Questão 126007

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Índios; Ordem Social

No que concerne à ordem social e aos índios, julgue os itens
a seguir.

O estudo religioso é facultativo no ensino fundamental, devendo ser ministrado no horário normal nas escolas públicas, e as aulas do ensino fundamental regular em geral devem ser ministradas em língua portuguesa, mesmo para as comunidades indígenas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Trata-se da questão de nº 109 da prova da ABIN e que foi anulada pelo motivo adiante transcrito: 
  
  • ITEM 109 – anulado. O assunto abordado na assertiva está fora da delimitação estabelecida no edital.
  
  De qualquer forma, isso não impede que postemos comentários acerca dessa questão.
  Embora a CF, em seu art. 210, § 1º, se refira à "matrícula facultativa", depreende-se daí que, se a matrícula é facultativa, o ensino do estudo religioso também o é. No entanto, a afirmação de "as aulas do ensino fundamental regular em geral devem ser ministradas em língua portuguesa, mesmo para as comunidades indígnas" torna o enunciado ERRADO, já que a CF assegura às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem: 
  Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
  § 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
  § 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
  Um forte abraço e bons estudos!