Gabarito Letra D
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira
competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil
e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Esse gabarito está incompleto e deixa dúvidas " EM QUALQUER TEMPO,deveria ter sido completada pela seguinte oração: DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE" então questão passiva a anulação.
Valdemir Oliveira, ele já é maior de idade a questão deixa isso claro, se não vejamos:veio, após a maioridade
Critérios a serem lembrados nas questões que envolvem a nacionalidade brasileira:
Jus soli (pronuncia-se "ius sóli") é um termo latino que significa "direito de solo" e indica um princípio pelo qual uma nacionalidade pode ser reconhecida a um indivíduo de acordo com seu lugar de nascimento. O jus soli contrapõe-se ao jus sanguinis que determina o "direito de sangue".
a)
somente seria considerado brasileiro nato se, quando de seu nascimento, sua mãe, que era brasileira, estivesse no exterior a serviço da República Federativa do Brasil. - O erro está no somente.
b)
poderá vir a ser brasileiro naturalizado, se efetivamente residir no país por até quinze anos ininterruptos, desde que requeira a nacionalidade brasileira. - Ele é brasileiro nato
c)
é considerado brasileiro naturalizado, desde o momento em que fixou residência no país, já que é filho de mãe brasileira, estando sujeito, contudo, a extradição, na hipótese de cometimento de crime comum a partir de então. - Nada a ver com nada!!
d)
será considerado brasileiro nato, se optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, caso em que não estará sujeito a extradição, nem mesmo na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes. - correta
e)
somente seria considerado brasileiro nato se, quando de seu nascimento, houvesse sido registrado em repartição brasileira competente. - Erro no somente
Renato, gostaria de elogiar seus comentários, pois, vão direto ao cerne das questões, sem paixões ou críticas desnecessárias.
pra mim essa questão cabe recurso pois a alternativa está incompleta DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE é isso que deveria está na alternativa pra está correta.
Gabarito: D
mas a questão está incompleta, não é a QUALQUER TEMPO.
será considerado brasileiro nato, se optar, a qualquer tempo,após atingida a maioridade
Galera, me tira uma dúvida, por favor.
Para ser brasileiro nato o Sicrano não deveria ter sido registrado em repartição brasileira, já que a mãe não estava a serviço do brasil?
Eu marcaria a D por eliminação pq todas as outras estão erradas, mas ainda assim acredito que a questão está mal formulada.
São brasileiros:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Putz, falta de atenção no OU....kkkk
Obrigada.
Sicrano JÁ ATINGIU A MAIORIDADE penal. Isso está explicitado no ENUNCIADO.
Não cabe recurso. A questão está corretíssima.
Entendo que foi usado o termo " A QUALQUER TEMPO" devido no próprio comando da questão já está o Sicrano maior de idade. Então, em tratar-se de sujeito maior de idade, é a qualquer tempo.
A questão já informa que Sicrano já atingiu a maior idade e que ele reside no Brasil, não sendo mais necessário informar no item
Esse ''Somente'' Das alternativas A e E foi oque chamou minha atenção quando fui responde a questão. fiquem ligados.. Bons Estudos.
CORRETA LETRA D
È claramente um cas ode NACIONALIDADE POTESTATIVA.
Quando a criança não for registrada na repartição competente e após a maioridade vier residir no Brasil e fizer a opção, terá alcançado, nos termos constitucionais, a denominada nacionalidade originaria condicionada a uma condição suspensiva chamada também de nacionalidade potestativa (decorrente da vontade). È, pois, um brasileiro nato, sem qualquer restrição.
Art, 12, I, 'c', segunda parte, CF/88, a partir da expressão "ou", combinado com o art. 5°, LI.
Para quem acha que a questão D está incompleta por não mencionar sobre a maioridade, deve prestar atenção no enunciado da questão, a qual já trás esta informação.
mesmo trazendo a informação da maioridade no início da questão a alternativa D está incompleta, marquei por eliminação
A questão ''D'' está correta,pois no enunciado já diz q o ''Sicrano'' veio ao Brasil após a maioridade.
Art. 12 São brasileiros:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
O NATO JAMAIS/NUNCA SERÁ EXTRADITADO.
Gab letra D
LETRA D CORRETA
ART. 12 c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
A questão está desatualizada, considerando que o STF apresentou entendimento diverso quando no julgamento do MS 33864/DF, pela 1ª Turma, tendo como relator o Min. Roberto Barroso, julgado em 19/4/2016: "Se um brasileiro nato que mora nos EUA e possui o green card decidir adquirir a nacionalidade norte-americana, ele irá perder a nacionalidade brasileira. Não se pode afirmar que a presente situação se enquadre na exceção prevista na alínea “b” do § 4º do art. 12 da CF/88. Isso porque, como ele já tinha o green card, não havia necessidade de ter adquirido a nacionalidade norte-americana como condição para permanência ou para o exercício de direitos civis. O estrangeiro titular de green card já pode morar e trabalhar livremente nos EUA. Dessa forma, conclui-se que a aquisição da cidadania americana ocorreu por livre e espontânea vontade. Vale ressaltar que, perdendo a nacionalidade, ele perde os direitos e garantias inerentes ao brasileiro nato. Assim, se cometer um crime nos EUA e fugir para o Brasil, poderá ser extraditado sem que isso configure ofensa ao art. 5º, LI, da CF/88."
Mariana, o que você trouxe não se enquadra com aquilo que foi pedido na questão.Questão : RECONHECIMENTO da nacionalidade nata. = não extraditado
Julgamento : Aquisição de nacionalidade VOLUNTÁRIA . = perde nacionalidade brasileira
Mariana, querida, note que a prova em comento é de 2014, portanto, atualizada de acordo com o entendimento da época, já que o julgado ao quel se refere é de 16.
Então, em suma, não importa se o "potencial brasileiro nato" que vem residir no Brasil já conta com a maioridade civil ou não. O que interessa é se ele vai fazer a opção após atingir os 18 pela nacionalidade brasileira.
LETRA d
ART. 12 I c) VEJA QUE, NESTE CASO, HÁ DUAS POSSIBILIDADES:
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente
ou
venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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ARTIGO 12. São brasileiros :
I - natos :
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira ;