Questão 1257082

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MDA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial; FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior; FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Ciências Contábeis; FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Agronômica; FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Cartográfica ou Agrimensura; FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior; FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração; FUNCAB - 2014 - MDA - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Reforma Agrária e a Política Agrária; Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964

Segundo a Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), na parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa, observar-se-á o seguinte princípio:

• A. O prazo dos contratos de parceria, desde que não convencionados pelas partes, será no mínimo de um ano.
• B. As despesas com o tratamento e a criação dos animais, não havendo acordo em contrário, correrão por conta do parceiro proprietário.
• C. O proprietário deverá oferecer ao parceiro que residir no imóvel rural casa de moradia higiênica e área suficiente para horta.
• D. Expirado o prazo, o proprietário deverá voltar a explorar diretamente a terra por conta própria.
• E. Na participação dos frutos da parceria, a quota do proprietário não poderá ser superior a quarenta por cento quando concorrer apenas com a terra nua.

Gabarito: C

Comentários

• Correta: Alternativa C

  Art. 96 do est. da terra: Na parceria agrícola, pecuária, agro-industrial e extrativa, observar-se-ão os seguintes princípios:

  
  

   IV - o proprietário assegurará ao parceiro que residir no imóvel rural, e para atender ao uso exclusivo da família deste, casa de moradia higiênica e área suficiente para horta e criação de animais de pequeno porte;

  
  

  
  

• A)  Art. 96. Na parceria agrícola, pecuária, agro-industrial e extrativa, observar-se-ão os seguintes princípios:

          I - o prazo dos contratos de parceria, desde que não convencionados pelas partes, será no mínimo de três anos, assegurado ao parceiro o direito à conclusão da colheita, pendente, observada a norma constante do inciso I, do artigo 95;

  B) Art 96, III - as despesas com o tratamento e criação dos animais, não havendo acordo em contrário, correrão por conta do parceiro tratador e criador;

  C) Art. 96, IV - o proprietário assegurará ao parceiro que residir no imóvel rural, e para atender ao uso exclusivo da família deste, casa de moradia higiênica e área suficiente para horta e criação de animais de pequeno porte;

  D) Art. 96, II - expirado o prazo, se o proprietário não quiser explorar diretamente a terra por conta própria, o parceiro em igualdade de condições com estranhos, terá preferência para firmar novo contrato de parceria;

  E) Art. 96, VI - na participação dos frutos da parceria, a quota do proprietário não poderá ser superior a:

   a) 20% (vinte por cento), quando concorrer apenas com a terra nua;