SóProvas


ID
1259554
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

Analise as afirmações a seguir, identifique o que constitui crime praticado contra o idoso e assinale a alternativa correta.

l Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
ll Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa com mais de 55 anos.
lll Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente pessoa com mais de 65 anos.
lV Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão de pessoa com mais de 70 anos, bem como qualquer outro documento, com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

Alternativas
Comentários
  • Tô louco?!

    Lei 10.741, Estatuto do Idoso - Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. (Como pode a assertiva II estar correta?)

  • Acredito que a alternativa correta é a "A". Explico:

    a) VERDADEIRA: É letra da lei. Só pode estar correta.

      Art. 100.Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

      I – obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;

    b) FALSA : o trecho "a pessoa idosa" deve entendida como pessoa maior de 60 anos, e não 55 anos.

     Art. 100.Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

     III – recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;

    c) VERDADEIRA: quem tem mais de 65 anos é idoso. Logo, o tipo penal da questão encaixa perfeitamente.

     Art. 101.Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso:

      Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

    d) VERDADEIRA: quem 70 anos é idoso também. Logo, é crime.

     Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida:

      Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.


  • pessoal confunde muito ser idoso (60 anos) com idade para se aposentar (65 anos)

    edit: drumas_delta ta certo mesmo einh. se considerar a IV como verdadeira também tem que considerar a III.

  • Questão maluca. Leva o candidato ao erro quando fala: com mais. Parece que com menos e até 60 anos estaria excluído das assertivas.  

  • ATENÇÃOOOOOOOOO!!!!!! AS ALTERNATIVAS CORRETAS E CONSTANTES NA PROVA SÃO ESSAS:

    A  Todas as afirmações estão corretas.

    B  Apenas II e III estão corretas.

    C  Apenas I, II e III estão corretas.

    D  Apenas I, III e IV estão corretas.  <- RESPOSTA CORRETA DADA NO GABARITO!!!

    E  Apenas III e IV estão corretas.


    EQUIPE QC, FAVOR CORRIGIR.

  • Art.27 Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite de idade,inclusive para concursos públicos,RESSALVADOS OS CASOS EM QUE A NATUREZA DO CARGO O EXIGIR.

    Logo, no meu entendimento, o Item I está errado. 

    Colegas ajudem, por favor.

  • Minha dúvida é igual da Maria. Eu também não entendi como a I está correta. O artigo 27 diz qualquer cargo público mas ressalva também... por favor ajudem...

  •   

     Art. 100.Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

      I – obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;

  • Essa questão deveria ser anulada,pois existem concursos em que diante da complexidade do cargo há um limite de idade como o concurso pra PM aqui no Rio onde há um limite de idade de 30 anos para que o candidato possa ser empossado! A palavra" qualquer" faz com que a questão não esteja correta.

  • Se analisarmos pela literalidade da lei, conforme vemos em muitas das questões da banca, somente a alternativa I estaria correta, por mais que saibamos que no art. 1º da referida lei - "É instituído o estatuto do idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos", a literalidade do art. 104, faz menção ao idoso, não citando porém idades. Questão cabe anulação.

  • É questão mal formulada que leva o candidato a erro, digna de anulação.

  • A questão pede o que é considerado CRIME, por isso o item I está correto. O art.27 não se refere a crime, apenas relata algo quanto a PROFISSIONALIZAÇÃO E DO TRABALHO. 

    Temos que ir direto no que se pede...nada além. Bons estudos...

  • Existem vários concursos com limite de idade. Como fica isso?

  • Pessoal, são hipóteses! O crime contra o sujeito com 70 anos é o mesmo do sujeito de 60... O EI é o mesmo... Ambos são idosos... Seria maldade se tivesse alternativa apenas com o item "I". 

  • O item I está correto, o que a lei proíbe é a discriminação exclusivamente por motivo de idade! As hipóteses prevista em lei, com pertinência ao cargo, como por exemplo, Polícia são perfeitamente válidas (princípio da legalidade). O que não pode é por exemplo, alguém com 55 anos que foi aprovado para um concurso que não limita a idade, aí quando chega na prova oral é discriminado em razão da sua idade, ou seja, reprovado, pois entendem que com sua idade ele não irá produzir mais nada no serviço público. 

