação da despesa representa a programação de pagamentos e o estabelecimento do cronograma mensal de desembolsos.
A letra "A" ERRA, pois "A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo".
B. A liquidação tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, já que a importância exata foi estabelecida no estágio da fixação.
A letra "B" ERRA, pois a importância exata é estabelecida no empenho, consistindo na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. "A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: § 1º Essa verificação tem por fim apurar:
→ a origem e o objeto do que se deve pagar;
→ a importância exata a pagar;
→ a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação".
C. Na liquidação de uma despesa, ocorre redução do crédito disponível orçamentário e da disponibilidade financeira.
A letra "C" ERRA, pois é no empenho que ocorre redução do crédito disponível orçamentário. A disponibilidade financeira só é alterada no pagamento. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
D. O empenho da despesa pode ser ordinário, global ou por estimativa.
A letra "D" ACERTA, pois os empenhos podem ser classificados em:
→ Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
→ Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
→ Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
E. O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído no pagamento.
A letra "E" ERRA, pois "O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento".

ID

3950620

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A NBC T 16.7 estabelece conceitos, abrangência e procedimentos para consolidação das demonstrações contábeis no setor público. Com base nessa norma, é correto afirmar:

Alternativas

Dependência orçamentária ocorre quando uma entidade do setor público está regimentalmente vinculada a outra entidade.

Consolidação das demonstrações contábeis é o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas.

Os ajustes e eliminações decorrentes da consolidação devem ser realizados por meio de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

A unidade contábil consolidada deve incluir as transações entre duas ou mais entidades do setor público.

Para fins de consolidação, a defasagem de até seis meses é possível nas demonstrações contábeis, desde que seus efeitos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em Notas Explicativas.

Comentários

A)   Dependência orçamentária ocorre quando uma entidade do setor público está regimentalmente vinculada a outra entidade.
Dependência regimental

B)   Consolidação das demonstrações contábeis é o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas.

C)   Os ajustes e eliminações decorrentes da consolidação devem ser realizados por meio de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

D)   A unidade contábil consolidada deve incluir as transações entre duas ou mais entidades do setor público.

Consolidação das Demonstrações Contábeis: o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada.

E)   Para fins de consolidação, a defasagem de até seis meses é possível nas demonstrações contábeis, desde que seus efeitos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em Notas Explicativas.

As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.
A)Dependência orçamentária ocorre quando uma entidade do setor público está regimentalmente vinculada a outra entidade.
Errado. Dependência orçamentária é quando uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária.

B)Consolidação das demonstrações contábeis é o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas.
Certo. Consolidação das Demonstrações Contábeis é o processo que ocorre pela soma ou pela
agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas
na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada.

C)Os ajustes e eliminações decorrentes da consolidação devem ser realizados por meio de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.
Errado. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

D)A unidade contábil consolidada deve incluir as transações entre duas ou mais entidades do setor público.
Errado. Unidade Contábil Consolidada é a soma ou a agregação de saldos ou grupos de contas de duas ou mais unidades contábeis originárias, excluídas as transações entre elas.

E) Para fins de consolidação, a defasagem de até seis meses é possível nas demonstrações contábeis, desde que seus efeitos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em Notas Explicativas.
Errado. As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.

ID

3952270

Banca

COTEC

Órgão

Câmara de Montes Claros - MG

Ano

2020

Provas

COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considerando o aplicável nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a que versa sobre as Demonstrações Contábeis Consolidadas, analise o conceito a seguir e assinale a alternativa a que ele se refere.

“É aquele que confere direitos e obrigações executáveis às partes como se fosse na forma de contrato. Isso inclui direitos contratuais ou outros direitos legais.”

Alternativas

Direito vinculante.

Direito consolidado.

Acordo consolidado.

Acordo vinculante.

Contrato final.

Comentários

Acordo vinculante é aquele que confere direitos e obrigações executáveis às partes como se fosse na forma de contrato. Isso inclui direitos contratuais ou outros direitos legais.

8.Acordos vinculantes podem ser evidenciados de diferentes maneiras. O acordo vinculante é geralmente, mas nem sempre, formalizado por escrito, tal como contrato ou deliberações documentadas entre as partes. Mecanismos legais, tais como atos dos Poderes Legislativo ou Executivo, podem também criar acordos executáveis, similares a acordos contratuais, tanto por si mesmo ou em conjunto com contratos entre as partes.

Fonte: NBC TSP 19
Segundo a NBC TSP 17 (Demonstrações Contábeis Consolidadas) "Acordo vinculante é aquele que confere direitos e obrigações executáveis às partes como se fosse na forma de contrato. Isso inclui direitos contratuais ou outros direitos legais". Conforme o item 15, os acordos vinculantes podem ser evidenciados de diferentes maneiras. O acordo vinculante é geralmente [...] na forma de contrato ou deliberações documentadas entre as partes. Mecanismos legais, tais como atos dos Poderes Legislativo ou Executivo, podem também criar acordos executáveis, similares a acordos contratuais, tanto por si mesmo ou em conjunto com contratos entre as partes.
As letras A, B, C e E não possuem relação com a norma em apreço. Por fim, a definição dada refere-se a ACORDO VINCULANTE.
Gabarito: Letra D.
LETRA D
Segundo a NBC TSP 17 (Demonstrações Contábeis Consolidadas) "Acordo vinculante é aquele que confere direitos e obrigações executáveis às partes como se fosse na forma de contrato. Isso inclui direitos contratuais ou outros direitos legais". Conforme o item 15, os acordos vinculantes podem ser evidenciados de diferentes maneiras.
O acordo vinculante é geralmente [...] na forma de contrato ou deliberações documentadas entre as partes. Mecanismos legais, tais como atos dos Poderes Legislativo ou Executivo, podem também criar acordos executáveis, similares a acordos contratuais, tanto por si mesmo ou em conjunto com contratos entre as partes.
As letras A, B, C e E não possuem relação com a norma em apreço. Por fim, a definição dada refere-se a ACORDO VINCULANTE.

