Questão 1257022

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial

Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

A declaração de nulidade do registro de marca produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei n. 9.279/96, art. 167. A declaração de nulidade produzirá efeito a partir da data do depósito do pedido.
  

• A nulidade do registro gera efeitos "ex tunc" (que retroagem à data do depósito do pedido)