Questão 1256620

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Assistente de Alunos; FUNRIO - 2014 - IF-PI - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:

I. A nacionalidade brasileira, a idade mínima de 21 anos e aptidão física e mental são requisitos básicos para investidura em cargo público;

II. Somente brasileiros natos podem ocupar cargos públicos;

III. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I
• B. II
• C. III
• D. I e II
• E. II e III

Gabarito: C

Comentários

• Com amparo da Carta Maior e da Lei 8.112, fica entendido que as assertivas I e II estão incorretas. 

  I. A nacionalidade brasileira, a idade mínima de 21 anos e aptidão física e mental são requisitos básicos para investidura em cargo público;  Comentário: 18 anos

  
  

  II. Somente brasileiros natos podem ocupar cargos públicos;  
  

  Comentário: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

• Idade Mínima = 18 anos e, segundo a 8112/90,  universidades federais podem ter estrangeiros em seu quadro de pessoal, o que elimina categoricamente a opção II =]

• -  LETRA C  -
  
  

  NACI COM NÍVEL E APTIDÃO, AOS 18 ANOS GOZEI E QUITEI

  
  

  nacionalidade brasileira; 
  

  Nível de escolaridade exigida
  aptidão física e mental. 
  idade mínima de 18 anos;
  gozo dos direitos políticos;
  quitação com as obrigações militares e eleitorais;

• Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990).

  Passemos à análise individual das assertivas com os dispositivos legais necessários para a resolução:

  I. INCORRETA.

  Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

  II. INCORRETA.

  Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  >>> Os brasileiros, sejam eles natos ou naturalizados (com poucas exceções), e estrangeiros (nos termos da lei) podem assumir cargos públicos. Porém, a lei que traria a possibilidade de estrangeiros assumirem cargos públicos não existe. Por outro lado, a própria CF traz uma exceção no caso de estrangeiros: para assumir cargos de professor, técnico ou científico em universidades federais.

  III. CORRETA.

  Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  GABARITO DA QUESTÃO: C.