  • Acho que essa questão foi mal formulada. Dá a impressão que o examinador afirma que, SOMENTE a partir de 65 e 70 anos é que certas condutas são criminalizadas. Se nessa questão tivesse alternativa dizendo que somente a o item I  estava correto, teria marcado sem pestanejar. vejam só.

  • a questão não está mal formulada, nós é que estamos acostumados a resolver questões com pegadinha, maldosas e capciosas. Daí quando nos deparamos com uma questão em que temos de apenas enquadrar na hipótese legal temos a impressão que foi mal   formulada. Quando pensarem em desistir da caminhada pensem antes em quanto já progrediram.Liomar Aguiar

  • Essa questão cobra a lei com uma hipótese. Por exemplo a lei não fala em reter o cartão de pessoa com 70 anos, fala em reter o cartão de idoso, mas você tem adaptar a lei a hipótese. É uma forma de questão diferente, mas acho que com a prática você pega o jeito. 

  • Parem de dizer que a questão está mal formulada quando na verdade você não está sendo humilde para aceitar que está correta.

  • Esta questão, pra mim, foi perfeita. Ela não cobra a letra da lei e é mais prática.Sobre os concursos com limite de idade, existe uma ressalva à regra prevista na assertiva 1, quando se trata de idade incompatível com a natureza do cargo, nos termos da lei. Porém, se o limite de idade é 65 anos, alguém com idade de 62 (idoso), não poderá ser recusado. É assim que eu interpreto essa questão.

  • SABIA Q ERA LETRA DE LEI O ITEM I, MAS MESMO ASSIM NÃO CONCORDO E FICARIA COM A LETRA E, visto que há exceção qnto ao item I.

  • Então, Natália Kelly:

     A questão pergunta sobre "crime praticado contra o idoso" (Estatuto do Idoso); e não sobre a C.F. Logo, segundo os ditames do E.I está perfeitamente correta! Já quanto a Constituição...

  • Idoso de acordo com a lei é a pessoa com 60 anos ou mais. Merece anulação, então uma pessoa com 61 anos, por exemplo, não pode ser sujeito passivo desse delito !?

     

    lV Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão de pessoa com mais de 70 anos, bem como qualquer outro documento, com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

     

     

    Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida:

            Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

  • Desculpa colegas. Também errei a questão por não saber o teor do art 100 EI. Mas a Ana Abreu falou: "É questão mal formulada que leva o candidato a erro, digna de anulação.." Se for assim, podemos tentar anular todas as questões que o examinador induziu o candidato a eero e todos gabaritamos as provas. Isso não seria concurso. pelo amor.... né gente. O examinador tá lá pra isso!!!! Assim como eu, bora é estudar mais.....

  • Questão de raciocínio, não é digna de anulação como muitos dizem apenas devemos interpretar a questão.

     "É instituído o estatuto do idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos"

     

  • Aqui a banca quer quer a gente pense de acordo com a logica

     

    mas na Q419848 
    Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas na hipótese de o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de multa, consoante disposto na Lei 9.296/96.

     

    a mesma banca entendeu como errada uma questão que dependia só de logica. Se uma infracao que é punida com detenção ou prisão simples naõ comporta interceptação, muito menos uma que só cabe multa

     

    mas dai tá errada

     

    essa banca é muito lixo, e quem passou nessa prova tem mais sorte do q conhecimento, é a triste realidade que tira o brilho da conquista dos aprivados.

  • Desculpa mas essa questão não tinha como não ser anulada.
    A questão induz a erro quando fala pessoa com MAIS DE 65... MAIS DE 70... leva ao pensamento de que a contrário senso, com 65 ou menos, ou 70 ou menos, não estaria enquadrado, o que sabemos ser mentira pois a lei considera idoso a partir dos 60.

    Questão esdruchula de uma banca bizonha

  •  somente a alternativa A esta correta, pois a b fala acima de 55 falso, 60 ou +, c  mais de 65 falso, 60 ou + e d falso mais de 75, 60 ou +. simples. Se as alternativas estivessem falando exatos 70  ou exatos 65 estariam corretas.  

