Questão 1257289

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2014
• Provas: Marinha - 2014 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tomada e Prestação de Contas

Segundo Piscitelli (2012), o processo devidamente formali­zado, dotado de rito próprio, que objetiva apurar a respon­sabilidade daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário denomina- se

• A. Relatório de Gestão.
• B. Prestação de Contas Especial.
• C. Auditoria de Gestão.
• D. Exame de Conformidade.
• E. Tomada de Contas Especial.

Gabarito: E

Comentários

• A Tomada de Contas Especial (TCE) é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

• Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:

   

  ...

   

  V - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por
  bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade
  que resulte dano ao erário;

   

  Lei 10.180/01