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ID
1256950
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito do direito de propriedade industrial.

O direito de propriedade intelectual abrange o direito de propriedade industrial e o direito autoral.

Alternativas
Comentários
  • direito de "propriedade intelectual" é gênero.

    sendo o direito de propriedade INDUSTRIAL e o direito autoral, espécies desse citado acima.

    Gabarito CERTO

  • A propriedade intelectual engloba a propriedade industrial, os direitos autorais e outros direitos sobre bens imateriais de vários gêneros, direitos conexos e as proteções SUI GENERIS.

    Logo, a questão está correta.

  • Segundo o Professor André Luiz Santa Cruz Ramos:

    O direito de propriedade industrial é um sub-ramo específico do direito empresarial. 

    DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL é gênero que tem como espécie o direito de propriedade industrial, o direito autoral, outros direitos sobre bens imateriais e, segundo alguma doutrina, ainda o direito antitruste

    Pode-se dizer, pois, que o direito de propriedade intelectual é gênero do qual são espécies o direito do inventor (direito de propriedade industrial), intrinsecamente ligado ao direito empresarial, e o direito do autor (direito autoral).

    O que o direito de propriedade industrial e o direito autoral têm em comum, pois, é o fato de protegerem bens imateriais, que resulta na atividade criativa do gênio humano, e não de forças físicas, razão pela qual são agrupados sob a denominação comum de direito de propriedade intelectual

    Ressalte-se, todavia, que embora o direito do autor e o direito do inventor sejam ambos agrupados sob a rubrica genérica intitulada direito de propriedade intelectual, como visto, há relevantes diferenças entre eles, sobretudo no que se refere ao regime de proteção jurídica aplicável, e isso se dá, porque o O DIREITO AUTORAL PROTEGE A OBRA EM SI, ENQUANTO O DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROTEGE UMA TÉCNICA.