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A - ERRADA:
Art. 6o § 5o Aos residentes em áreas rurais, maiores de
25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para
prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal
o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de
uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de
calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a
efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes
documentos
B- ERRADA: Art.
34. Os promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a
1000 (um mil) pessoas, adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências
necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas, ressalvados os eventos
garantidos pelo inciso VI do art. 5o da Constituição Federal.
C - CERTA:
Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso
permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e
somente será concedida após autorização do Sinarm.
§ 2o A autorização de porte de arma de fogo, prevista neste
artigo, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido
ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou
alucinógenas.
D - ERRADA: A pena máxima é de 08 anos de reclusão
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Não está bem clara a questão, quem tiver o porte só perderá o mesmo, se encontrado COM A ARMA. Achei que se tratava de pegadinha.
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PESSOAL ESSE GABARITO ESTA INCORRETO. VEJAM BEM...
ART 10 £2º FALA DA AUTORIZACAO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PREVISTA NESTE ARTIGO, OU SEJA QUANDO SE TRATAR APENAS DESTE ARTIGO.
E A QUESTAO FALA QUE
A autorização de porte de arma de fogo, concedida pela Polícia Federal, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.
LEVANDO A ANTENDER QUE EM QUALQUER CASO OCORRE ISSO.
O QUE NAO É VERDADE QUANDO SE TRATA DE AGENTES DA SEG. PUBLICA. FICOU CONFUSO.
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PF: Concede
SINARM: Autoriza
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Caro Vitor Cruz e demais colegas,
O erro da alternativa B está na generalização ao dizer: "Em TODOS os locais fechados..", porquanto, o final do artigo 34 da Lei 10.826/03 contempla exceções ao dispor: "...RESSALVADOS os eventos garantidos pelo inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.
Para melhor compreensão, vejamos o aludido texto legal:
Art. 34. Os promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a 1000 (um mil) pessoas, adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas, ressalvados os eventos garantidos pelo inciso VI do art. 5o da Constituição Federal.
Espero ter ajudado, bons estudos!
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. Conforme art. 6º, parágrafo 5º do Estatuto do Desarmamento, será concedido o porte de arma de fogo pela Polícia Federal, de arma de USO PERMITIDO, aos residentes rurais maiores de 25 anos, desde que comprovem a necessidade da utilização da arma para a subsistência familiar.
B) INCORRETA. A questão se equivoca ao dizer todos os locais fechados, uma vez que o art. 34 do Estatuto do Desarmamento traz uma ressalva no que tange aos eventos do art. 5º, VI da CF (exercício de cultos religiosos).
C) CORRETA. A assertiva está em conformidade com o art. 10, parágrafo 2º do Estatuto do Desarmamento.
D) INCORRETA. Há crimes que trazem penas máximas de seis e oito anos no Estatuto do Desarmamento.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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ESTATUTO DO DESARMAMENTO -
- ARMAS OBSOLETAS
. É aquela arma que é fabricada a mais de 100 anos, sem condições de funcionamento eficaz e cuja munição não seja mais de produção comercial.
- PENA DE DETENÇÃO
. Omissão de cautelaa
. Porte irregular de arma de fogo de uso permitido
- REGISTRO VENCIDO
. Não é crime , apenas infraçao adminitrativa.
- POSSE OU PORTE APENAS DA MUNIÇÃO
. Configura crime normalmente
- PERICIA
. Não é obrigatoria
- ARMA DE AR COMPRIMIDO
. Não responde por crime do estatuto
- ARMA DESMUNICIADA
. Configura crime normalmente.
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Caro colega Willer Manfrim, há um erro pontual em seu comentário. Caso seja possível, faça a retificação.
Você menciona que o crime de porte ilegal de arma de fogo é crime apenado com detenção, todavia, o PORTE é apenado com Reclusão, sendo que a POSSE DE ARMA DE USO PERMITIDO, essa sim com detenção.
Abraço e bons estudos, galera!
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Rumo ao oficialato! PMSE
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Tai uma questão que traz a expressão"automaticamente" e está certa.
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DEUS seja louvado, PMMG 2019
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HÁ DUAS RESPOSTAS CORRETAS: B e C
Art. 34. Os promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a 1000 (um mil) pessoas,
adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas,
ressalvados os eventos garantidos pelo inciso VI do art. 5º da Constituição Federal. (R. letra B)
Art. 10º ...
§ 2º A autorização de porte de arma de fogo, prevista neste artigo, perderá automaticamente sua eficácia caso o
portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou
alucinógenas. (Letra C)
***portanto há duas respostas corretas.
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Lau Sertao
Não há duas alternativas a ser marcada
Art. 34. Os promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a 1000 (um mil) pessoas,
adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas, ressalvados os eventos garantidos pelo inciso VI do Art. 5º da Constituição Federal.
