Questão 12574

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Considere as seguintes assertivas a respeito do estágio probatório:

I. Não será objeto de avaliação para o desempenho do cargo o fator relacionado à capacidade de iniciativa.

II. Seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor.

III. Em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

IV. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

Segundo a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. II e III.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Fundamentação:
  I - Lei 8.112 - Art. 20 - ...sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
  I - assiduidade;
  II - disciplina;
  III - capacidade de iniciativa;
  IV - produtividade;
  V - responsabilidade;
  II - Lei 8.112 - Art. 20, § 1º - QUATRO meses antes de findo o período...;
  III - Lei 8.112 - Art. 20, § 2º;
  IV - Lei 8.112 - Art. 20, § 3º.
• I. Não será objeto de avaliação para o desempenho do cargo o fator relacionado à capacidade de iniciativa. ERRDADA -> CAPACIDADE DE INICIATIVA É UM DOS FATORES AVALIADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
  
  II. Seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor. ERRADA SÃO 4 MESES ANTES
  
  III. Em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. CERTA
  
  IV. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. CERTA
  
• a)Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
  I - assiduidade;
  II - disciplina;
  III - capacidade de iniciativa;
  IV - produtividade;
  V- responsabilidade.
  b) § 1o Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V deste artigo. (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
  c)§ 2o O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
  d) § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
• Pessoal tem um macete para guardar os critérios para ser aprovado em estágio probatório...para quem gosta talvez ajude:
  
  Assiduidade
  DIsciplina
  CApacidade de iniciativa
  REsponsabilidade
  PROdutividade
  VA...só para complementar...
  
  A DICA REPROVA
• Tem este também:
  
  Lembrar da frase sobre o estágio probatório: "ASSIS REPROVA DI INICIO NOS ÚLTIMOS 4 MESES"
  
  ASSIduidade
  REsponsabilidade
  PROdutividade
  DIsciplina
  INICIativa
  Feitas nos últimos 4 meses do fim do estágio probatório
  
  
• Tem um macete muito bom...
  
  "A DICA REPROVA 4 MESTRES"
  
  Assiduidade
  DIsciplina
  CApacidade de iniciativa
  REsponsabilidade
  PROdutividade
  VA (não tem correlação)
  4 MESes antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor!
  TRES (não tem correlação)
  
  Abraços
  Jesus nos abençoe!
• estagio prbatorio
  
  Lembrem sempre que Pierre é muito inteligente, então fica assim.
  
  P.R C.D.A
  
  
  P=PRODUTIVIDADE
  R= RESPONSABILIDADE
  C=CAP. INICIATIVA
  D=DICIPLINA
  A=ASSIDUIDADE
• Acho q o pessoal tem q se atentar a estudar mesmo, e não ficar decorando " Dicas " e macetes, afinal já são tantas coisas para saber e ler, estudar....ainda decorar macetes ? E vá q dê um branco até nos macetes ? Melhor estudar, e não se fiar em macetes. Fica ai minha Dica....Estudem !
• a dica reprova?? cuidado com esse macete rsrs!!! Concordo com a opinião da colega acima, é tanto macete que inventam com iniciais de palavras que, além de decorar as leis, tem mais isso pra se decorar...

• I. ERRADO - CAPACIDADE DE INICIATIVA É UM DOS FATORES AVALIADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
  
  II. ERRADO - SÃO 4 MESES ANTES DE FINDO O PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
  
  III. CERTO

  
  

   IV. CERTO

  
  

  GABARITO''E''
  

• Se entenderem a lei, de verdade, não precisarão de códigos bizarros para decorar...

• Complementando a Dica do Matheus Garcia, pode usar o TRES para lembrar das tres funções que o servidor em estágio probatório pode assumir no órgão ou lotação: direção, chefia, assessoramento! 

• A CA DI PRO RE 

   

  A SSIDUIDADE

  CAPACIDADE DE INICIATIVA 

  DISCIPLINA

  PRODUTIVIDADE 

  RESPONSABILIDADE 

• I. Não será objeto de avaliação para o desempenho do cargo o fator relacionado à capacidade de iniciativa.

  SERÁ! ALÉM DA CAPACIDADE ATIVA, HÁ A ASSIDUIDADE, RESPONSABILIDADE, DISCIPLINA E PRODUTIVIDADE.

  II. Seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor.

  4 MESES antes de findar o estágio probatório que será ontada essa comssão especial para avaliação do desempenho.

  III. Em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. CERTO.

  IV. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

  CERTO.

  Lei nº 8.112/90 - Art. 20. § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.