Prof. QC

ID

3970948

Banca

OBJETIVA

Órgão

Prefeitura de Portão - RS

Ano

2019

Provas

OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Para fins de elaboração adequada das demonstrações contábeis consolidadas da Administração Pública, assinalar a alternativa que apresenta itens que devem ser excluídos:

Alternativas

As participações nas empresas estatais dependentes.

As esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A Administração Pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

Comentários

Gabarito A
MCASP 8 edição
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:
a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados
A exclusão anula o efeito da dupla contagem.

ID

4916146

Banca

PUC-PR

Órgão

TCE-MS

Ano

2013

Provas

PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Assinale a alternativa que contém informações sobre a consolidação das demonstrações contábeis.

Alternativas

A finalidade maior do sistema é produzir demonstrações em uma única moeda para todos os itens componentes dessas demonstrações, além de explicitar os efeitos da inflação sobre cada conta.

O objetivo é apresentar aos usuários da informação contábil, principalmente acionistas e credores, os resultados das operações e a posição financeira da sociedade controladora e de suas controladas, como se o grupo econômico fosse uma única entidade. Isso permite uma visão mais geral e abrangente e melhor compreensão do que inúmeros balanços isolados de cada empresa do grupo.

É um necessário e importante complemento às demonstrações contábeis publicadas por uma empresa, em termos de permitir o fornecimento de dados e informações adicionais que sejam úteis aos usuários em seu julgamento e processo de tomada de decisões.

Com a finalidade de fornecer mais subsídios a quem toma decisões por meio da análise das demonstrações contábeis, um dos aspectos de importância é a divulgação das transações ocorridas no período entre partes relacionadas, bem como dos saldos decorrentes dessas transações.

O principio básico a nortear essa orientação é que as informações apresentadas por segmentos, em conjunto com as demonstrações contábeis, possibilitem aos usuários a avaliação correta da natureza das atividades do negócio e seus respectivos efeitos financeiros, conhecendo de fato o ambiente econômico em que a empresa está inserida. Isso pode contribuir positivamente para que um investidor tenha uma opinião mais precisa quando optar por investir em determinada empresa durante um processo de abertura de capital, por exemplo.

Comentários

LETRA B
O objetivo é apresentar aos usuários da informação contábil, principalmente acionistas e credores, os resultados das operações e a posição financeira da sociedade controladora e de suas controladas, como se o grupo econômico fosse uma única entidade. Isso permite uma visão mais geral e abrangente e melhor compreensão do que inúmeros balanços isolados de cada empresa do grupo.

ID

5615254

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2022

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considerando as regras relacionadas à consolidação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o próximo item.

A consolidação nacional das contas é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional e abrange todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LRF:
- Art. 50, § 2 A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União (Secretaria do Tesouro Nacional - STN), enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67.
- Art. 51: O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
- § 1º Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até 30 de abril.
- Gab. Certo!
MCASP - Gabarito Certo
A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)1 e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber2:
a. as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios);
b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e
c. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
Q392807. Por determinação do ministro de Estado da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, está incumbida de editar o plano de contas nacional para efeito de consolidação das demonstrações contábeis e tendo em vista a convergência às normas internacionais e brasileiras de contabilidade.
Gab. Certo
Q436251. A consolidação das demonstrações contábeis na esfera pública pode ocorrer tanto no âmbito intergovernamental quanto no intragovernamental. Gab. Certo
Q840821. As participações nas empresas estatais dependentes devem ser incluídas na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas. Gab. Errado.
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:
a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.
GABARITO: CERTO

A resposta está na Lei 10.180/01
- Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:
- VII - consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional;
Lembrando que é a Secretaria do Tesouro Nacional o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal.

ID

5615257

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

IBAMA

Ano

2022

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considerando as regras relacionadas à consolidação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o próximo item.

A consolidação das demonstrações contábeis pode ser feita tanto no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) quanto em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta = C

Explicação:

A consolidação das DCs pode ser de 2 tipos:
- intragovernamental = operações realizadas dentro de um mesmo ente
- intergovernamental = operações de consolidação nacional
C

Cópia literal do MCASP 8 edição, pág.: 469

Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.

No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
A consolidação das demonstrações contábeis pode ser feita tanto no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) quanto em âmbito intergovernamental (consolidação nacional). CERTO
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
11.CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª Edição - página: 560
Para fins de complementação, essa consolidação consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos.
- x.x.x.x.1.xx.xx CONSOLIDAÇÃO: saldos que não são excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
- x.x.x.x.2.xx.xx INTRA OFSS: saldos excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente.
- x.x.x.x.3.xx.xx INTER OFSS – UNIÃO: saldos excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
- x.x.x.x.4.xx.xx INTER OFSS – ESTADO: saldos excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
- x.x.x.x.5.xx.xx INTER OFSS – MUNICÍPIO: saldos excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
Gabarito: CERTO.
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
Bons estudos!

ID

5638966

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DPE-RO

Ano

2022

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A consolidação nacional das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público é de competência

Alternativas

da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

de cada órgão da administração pública, direta e indireta, inclusive fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

da Secretaria do Tesouro Nacional.

Comentários

GABARITO E

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MCASP 9ª EDIÇÃO

11.CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber:

a. as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios);

b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e

c. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

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