Questão 1259644

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2014
• Provas: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)

De acordo com a LEI Nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, assinale a alternativa correta.

• A. Haverá substituição nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança.
• B. Readaptação é a volta do funcionário ao cargo por ele anteriormente ocupado, em consequência de reintegração decretada em favor de outrem ou, sendo estável, quando inabilitado no estágio probatório em outro cargo efetivo para o qual tenha sido nomeado ou, ainda, quando for declarada indevida a transferência, a promoção por antiguidade e o acesso.
• C. A readaptação acarretará decesso ou aumento de remuneração.
• D. A readaptação implica em mudança de cargo e não terá prazo certo de duração.
• E. O servidor do Poder Executivo que for redistribuído poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central de pessoal, e ter exercício permanente em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.

Gabarito: A

Comentários

• a) correta. Art. 38 – Haverá substituição nos casos de impedimento de ocupante decargo em comissão ou de função de confiança.

  b) errada. A alternativa trata de recondução

  c) errada. Art. 36 – A readaptação não acarretará decesso nem aumento de remuneração. 

  d) errada. Art. 35 §1° - A readaptação não implica em mudança de cargo e terá prazo certo de duração, conforme recomendação do órgão médico oficial. 

  e) errada. Art. 34 § 2° - O servidor do Poder Executivo que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central de pessoal, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.
  

• a) correta. Art.

  38 – Haverá substituição nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança.

  b) errada. A alternativa trata de recondução

  c) errada. Art.

  36 – A readaptação não acarretará decesso nem aumento de remuneração. SEM PREJUÍZO

  d) errada. Art. 35 §1° - A readaptação não implica em mudança de cargo e terá prazo certo de duração, conforme recomendação do órgão médico oficial. 

  e) errada. Art. 34 § 2° - O servidor do Poder Executivo que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central de pessoal, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.