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A Lei 9.883 determina a competência da Abin de planejar e executar a proteção dos conhecimentos sensíveis - aqueles que, por sua natureza e potencial necessitam de medidas especiais de proteção, tendo em vista a sua importância estratégica para a defesa dos interesses nacionais e a segurança do Estado e da sociedade.
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errado.
A ABIN não planeja nem executa nada relacionado a dados "ilícitos".
Também não é o planejamento e execução "de conhecimentos sensíveis" que compete à ABIN, mas sim o planejamento e execução "da proteção de conhecimentos sensíveis".
A questão misturou os incisos l e II do art. 4º da Lei 9883.
Por fim, Conhecimento Sensível é "todo conhecimento, sigiloso ou estratégico, cujo acesso não autorizado pode comprometer a consecução dos objetivos nacionais e resultar em prejuízos ao País, necessitando de medidas especiais de proteção".
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Complementando as colocações dos colegas.
Vale sempre lembrar que vivemos num país pós-ditatorial, em que a Constituição repudia qualquer tipo de arbirtrariedade do Estado.
Por esses motivos já podemos esclarecer a questão.
O Serviço de Inteligência chegou praticamente a deixar de existir durante o Governo Collor. É incabível pensar que haveria qualquer possibilidade de uso de meios não descritos em lei para as atividades de Inteligência do Estado.
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Em questão de prova, temos que nos atentar e lembrar que a ABIN atua sempre de forma lícita, dentro dos termos de sua atuação, respeitando as normas constitucionais. Lógico que durante a atividade, na realidade da coisa, dentro de certo limite ético há atuações ilícitas, mas sempre que há um conflito de interesses públicos, nunca privados.
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Errado, por dois motivos:
1) Todos os integrantes do Sisbin são capazes de produzir conhecimentos sensíveis;
2) Os conhecimentos sensíveis não são dados ilícitos e nem lícitos, são simplesmente dados e informações que possuem caráter dual, isto é:
Se um dado cair em mãos de pessoas erradas, elas poderam ocasionar desastres sociais/pessoais em qualquer esfera e em todos os sentidos, da mesma forma que esse dado em mãos certas pode ser usado para beneficiar a sociedade e o estado
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Samuel Silva, o correto é "simplEsmente".
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Conhecimentos sensíveis não são os dados ilícitos e nem lícitos, são apenas os dados e informações que possuem caráter dual, ou seja, pode causar grandes estragos se forem obtidos por pessoas erradas, mas podem também ser de grande valia para a sociedade e Estado, quando estiverem em posse das pessoas corretas.