Questão 1258408

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MDA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Agrimensura; FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Informática
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Reforma Agrária e a Política Agrária; Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964

Segundo a Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), pode-se citar como meio mobilizado para prestar assistência técnica, social e estimular a produção agropecuária:

• A. a vedação ao uso da técnica de inseminação artificial.
• B. a proibição da industrialização de produtos.
• C. a mecanização agrícola.
• D. a garantia de preços máximos à produção agrícola.
• E. a produção e distribuição em larga escala de agrotóxicos.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C. Correta: Art. 73. Dentro das diretrizes fixadas para a política de desenvolvimento rural, com o fim de prestar assistência social, técnica e fomentista e de estimular a produção agropecuária, de forma a que ela atenda não só ao consumo nacional, mas também à possibilidade de obtenção de excedentes exportáveis, serão mobilizados, entre outros, os seguintes meios: IV - mecanização agrícola;

•   Art. 73. Dentro das diretrizes fixadas para a política de desenvolvimento rural, com o fim de prestar assistência social, técnica e fomentista e de estimular a produção agropecuária, de forma a que ela atenda não só ao consumo nacional, mas também à possibilidade de obtenção de excedentes exportáveis, serão mobilizados, entre outros, os seguintes meios:

    I - assistência técnica;

    II - produção e distribuição de sementes e mudas;

    III - criação, venda e distribuição de reprodutores e uso da inseminação artificial;

    IV - mecanização agrícola;

    V - cooperativismo;

    VI - assistência financeira e creditícia;

    VII - assistência à comercialização;

    VIII - industrialização e beneficiamento dos produtos;

    IX - eletrificação rural e obras de infra-estrutura;

    X - seguro agrícola;

    XI - educação, através de estabelecimentos agrícolas de orientação profissional;

    XII - garantia de preços mínimos à produção agrícola.