Questão 1255993

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Legislação da AGU
• Assuntos: Estrutura e Composição da AGU

Acerca das atribuições dos órgãos da Advocacia-Geral da União, analise as afirmativas.

I. Quando se tratar de Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos à estágio confirmatório, caberá à Corregedoria-Geral da Advocacia da União decidir sobre a confirmação no cargo ou exoneração.

II. A emissão de parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração, cabe ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.

III. Incumbe ao Advogado-Geral da União homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União.

IV. A Consultoria-Geral da União coordenará o estágio confirmatório dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

• A. I
• B. III
• C. I e II
• D. II e IV
• E. III e IV

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  LC 73/93: 

  
  

  Item I: Art. 5º - A Corregedoria-Geral da Advocacia da União tem como atribuições:

   V - emitir parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração;
  

  item II: mesmo...

  Item III:  Art. 4:São atribuições do Advogado-Geral da União:

    XVI - homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União;
  

  Item IV:  Art. 5º - A Corregedoria-Geral da Advocacia da União tem como atribuições:
  

   IV - coordenar o estágio confirmatório dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União;

  
  

  
  

  
  

• Complementando o comentário do colega Gustavo:

  Item I e II: Cabe a Corregedoria-Geral EMITIR PARECER, enquanto a DECISÃO cabe a CONSELHO SUPERIOR.

   

  Art. 7º - O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União tem as seguintes atribuições:

  III - decidir, com base no parecer previsto no art. 5º, inciso V desta Lei Complementar, sobre a confirmação no cargo ou exoneração dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos à estágio confirmatório;

   

• Segundo a Lei Complementar 73/1993:

  I) Compete ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União

  II) Compete à Corregedoria-Geral da Advocacia da União

  III) CORRETA

  IV) Compete à Corregedoria-Geral da Advocacia da União

• GAB: B

   

  I) Decidir sobre confirmação no cargo ou exoneração: CONSELHO SUPERIOR

  II) Emitir parecer sobre o desempenho dos membros: CORREGEDORIA GERAL

  III) CERTO. (Lei 73/93, Art. 4º XVI)

  IV) Coordenar o estágio confirmatório dos membros: CORREGEDORIA

   

   

  http://www.agu.gov.br/atos/detalhe/177530