Se tem ressalva não é "em todos os locais fechados" como vem escrito a alternativa B
Portando seu comentário está equivocado.
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RUMO AO OFICIALATO
"Verás que um filho teu não foge à luta"
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vem pmmg 2019
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autorização concedida pela PF ???????
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Rapidão pra não perder tempo:
A - Errado ! Têm os calibres definidos, não é faroeste !
B - Errado ! Em todos não, locais de culto e a suas liturgias pode.
C - Certo !
D - Errado ! Condutas como; Comércio ilegal de arma de fogo e Tráfico internacional de arma de fogo têm pena máxima de reclusão de 08 anos.
Não seja um "rumo à sei la o que", comente coisas relevantes !
Bons estudos ;*
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Letra C
artigo 10 do estatuto do desarmamento, paragrafo segundo. ESTÁ EXPLICITO NA LEI
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A questão encontra-se DESATUALIZADA com relação a alternativa "D". De acordo com o art. 18 da Lei 10.826/03, com redação dada pela Lei 13.964/2019, publicada no dia 24/12/2019, a pena máxima prevista na Lei é de 16 (dezesseis) anos de reclusão.
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Sinarm: Autoriza e é instrasferível
PF: expede ou dar concessão
Min. Justiça: Instituiu o Sinarm.
Não sei porque esta questão não foi anulada.
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Art 6 § 5 Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 ou 2 canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16, desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:
Art. 34. Os promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a 1000 mil pessoas, adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas, ressalvados os eventos garantidos pelo inciso VI do art. 5 da Constituição Federal.
Parágrafo único. As empresas responsáveis pela prestação dos serviços de transporte internacional e interestadual de passageiros adotarão as providências necessárias para evitar o embarque de passageiros armados.
Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
Art. 10 § 2 A autorização de porte de arma de fogo, prevista neste artigo, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.
Tráfico internacional de arma de fogo
Art. 18. Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente:
Pena - reclusão, de 8 a 16 anos, e multa.
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LETRA A
"Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, de uso restrito, independente do calibre."
Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 ou 2 canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16, desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:
I- documento de identificação;
II- comprovante de residência em área rural;
III- atestado de bons antecedentes.
LETRA B
"Em todos os locais fechados, os promotores de eventos, com aglomeração superior a 1000 (um mil) pessoas, adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas."
Art. 34. Os promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a 1000 (um mil) pessoas, adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas, ressalvados os eventos garantidos pelo inciso VI do art. 5o da Constituição Federal(Liturgias e cultos)
LETRA C
"A autorização de porte de arma de fogo, concedida pela Polícia Federal, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas."
LETRA D
"A pena máxima prevista para os crimes definidos pela Lei nº. 10.826, de 22/12/2003 é de 04 (quatro anos) de reclusão."
Penas:
Detenção (art. 12,13)
12º: 1 a 3 anos, e multa
13º: 1 a 2 anos, e multa
Reclusão (art. 14, 15, 16, 17, 18)
14º: 2 a 4 anos, e multa
15º: 2 a 4 anos, e multa
16º: 3 a 6 anos, e multa [uso restrito]
(§2º): 4 a 12 anos, e multa [uso proibido] HEDIONDO
17º: 6 a 12 anos, e multa HEDIONDO
18º: 8 a 16 anos, e multa HEDIONDO
Art. 19º
Causa aumento pela metade nos art. 17 e 18, se a a arma, acessório ou munição for de uso restrito ou proibido.
Art. 20º
Causa aumento pela metade se o autor for integrante de órgãos ou empresas que têm direito ao porte funcional e para subsistência, nos art. 14, 15, 16, 17, 18.
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GABARITO - A
Adendo
O caçador para prover sua subsistência alimentar familiar que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.
Independente de outras tipificações penais, reponderá...
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>>> + 25
>>> COMPROVAR depender do emprego, efetiva necessidade, é NÃO declarar.
>>> Concedido pela PF
>>> Porte
>>> Categoria caçador para subsistência
>>> Uma arma de uso permitido
>>> Tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos
>>> Alma lisa e de calibre igual OU inferior a 16 (dezesseis)
Parabéns! Você acertou!
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#PMMINAS
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GAB.: C
A)"Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, de uso restrito, independente do calibre."
Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 ou 2 canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16, desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:
I- documento de identificação;
II- comprovante de residência em área rural;
III- atestado de bons antecedentes.
B)"Em todos os locais fechados, os promotores de eventos, com aglomeração superior a 1000 (um mil) pessoas, adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas."
Art. 34. Os promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a 1000 (um mil) pessoas, adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas, ressalvados os eventos garantidos pelo inciso VI do art. 5o da Constituição Federal(Liturgias e cultos)
C) "A autorização de porte de arma de fogo, concedida pela Polícia Federal, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas."
D)"A pena máxima prevista para os crimes definidos pela Lei nº. 10.826, de 22/12/2003 é de 04 (quatro anos) de reclusão."