Questão 1256968

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial

Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

São requisitos do desenho industrial a novidade, a originalidade, a aplicação industrial e o não impedimento legal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Lei n. 9.279/96, art. 95. Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo (novidade) e original (originalidade) na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

  O requisito do não impedimento legal advém no disposto no art. 100 da Lei 9.279/96.