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As agências reguladoras surgiram a partir de 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, para fiscalizar setores que estavam sendo privatizados, como os de telecomunicações e energia. A idéia era criar um órgão independente, com estabilidade, que pudesse assegurar o cumprimento das regras estabelecidas em cada setor, independente do governo eleito.
fonte: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2002200303.htm
1. A criação das Agências Reguladoras e suas características
Na fase gerencial de paradigma de Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), deu-se início a um processo de desburocratização do aparelho estatal e de eficiência e otimização na prestação de serviços públicos. Nesse prisma, foram criados entes públicos descentralizados, as Agências Reguladoras, com o objetivo de fiscalização da prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, controle da qualidade na prestação do serviço e de estabelecer regras para o setor, bem como para a intervenção indireta do poder público no mercado, processo no qual se destacou a criação de Autarquias de regime especial.
fonte:
http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,as-agencias-reguladoras-no-direito-brasileiro-a-problematica-do-poder-normativo-e-da-separacao-de-poderes,49177.html