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CORRETA E
I- os servidores públicos sao agentes que diretamente com o estado ou a sua repartiçao prestam serviços públicos a fim da coletividade.
II- os jurados sao considerados agentes em colaboração do estado, nao recebem remuneraçao e nem criam vinculo empregaticio.
III- os agentes politicos sao os representantes do estado, da uniao, do municipio e que sao eleitos pelo voto.
IV - errada, policia civil faz papel judiciario, o crime já ocorreu e ela vai reprimir.
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Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do Estado, isto é, são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado”.
FONTE: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7566/Os-agentes-publicos-e-suas-classificacoes
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Particulares em Colaboração com o Poder Público
Os particulares em colaboração com o Poder Público não fazem parte do
Estado, eles exercem função pública, entretanto, não deixam de ser
particulares.
O autor Celso Antônio Bandeira de Mello define estes particulares em
colaboração da seguinte forma: em primeiro lugar, os requisitados, que
exercem munus público e são os recrutados para o serviço militar
obrigatório; os jurados e os que trabalham nos cartórios eleitorais,
quando das eleições; os gestores de negócios públicos que assumem a
gestão da coisa pública livremente, em situações anormais e urgentes; os
contratados por locação civil de serviços; os concessionários e os
permissionários de serviços públicos, os delegados de função ou ofício
público, os que praticam atos que são de competência do Estado e têm
força jurídica oficial.
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"Agente público é todo indivíduo ligado ao Estado por algum tipo de vínculo, e sua atuação nessa qualidade representa a manifestação da vontade estatal." Não necessariamente o agente público tem que ter vínculo com a Administração Pública. ele pode não ter vínculo. Questão mal elaborada, BANCA MUITO RUIM.
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A) - Correta . A afirmativa conceitua os servidores públicos em sentido amplo, abrangendo na definição tanto
os agentes que mantém vínculo estatutário, administrativo especial ou celetista. Esta a lição de Hely Lopes
Meirelles: “servidores públicos em sentido amplo, no nosso entender, são todos os agentes públicos que se
vinculam à Administração Pública, direta e indireta, do Estado, sob regime jurídico (a) estatutário regular, geral
ou peculiar, ou (b) administrativo especial, ou (c) celetista (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT), de natureza profissional e empregatícia" (Direito Administrativo Brasileiro, p. 388).
B) - Correta. Observe-se, inicialmente, que a afirmação não traz definição taxativa, apenas afirma que os jurados
e os membros das mesas apuradoras de votos podem ser denominados apropriadamente particulares em
colaboração com a Administração, como ensinam Celso Antônio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo,
p. 232) e Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo, p. 533/534).
C) - Correta. Para Celso Antonio Bandeira de Mello, agentes políticos "são os titulares dos cargos estruturais à
organização política do País, isto é, são ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do
Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder. Sua função é a de formadores da vontade superior do
Estado (Curso de Direito Administrativo, p. 229). Tal posição também é a adotada por Maria Sylvia Zanella Di
Pietro (Direito Administrativo, p. 432).
D) - Falsa. A polícia civil subordina-se ao Governador do Estado, cabendo-lhe a execução dos serviços administrativos
de trânsito (Consituição Estadual, art. 106, incisso III).
E) - Correta. Agente público é toda pessoa física que, investida de funções públicas, presta serviços aos órgãos
do Estado e às entidades administrativas da Administração indireta. José dos Santos Carvalho Filho (Manual
de Direito Administrativo, p. 531) ensina que a expressão agente público é ampla, abrangendo “as pessoas
que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado”. Adverte o autor que “essa fun-
ção pode ser remunerada ou gratuita, definitiva ou transitória, política ou jurídica”. Considere-se, ainda, que a
Lei no 8.429/1992, ao dispor sobre as infrações de improbidade administrativa e suas respectivas sanções também
define agente público de forma abrangente: “Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo
aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas
no artigo anterior” (art. 2º).
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Galera, os jurados não são agentes honoríficos ??
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Rafael, em que pese eu estar com anotações erradas, a classificação "agentes honoríficos" é apenas um dos ramos de "particulares em colaboração com o Estado", conforme esquema abaixo:
*AGENTES POLÍTICOS: são os que desempenham funções típicas do Estado, conforme a cf, no 1º escalão. ex: juiz, mp....
*AGENTES ADMINISTRATIVOS: agentes de 2º escalão, como os servidores públicos, empregados públicos e servidores temporários.
*PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO:
- Agentes delegados: exercem função por delegação do ADM. Ex: Concessionária de serviço de transporte
- Agentes honoríficos: exercem função pública em condição cívica. Ex: jurados
- Gestores do negócio público: exercem função pública em emergências pq chegam antes do poder público. Ex: particular atuando antes dos bombeiros chegarem
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Item 4) A polícia civil subordina-se ao Governador do Estado, cabendo-lhe a guarda e a fiscalização do trânsito urbano. Errada.
Em que pese a polícia civil estar subordinado ao Governador de Estado, a mesma não tem atribuição para exercer os serviços de guarda e fiscalização de trânsito urbano, porquanto, nos termos do art. 144, § 4º, da CF, exerce as funções de políca judiciária (por exemplo, cumprimento de mandato de busca e apreensão expedido pelo juiz) e a apuração de infrações penais (função repressiva de crimes).
art. 144 (...).
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Por outro lado, a guarda municipal pode exercer os serviços de guarda e fiscalização de trânsito urbano, conforme notícia, abaixo transcrita, extraída do site :http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=297092.
"Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. Seguindo divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal entendeu que o poder de polícia de trânsito pode ser exercido pelo município, por delegação, pois o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabeleceu que esta competência é comum aos órgãos federados. O recurso tem repercussão geral e a decisão servirá de base para a resolução de pelo menos 24 processos sobrestados em outras instâncias. No caso concreto, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658570, interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-MG), e reconhecida a constitucionalidade de normas do Município de Belo Horizonte – Lei municipal 9.319/2007, que instituiu o Estatuto da Guarda Municipal, e o Decreto 12.615/2007, que o regulamenta – que conferem à guarda municipal competência para fiscalizar o trânsito".
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SOMENTE ORGANIZANDO:
Marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
(V ) Servidores públicos são agentes que firmam relação de trabalho diretamente com o Estado ou com as entidades administrativas por ele instituídas, prestando serviços em proveito dos interesses públicos e recebendo remuneração correspondente.
(V ) Os jurados e os membros das mesas apuradoras de votos, à época das eleições, podem ser denominados apropriadamente de particulares em colaboração com a Administração.
(V ) Agentes políticos são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado.
(F ) A polícia civil subordina-se ao Governador do Estado, cabendo-lhe a guarda e a fiscalização do trânsito urbano.
( V) Agente público é todo indivíduo ligado ao Estado por algum tipo de vínculo, e sua atuação nessa qualidade representa a manifestação da vontade estatal.
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Acredito que tal questão seja passível de anulação.
Servidores públicos são agentes que firmam relação de trabalho diretamente com o Estado ou com as entidades administrativas por ele instituídas, prestando serviços em proveito dos interesses públicos e recebendo remuneração correspondente. ERRADA, servidores estatutários não tem relação de trabalho
Os jurados e os membros das mesas apuradoras de votos, à época das eleições, podem ser denominados apropriadamente de particulares em colaboração com a Administração. CORRETO
Agentes políticos são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado. CORRETO
A polícia civil subordina-se ao Governador do Estado, cabendo-lhe a guarda e a fiscalização do trânsito urbano. ERRADA
Agente público é todo indivíduo ligado ao Estado por algum tipo de vínculo, e sua atuação nessa qualidade representa a manifestação da vontade estatal. ERRADA, agentes de fato são sem vínculo
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Ligados ao estado por "algum tipo de vínculo"?? é isso mesmo?
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questão vaga, nem sempre o servidor público recebe remuneração, como é o caso dos particulares em colaboração com o poder público na espécie voluntária.
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arcabouço no inferno
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A primeira alternativa está claramente equivocada, pois o agente publico nem sempre recebe remuneração. Acertei a questão porque fui analisar as demais. Mas que essa primeira está errada, aaahh isso tá.
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O que quer dizer aqueles que compõem o arcabouço constitucional? Os previstos na constituição ouos que exercem funções fins do Estado? Se estes: blz! Se aqueles, na minha visão: Falsa.
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última assertiva: quer dizer que servidor público é qualquer indivíduo ligado ao Estado por QUALQUER VÍNCULO? Então o vencedor da licitação tbm é equiparado a servidor público?
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a penultima ta de sacanagem 06
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Questões como essas eu sempre começo pelas últimas alternativas, mais fácil de achar a resposta!
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Errei bonito! Errei tudo, só acertei a penúltima! kkkkkk. Creio que a letra A está errada!
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Gabarito Letra E
Por eliminação deu de acertar... Mas inicialmente liguei a expressão "Relação de trabalho" da assertiva I ao emprego público, não sei porque....
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Agente Público manter relação de trabalho com a administração pública, essa foi boaaa. kkkkkkkkk