Questão 1257013

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue o item subsecutivo.

Termos técnicos usados na indústria, que tenham relação com os produtos a distinguir, não podem ser registrados como marca.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 9279/96

  Art. 124. Não são registráveis como marca:

  XVIII - termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.
  

• Gabarito:"Certo"

  Lei 9279/96,art. 124. Não são registráveis como marca:

  XVIII – termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir;

  Termos técnicos que tenham relação com o produto ou serviços não podem ser utilizados para intitulá-los. Pedir o registro de marca Quilo para o produto cereal, por exemplo, não é possível porque cereais são medidos em quilos, ao passo que essa marca poderia ser registrada para calçados.

  FONTE: Roberto Soraire e Maria Eduarda Medeiros