  • kkkkkkk,,,passo a vida estudando pra resolver provas desses idiotas.kkkkkk...não sabia que o lula e o tiririca estavam elaborando provas.kkk

  • Somente a assertiva I cobra o entendimento do candidato acerca apenas do delito.

     

    As outras alternativas, além de procurar saber se o candidato possui conhecimento dos e em espécie constantes do EI, também farão com que o candidato force um pouco somente a sua inteligência e aplique o conhecimento que IDOSO é considerado uma pessoa com mais de 60 anos. E só.

  • Apesar das reclamações dos colegas a questão está perfeita!

  • Pessoal, eu errei... mas concordo com o gabarito...

    Nós, concurseiros, várias vezes pecamos por (devido ao fato de estudarmos dimais) achar que já sabemos a resposta após lermos o enunciado com muita rapidez:

    O enunciado diz: Analise as afirmações a seguir, identifique o que constitui crime praticado contra o idoso e assinale a alternativa correta
    Após leitura das alternativas, pensamos: ***Poxa... existem vários concursos que limitam a idade !!! ***Poxa... concurso para PM limita idade... mas não é idoso!!! ***Blá blá blá...

    A questão fala de CRIME CONTRA IDOSO... Logo, Lei 10.741: 

    Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

    I – obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;

    (...)

    Eu aprendi o óbvio... e sou humilde o suficiente para concordar... Errei...

  • Prezados colegas,

    Concordo com o gabarito, pois trata-se de uma questão de interpretação do que foi solicitado na assertiva: "identifique o que constitui (dentre as situações dadas) crime praticado contra o idoso".

    Caso a assertiva se referisse: "De acordo com a Lei 10.741, segundo o que estabelece a Lei 10.741, nos moldes da Lei 10.741.... identifique o que constitui crime praticado contra o idoso", teríamos somente a alternativa I correta (Artigo 100, I). Mas a questão somente deu exemplos, sem se vincular à letra fria da lei.

  • Queridos amigos, a questão não é ipsis litteris, e sim trouxe opções interpretativas, senão vejamos: Quem tem 65, 70, 75 é idoso? Sim.
  • Palma, palma!!! Não priemos cânico!!!

  • Gente, essa questão por eliminação conseguimos acertar, sabendo que a "I" está correta e que pessoa com  mais 55 anos de idade não é idoso...haja vista que não se referiu à idade mínima de 60 anos...

     

  • leizinha safada 

  • Fui na alternativa menos errada.

  • Não vejo nada de errado na questão.

    Pra quem está acostumado com o CESPE e suas "situações hipotéticas" não teria problema em resolvê-la;


    "joão, responsável por empresa alimentícia, obsta o acesso de reginosvalda, de 64.02531 anos, à obtenção de emprego em seu estabelecimento comercial, por motivo de idade"


    Vamos pensar fora da "letra da lei" quando a questão assim exigir.

    Atente-se a palavras como somente, expressamente, e/ou outras restritivas; ou algo do tipo: expressamente contido no Estatutdo do Idoso, etc.

  • ESTATUDO DO IDOSO.

    bizu: 60 anos para frente é idoso! ja matei questão assim.

  • questão mal feita --'

  • A verdade é que nem vale a pena discutir sobre esse tipo de questão. Quem está habituado ao site sabe que determinadas questões fundamentam suas respostas de acordo com a banca e para aqueles que resolvem questões em blocos grandes não costumam analisar suas respectivas organizadoras.

  • Letra D.

    I – Certo. Apresenta a previsão da letra da lei.
    Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

    I – obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;


    II – Errado. Apresenta uma pessoa com 55 anos, sendo que o Estatuto considera pessoa idosa como aquela com mais de 60 anos.

     

    III – Certo. Pode ser um item polêmico, porque apresenta uma conduta prevista no Estatuto, porém afirma que a vítima teria mais de 65 anos. Bom, uma pessoa com mais de 65 obviamente tem mais de 60 também será tratada como pessoa idosa.
    Art. 101. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

     

    IV – Certo. O mesmo comentário do item anterior, aqui o examinador afirma que a vítima tem 70 anos, portanto, também se trata de pessoa idosa.
    Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

     

     

    Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça

  • Questão bem feita e sem polêmicas. Basta entender bem o português.

