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Resposta: letra A.
Art. 144, § 5º, CF/1988:
"Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil."
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INCORRETA = a) Aos corpos de bombeiros militares cabem as atribuições definidas em lei, salvo a execução de atividades de defesa civil. (INCLUI-SE ESTAS ATIVIDADES)
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Na letra D as forças auxiliares e reserva do Exército se subordinam ao governo do Estado, DF e Territórios? É isso mesmo?
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Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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a) artigo 144,§5º segunda parte CF
b) artigo 144§4º CF
c) artigo 144, §1º CF d) artigo 144§ 6º CF e) artigo 144, §5º primeira parte CF
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a) artigo 144, § 5º, segunda parte, CF: § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
b) artigo 144, § 4º, CF: § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
c) artigo 144, § 1º, III, CF: § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a: III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
d) artigo 144, § 6º CF: § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
e) artigo 144, § 5º, primeira parte CF: § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Gab.: A
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a) Aos corpos de bombeiros militares cabem as atribuições definidas em lei, salvo a execução de atividades de defesa civil. -> INCORRETO.
b) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. -> CORRETO.
c) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, dentre outras atribuições previstas constitucionalmente, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. -> CORRETO.
d) As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. -> CORRETO.
e) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. -> CORRETO.
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Gabarito letra A, "inclusive atividades de defesa civil" e não exceto!
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Verdade! Consegui responder essa questão apenas tendo em mente a boa e velha regra "a lei respeitará o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada".
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Atualmente a lera D poderia ser considerada errada também, pois incompleta, faltou "com as policias civis e as policiais penais..." art. 144, §6 CRFB
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Questão de direito adquirido mesmo
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre segurança pública. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Incorreta. Trata-se de atividade do corpo de bombeiros. Art. 144, § 5º, CRFB/88: "(...) aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil".
B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 144, § 4º: "Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares".
C- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 144, § 1º: "A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (...) III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (...)".
D- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 144, § 6º: "As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios".
E- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 144, § 5º: "Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).