-
DECRETO 4376/02: Art.6, §2 O Departamento de Integração do Sistema Brasileiro de Inteligência terá por atribuição coordenar a articulação do fluxo de dados e informações oportunas e de interesse da atividade de Inteligência de Estado, com a finalidade de subsidiar o Presidente da República em seu processo decisório.
-
Decreto 6.408/2008 - artigo 16: Ao Departamento de Integração do Sistema Brasileira de
Inteligência compete:
I - intercambiar dados e informações entre
os membros do Sistema Brasileiro de Inteligência,
visando a aprimorar as atividades nas suas respectivas áreas de atuação;
II - integrar
as ações de planejamento e execução do Centro de Integração do Sistema
Brasileiro de Inteligência, em consonância com as prescrições do Plano Nacional
de Inteligência; e
III - secretariar
e prover suporte técnico e
administrativo às reuniões do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de
Inteligência.
Lei 9.883/1999 - artigo 1º: Fica instituído o Sistema
Brasileiro de Inteligência, que integra as ações de planejamento e
execução das atividades de inteligência do País, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente
da República nos assuntos de interesse nacional.
-
Justificativa da banca:
anulado, pois a utilização da sigla "DISBI" prejudicou o julgamento objetivo do item.
-
Anulado porque a sigla DISBI não existe! O certo é SBI.
-
A questão estaria correta se não tivesse sido anulada por erro de uma letra na sigla. O certo é DISBIN, com o "N" no final. E significa Departamento de Integração do Sistema Brasileiro de Inteligencia. Ou seja, departamento de integração do SISBIN.
Decreto 4376/02, Art 6-A, 2: " O Departamento de Integração do Sistema Brasileiro de Inteligencia terá por atribuição coordenar a articulação do fluxo de dados e informações oportunas e de interesse da atividade de inteligencia do estado, com a finalidade de subsidiar o Presidente da República em seu processo decisório."
Repare que a questão é praticamente idêntica a letra da lei.
-
O mais correto é Sistema Brasileiro de Inteligência ou SISBIN ... SBI é aceitável...
DISBI é invenção da banca e prejudica o correto julgamento dos candidatos
-
SISBIN e "DISBI" são coisas distintas. Enquanto aquele é o Sistema Brasileiro de Inteligência, esse se refere ao Departamento de Integração do SISBIN, hoje chamado de Assessoria Executiva.
-
O §2º do art 6º-A do decreto 4.376, de 2002, fora incluído pelo decreto decreto 6.540, de 2008. A novidade, que fora do mesmo ano da prova, foi lembrada pelo examinador, que infelizmente digitou DISBI ao invés de DISBIN e a questão foi anulada.
Atualmente, o decreto 4.376 conta com novas alterações. A redação do §2º foi alterada pelo decreto 9.209, de 2017, que basicamente alterou o nome do DISBIN. De "Departamento de Integração" passou para "Assessoria-Executiva". Abaixo, seguem as redações nova e antiga:
Redação nova
§ 2º A Assessoria-Executiva do Sistema Brasileiro de Inteligência terá por atribuição coordenar a articulação do fluxo de dados e informações oportunas e de interesse da atividade de Inteligência de Estado, com a finalidade de subsidiar o Presidente da República em seu processo decisório. (Redação dada pelo Decreto nº 9.209, de 2017)
Redação antiga
§ 2o O Departamento de Integração do Sistema Brasileiro de Inteligência terá por atribuição coordenar a articulação do fluxo de dados e informações oportunas e de interesse da atividade de Inteligência de Estado, com a finalidade de subsidiar o Presidente da República em seu processo decisório. (Incluído pelo Decreto nº 6.540, de 2008).