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alguém sabe pq a V está correta?
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Colega, eu levei em conta o princípio da igualdade, que assenta tratamento igual aos iguais e tratamento desigual aos que estão em situação de desigualdade (pela lei mais favorável a uma das partes envolvidas e, em situações extremas).
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Colegas,
ERRO DA IIl - Pelo critério da hierarquia, primeiro deve-se utilizar os dispositivos constitucionais que garantam o direito do consumidor, como, por exemplo, o art. 5º, XXXII - "o Estado promoverá, forma da lei, a defesa do consumidor."
ERRO DA lV - Se as regras estão em igualdade hierárquica e temporal, critérios outros, como por exemplo, o da especialidade que deverão ser utilizados.
ACERTO DA V - Norma mais favorável para uma das partes considerada a "mais frágil" da relação, como ocorre com os direitos de proteção aos consumidores em face do fornecedor (in dubio pro consumidor), dos trabalhadores em face do empregador (in dubio pro operario/misero), dos criminalmente acusados em caso de insuficiência de provas (in dubio pro reo), aplicação retroativa da lei mais benéfica aos condenados; aplicação de norma mais favorável em casos de prevalência do direito adquirido, etc,
Sobre o critério do princípio supremo da justiça, ensina Maria Helena Diniz, que "a falta de um critério que possa solucionar antinomia de segundo grau
conduz ao apelo ao valor justum, pelo qual se prefere, entre duas normas
incompatíveis, a mais justa. O
critério dos critérios para solucionar as antinomias seria o princípio
supremo da justiça, pois, por razões de ordem prática, o logismo
absoluto na aplicação dos critérios para sua resolução poderia levar a
injustiças e iniqüidades. O juiz resolve não o conflito entre as normas, mas o caso concreto
submetido á sua apreciação, mediante um ato de vontade que o faz optar
pela aplicação de uma das disposições normativas."
BONS ESTUDOS!
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B CORRETA
ASSERTIVA III ERRADA: Uma pessoa adquire um eletrodoméstico e, ao usá-lo, verifica que não funciona. Pelo critério da hierarquia, aplica-se o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (ERRADO)para o deslinde da quaestio.
Havendo conflito entre norma superior e norma inferior, prevalecerá a primeira, pelo critério hierárquico, situação de antinomia de primeiro grau aparente, neste caso usaria-se o Art. 5°, XXXII e do art. 170, V, CR/88
ASSERTIVA IV ERRADA: Se as regras em conflito se encontrarem no mesmo nível hierárquico e tiverem sido positivadas simultaneamente, os critérios hierárquico e cronológico(ERRADO) poderão ser invocados, juntamente, para a resolução do conflito.
Havendo conflito entre norma superior e norma inferior, prevalecerá a primeira, pelo critério hierárquico, também situação de antinomia de primeiro grau aparente.
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Puta que me... III- é o critério da especialidade. =/ só me toquei depois =x.
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III - Neste caso não é hierarquia e sim especialidade. CDC é norma especial.
IV - Devem ser utilizados outros critérios pois os citados na assertiva idênticos.
Faça dos estudos um hábito .
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Erros:
III- Critério é da ESPECIALIDADE
IV- ... se foi positivada ao mesmo tempo (simultaneamente) como o critério CRONOLÓGICO poderá ajudar?
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III - Não é hierarquia, mas sim especialidade. CDC é norma especial.
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Misericórdia! Princípio SUPREMO da justiça? E aquela "história" de que não existe princípio absoluto? "critério dos critérios"? Acho que, na doutrina, só a MHD que aborda esse critério. Não o encontrei no Lenza e nem no livro do Gilmar Mendes. A meu ver, numa situação de conflito de interesses, dever-se-á, através do princípio da proporcionalidade, fazer uma ponderação de interesses para ver, no caso concreto, qual princípio prevalecerá.
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"Em caso extremo de falta de um critério que possa resolver a antinomia de segundo grau, o critério dos critérios para solucionar o conflito normativo seria o do princípio supremo da justiça: entre duas normas incompatíveis dever-se-á escolher a mais justa.
Nesses casos, o aplicador do direito está autorizado a recorrer aos princípios gerais do direito, para proporcionar a garantia necessária á segurança da comunidade. O juiz deverá, portanto, optar pela norma mais justa ao solucionar o caso concreto, servindo-se de critério metanormativo, agastando a aplicação de uma das normas em benefício do fim social e do bem comum."
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Esse critério do princípio supremo da justiça é aquele criticado por DWORKIN ao propor a distinção entre princípios e regras e o método da ponderação ou balanceamento, devidamente justificado pela argumentação no caso concreto, para solução dos "hard cases".
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Dálisson (fonte: Âmbito-Jurídico) porque prevalece a Lei ordinária sobre o Decreto?
O decreto regulamentar, que visa regulamentar disposição de lei, tem sua existência dependente da lei, ou seja, se a lei for declarada inconstitucional, automaticamente o decreto perde a sua sustentabilidade, e será, também, contra a constituição.
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I - correta
II - correta
III - ERRADA - CDC é utilizado em razão do princípio da especialidade, pois prevalece sobre o CC/2002 nas situações que envolvem relação de consumo.
IV - ERRADA - se as normas se encontram em um mesmo nível hierárquico e foram positivadas simultaneamente, por lógica, não há que se utilizar os critérios hierárquico e cronológico, na resolução do conflito aparente de normas.
V - correta
Gabarito: LETRA B
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Quanto você acha que ja viu de tudo em questões, a banca te aparece com um "princípio supremo da justiça". Como diria Streck, ja é hora de estocar alimentos...
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Critério supremo de justiça = equidade. Só se aplica equidade quando a lei manda.
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Princípio Supremo da Justiça, Deus tá vendo!
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REGIMENTO INTERNO DOS TRIBUNAIS SÃO EQUIPARADOS A LEIS ORDINÁRIAS, NÃO?
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Essa questão poderia ser comentada por algum professor. A alternativa I está ERRADA. Os métodos de interpretação hermenêutica foram desenvolvidos pela doutrina e jurisprudência ,segundo próprio Pedro Lenza, livro Direito Constitucional Esquematizado, pág 173, 23a edição. A alternativa V está toda confusa.
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I - correta
II - correta
III - ERRADA - CDC é utilizado em razão do princípio da especialidade, pois prevalece sobre o CC/2002 nas situações que envolvem relação de consumo.
IV - ERRADA - se as normas se encontram em um mesmo nível hierárquico e foram positivadas simultaneamente, por lógica, não há que se utilizar os critérios hierárquico e cronológico, na resolução do conflito aparente de normas.
V - correta
Gabarito: LETRA B
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É CG... é hora de estocar alimentos! Pensei a mesma coisa!
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Tô na jornada algum tempo, "princípio supremo da justiça" é novidade....
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"Em caso extremo de falta de um critério que possa resolver a antinomia de segundo grau, o critério dos critérios para solucionar o conflito normativo seria o do princípio supremo da justiça: entre duas normas incompatíveis dever-se-á escolher a mais justa."
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Critério supremo de justiça = EQUIDADE, EQUIDADE, EQUIDADE, EQUIDADE
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Tomei um baile dessa questão.