Questão 1257016

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial

Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

Será assegurada proteção especial à marca de alto renome registrada no INPI, em todos os ramos de atividade, desde que comprovada a possibilidade de confusão desta marca com outra, ainda que as empresas atuem em áreas distintas, tenham clientela específica e produtos que não se identifiquem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• STJ, AgRg no REsp 954378 MG 2007/0110732-3.

• R: Lei n. 9.279/96-Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. 

• Márcio Fernandes, de acordo com o artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial que vc replica, o gabarito da questão seria "errado", visto que não existe absolutamente nenhuma menção ao fato de ser "comprovada a possibilidade de confusão desta marca com outra".

  Entretanto, essa necessidade de comprovação é jurisprudência, apresentada a partir do reconhecimento de recurso de 2007, conforme o Gabriel Mesquita apontou.

  De fato, o texto apresentado na prova da CESPE de 2013 é idêntico ao redigido no recurso. Interessante notar que, neste caso, a CESPE não utilizou-se do texto utilizado na LPI, o que foge um pouco aos padrões normalmente observados em provas de concursos. 

  O agravo regimental onde encontra-se o texto copiado pela banca pode ser visto em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19097771/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-954378-mg-2007-0110732-3/relatorio-e-voto-19097773

• E agora José?

• Por exemplo: Um empresário não pode criar um shampoo chamado "coca-cola" , porque é uma marcaa de alto renome e tem proteção total, inclusive em produtos ainda não fabricados.

  FOCO, FORÇA e FÉ!