Questão 1260604

• Banca: CRS - PMMG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2014
• Provas: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Extinção da Punibilidade; Teoria da Pena

A suspensão condicional da pena tem previsão tanto no Código Penal Brasileiro como no Código Penal Militar. Segundo a legislação militar todo infrator que for condenado a uma pena privativa de liberdade igual ou inferior a dois anos fará jus ao benefício do Sursis. À luz do Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

• A. Nos crime de concussão e corrupção tendo em vista a natureza do ilícito.
• B. Nos crimes de peculato e apropriação em razão da vítima ser a administração militar.
• C. Nos crimes de desobediência e abandono de posto em razão de violação aos deveres militares.
• D. Nos crimes de deserção e desrespeito em razão da violação aos deveres militares.

Gabarito: A

Comentários

• GAB seria letra C, se pedisse a qual se aplica, contudo, não mencionou isso.

  Determina o art. 84 do CPP, não se aplica a crimes cuja pena máxima seja superior a dois anos.

  A) Concussão tem pena máxima de oito anos.

  B) Peculato de 15 anos

  C) Abandono de posto depende qual deles, se em tempo de paz admite, se em tempo de guerra a pena não permite, porém não está no edital tais crimes.

  D) Desrespeito é vedado por lei. 

  O art. 88 inc. II, alínea b: 160 (Desrespeito a superior), 161(Desrespeito a símbolo nacional), 162 (Despojamento desprezível), 235 (Pederastia ou outro ato de libertinagem) e 291 p. ú. Inc. I a IV (Receita ilegal).

• No final, acho que a questão foi anulada por que a banca e fetivamente não perguntou nada. Deveria estar assim: "À luz do Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA em que se aplica o benefício da suspensão". Ou pelo menos algo próximo a isso.

• Na minha opinão, a banca queria perguntar QUAIS CRIMES NÃO ADMITEM A HIPÓTESE DO SURSIS (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA), contudo, omitiu parte do enunciado, ficando NULA a questão. 

  Se o enunciado fosse este acima, a Resposta seria letra (D) pois não cabe o sursis nos crimes de deserção e desrespeito. 

   

  AVANTE GUERREIRO!

• NÃO SE APLICA SURSIS: por crime cometido em tempo de guerra; nem em tempo de paz por crime contra a segurança nacional; aliciação; incitamento; violência ou desrespeito contra superior, oficial de dia, de quarto, de sentinela, vigia ou de plantão; insubordinação; deserção; desrespeito a símbolo nacional; despojamento desprezível; pederastia ou outro ato de libidinagem; receita ilegal (art. 88 CPM).

• E eu to lendo a questao e to assim... " Nossa acho que estou muito cansado , pq eu n entendi naaaada dessa questao " ! kkkkk