Questão 1258549

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: IBC
• Ano: 2013
• Provas: Instituto AOCP - 2013 - IBC - Professor - Educação Infantil; INSTITUTO AOCP - 2013 - IBC - Professor de Ensino Fundamental
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País os seguintes direitos e deveres individuais e coletivos, EXCETO

• A. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de decreto-lei.
• B. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
• C. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
• D. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científca e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
• E. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Gabarito: A

Comentários

• Todas estão corretas...

• Resposta da questao:A

  Niguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senao em virtude de lei.

• Todas corretas, além de que, "C" e "E", estarem iguais! motivo da anulação.

• A respeito é a letra A. O correto é Lei e não Decreto-lei.

  A questão foi anulada devido a repetir a mesma opção nas letras C e E.