Questão 1255567

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2014
• Provas: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Finanças; Setor Financeiro; Setor Público

Assinale a alternativa que apresenta uma regra já existente no ordenamento constitucional brasileiro quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada.

• A. É vedada a inclusão de dispositivo estranho à fixação da despesa e à previsão da receita no orçamento anual.
• B. O Projeto de Lei Orçamentária deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado da renúncia de receita.
• C. A LDO deve compreender as metas e prioridades da Administração Pública Federal.
• D. A LOA deve compreender o orçamento da seguridade social.
• E. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.

Gabarito: A