  • Mal elaborada, pois se fala "maio de 65", não inclui quem tem menos idade.

    O mesmo para maiores de 70, quem tem 60 tá fora.

  • Questão bem feita e sem polêmicas. Basta entender bem o português.

    Ou então, você erra acertando porque errou ao acertar (Dilma)

  • As idades colocadas nas alternativas foram para ludibriar o candidato quanto a letra da lei, uma pessoa com mais de 60 anos é considerada idosa. Por mais que na lei não esteja assim, mas quem tem 65 ou 70, é idoso.

  • ACERTEI A QST, PORÉM DISCORDO DO GABARITO.

    A ALTERNATIVA III DA A ENTENDER QUE AS PESSOAS COM MAIS DE 60 E MENOS DE 65 ANOS NÃO ESTARIAM AMPARADAS PELO TIPO PENAL.

    ALÉM DISSO, A ALTERNATIVA IV APRESENTA ESSA MESMA PREMISSA, AMPARANDO APENAS PESSOAS CM MAIS DE 70 ANOS...

    ESTOU DIZENDO ISSO EM RAZÃO DA EXPRESSÃO " COM MAIS DE"

    DE FATO O GABARITO MAIS CERTO SERIA "APENAS ITEM I", ENTRETANTO NÃO TEM ESSA OPÇÃO.

  • Por mais que eu tenha acertado (se tivesse a opção "somente a I está certa" teria errado)

    A questão foi mal elaborada...

    A resposta para a assertiva II é "DEPENDE". Se a pessoa maior de 55 anos tiver entre 55 e 59 anos, a resposta é ERRADO; mas se ela for maior de 59 anos, a resposta é CERTO...

  • ACERTEI PORQUE NÃO TINHA OUTRA OPÇÃO, MAS MUDAR LETRA DE LEI E CONSIDERAR CERTA, É UM ABSURDO.

  • A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o julgue os itens no tocante aos crimes. Vejamos:

    l - Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

    Correto. Trata-se de crime, nos termos do art. 100, I, do Estatuto do Idoso:  Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa: I – obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;

    ll -  Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa com mais de 55 anos.

    Errado. De fato, recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa pessoa idosa constitui crime. Todavia, é considerada pessoa idosa a pessoa com 60 anos ou mais e como no item a pessoa tem 55 anos, não se trata de idoso. Aplicação do art. 100, III, combinado com o art. 1º, do Estatuto do Idoso:  Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa: III – recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;  Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    lll - Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente pessoa com mais de 65 anos.

    Correto. Trata-se de crime, nos termos do art. 100, IV, do Estatuto do Idoso:  Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa: IV – deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;

    lV - Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão de pessoa com mais de 70 anos, bem como qualquer outro documento, com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

    Correto. Como idoso é toda pessoa com 60 anos ou mais, a retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão de pessoa com mais de 70 anos  é crime. Aplicação do art. 104, do Estatuto do Idoso:  Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

    Portanto, apenas os itens I, III e IV estão corretos.

    Gabarito: D

  • Vanessa Amellyne de Souza Ferreira,

    Você reclama de todas as questões! Pô, se nao tem nada a contribuir, por favor não espalhe seu veneno aqui.

  • Acertei, mas achei estranha.

  • Penso que nos ítens III e IV a questão traz casos hipotéticos a serem analisados e não especificamente a literalidade da lei considerando-as assim como certas. O raciocínio é mais interpretativo explícito dos dois enunciados.

    Transformando em caso prático:

    lll Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente pessoa com mais de 65 anos.

    • Seu Raimundo, de 65 anos de idade, é parte em ação judicial em que Agripino, seu vizinho, também é parte contrária. Agripino é muito amigo do oficial de justiça, Célio, que por sua vez deixou de cumprir uma ordem judicial sem justo motivo para benefeciar seu colega.

    lV Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão de pessoa com mais de 70 anos, bem como qualquer outro documento, com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

    • Cacinvalda reteve o cartão magnético da conta bancária de Seu Aldenor, este com 70 anos de idade. Cacinvalda tinha o objetivo de assegurar o recebimento de uma dívida de 250 reais que Sr. Aldenor lhe devia referente às compras de alimentos que fizera mês anterior.